No avião, dois senhores conversam:
"- Você já conseguiu pejotizar os seus empregados?"
"- Não consegui; o pessoal é muito acomodado... Acredita que eles não quiseram abrir mão de férias e 13º?"
O diálogo foi assistido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e reproduzido nessa quinta-feira (28/8) em palestra transmitida telepresencialmente para um auditório lotado durante o "Congresso Internacional Direito Sindical, Trabalho e Democracia". O evento reuniu personalidades do direito, representantes da magistratura, advocacia e sindicatos, e aconteceu no recém nomeado auditório Amauri Mascaro Nascimento, no Fórum Ruy Barbosa, na capital paulista (Veja álbum).
Na apresentação, o ministro citou a conversa como exemplo de naturalização da ideia de que, atualmente, tudo é “pejotizável”, o que equivaleria a tornarmos os direitos sociais facultativos, algo inadmissível em sua opinião.
Nesse sentido, defendeu a regulação do trabalho “plataformizado”, ressaltou que todo ser humano necessita de segurança e disse que a construção da subjetividade humana depende dos direitos e do mundo do trabalho. “É curioso que os que querem destroçar a regulação do mundo do trabalho são os mesmos que são contra as políticas sociais compensatórias em nome da responsabilidade fiscal”, observou.
Ainda, pontuou que a democracia se fortalece na medida em que garante direitos à população, especialmente aos invisibilizados e precarizados, os quais precisam se valer da força coletiva para reivindicar direitos.
Na ocasião, também lembrou a importância de sindicatos fortes (que atuam como contraponto ao poder do Estado), mas reconheceu que nenhuma instituição sozinha garante a democracia. Finalizou avaliando que “Judiciário, Democracia e Trabalho são indissolúveis”, pois o destino de um basicamente define o do outro.
Concordância
Participante da mesa de abertura e anfitrião do evento, o presidente do TRT-2, desembargador Valdir Florindo, criticou a burla de direitos por meio da “pejotização”, instituto que, de modo fictício, transforma o trabalhador em “empresário de si mesmo”. Afirmou que a essência do trabalho não se altera por uma mera declaração, um contrato ou emissão de CNPJ, pois essa essência “está na pessoa humana e sua necessidade de sobrevivência”.
Concordou que democracia e direito do trabalho andam juntos, e pontuou que esse último nunca foi impedimento para o crescimento econômico, mas sim condição para um desenvolvimento sustentável, equilibrado e comprometido com a cidadania.
Defendeu a indispensabilidade da Justiça do Trabalho, que vem julgando milhares de processos e fornece aos trabalhadores e empregadores soluções justas para seus conflitos. “Não há democracia possível se o direito não é protegido. E é a Justiça do Trabalho, instituição prevista na Constituição Federal, chamada a concretizar o direito do trabalho, e tem feito isso de forma eficiente”, completou.
Mesa
Participaram da mesa de abertura da manhã, pelo TST, o ministro Maurício Godinho Delgado e a ministra Kátia Magalhães Arruda (diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho), e pela 2ª Região, o desembargador-presidente, Valdir Florindo, e a desembargadora Bianca Bastos (diretora da Escola Judicial do TRT-2).
Avaliação
Para o advogado do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais Flávio Roesberg, além de promover capacitação, eventos do tipo funcionam como espaço de reflexão e de debates. Assim como exposto na apresentação, defende a necessidade de adoção de um novo modelo de sociedade baseado no ser humano e com “perspectivas éticas e morais”, em vez de focada no lucro.