Conscientizar sobre as condições de trabalho, os direitos mínimos previstos em lei e a busca de soluções conjuntas para regular a atuação dos trabalhadores por aplicativos. Com esse objetivo, membros da Comissão do Trabalho Decente do TRT da 2ª Região participaram de um evento presencial organizado pelo Ministério Público do Trabalho em sua sede, na capital, nesta quarta-feira (10).
Imagem da mesa com os integrantes do MPT e a desembargadora do trabalho do TRT-2 Ivani Contini Bramante
Na ocasião, o procurador do trabalho e coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego (Conafret), Tadeu Henrique Lopes da Cunha, expôs o histórico recente e os desafios encontrados pelo Ministério Público nas investigações envolvendo as novas formas de trabalho ligadas a plataformas digitais. Assim como as magistradas do trabalho presentes no evento, os procuradores ouviram relatos dos representantes sindicais sobre as dificuldades e as principais reivindicações desses profissionais.
Segundo a procuradora e vice-coordenadora da Conafret, Carolina de Prá Camporez Buarque, "a organização do trabalho por plataforma digital tem potencial de atingir toda e qualquer prestação de serviço". Daí a importância da discussão sobre o tema e da conscientização pública das condições precárias de trabalho enfrentadas pelos profissionais que já atuam nessa modalidade. Condições essas notadas mais claramente pela sociedade durante a pandemia de covid-19.
Para a desembargadora do trabalho Ivani Contini Bramante, presidente da Comissão do Trabalho Decente do TRT-2, "as novas tecnologias vieram para ficar, novos conflitos surgem e é necessária a busca de soluções, talvez negociadas, para cumprir os direitos mínimos desses trabalhadores, previstos na Constituição Federal". Ela ressalta que o que há, de fato, é o trabalho humano e um patamar mínimo de dignidade previsto na CF, que deve ser realizado independentemente da forma de contratação adotada.
Materiais informativos
Fruto de um seminário sobre o tema realizado pelo TRT da 2ª Região em setembro deste ano (clique aqui para ler a respeito), surgiu a ideia conjunta de produção de um material informativo focado nos profissionais que prestam seus serviços por meio de aplicativos. Assim, o TRT-2 e o MPT produziram uma cartilha e uma revista em quadrinhos com explicações simples e diretas sobre o trabalho ligado às plataformas digitais, os direitos ao trabalho seguro e à prevenção de acidentes, entre outras questões importantes.
Ao final do evento da quarta-feira no Ministério Público, os organizadores fizeram a entrega simbólica de alguns exemplares dessas publicações aos representantes sindicais. Os materiais (colocados em ecobags e acompanhados de uma marmiteira térmica) serão distribuídos a motociclistas e ciclistas profissionais, trabalhadores por aplicativos de transportes, além de promotores, repositores e demonstradores de vendas, todos representados no encontro.
Entrega simbólica dos materiais aos representantes dos trabalhadores
"Esses materiais vão muito além do debate sobre ter vínculo de emprego ou não. Fazem uma abordagem sob uma perspectiva ampla a respeito dos direitos trabalhistas existentes nessas relações", afirmou a procuradora do trabalho Carolina Buarque. Um primeiro lote foi distribuído logo após o evento, para motociclistas por aplicativo reunidos em uma praça no bairro do Paraíso, na capital.
Estiveram presentes no encontro também a juíza do trabalho Lorena Colnago, membro da Comissão do Trabalho Decente do TRT-2; e procuradores do trabalho integrantes do projeto sobre plataformas digitais.
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