Na tarde dessa quinta-feira (16/3) aconteceram as primeiras audiências em processos coletivos no auditório do Fórum Ruy Barbosa (1º subsolo), na Barra Funda, em São Paulo-SP. A mudança se dá em razão das obras que estão em andamento no Ed. Sede, que permanece fechado até o fim das intervenções.
Às 14h ocorreu a mediação pré-processual (processo nº 1004223312022502000) entre representantes das empresas fornecedoras de alimentação escolar em São Paulo (Sindimerenda) e empregados da área de merenda e refeições do ABC, de Sorocaba e Região (Seerc-ABC e Sindirefeições Sorocaba).
Já às 15h foi realizada a audiência em dissídio coletivo entre o sindicato dos professores de São Paulo e a Associação Princesa Isabel de Cultura (processo nº 10045942022202000).
Ambas as tentativas de acordo (nas imagens abaixo) foram conduzidas de forma presencial pela Vice-Presidência Judicial do TRT-2, com mediação da juíza Soraya Galassi Lambert.
PMPP
Os interessados em buscar uma conciliação pré-processual na 2ª Região podem protocolar seus pedidos diretamente no PJe, por meio da classe "PMPP (Procedimento de Mediação Pré Processual)".
A petição deve ser acompanhada da pauta de reivindicações, proposta da categoria, atas de reuniões voltadas a tentativas de solução conciliatória, dados da entidade sindical potencialmente suscitada em eventual dissídio e outros documentos necessários em cada situação específica (artigo 6º do Ato n. 1/GP.VPJ de 26 de abril de 2022).
Vale lembrar que, pelo PMPP, os envolvidos optam pelo diálogo conduzido por magistrados e conciliadores do TRT-2 antes mesmo da instauração do processo judicial em 2º grau (relembre aqui). As tratativas são restritas às partes e à Justiça do Trabalho, garantindo-se o sigilo e a confidencialidade da mediação.