O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até o dia 8/11, sugestões de interessados(as) que desejem contribuir para a consulta pública de Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025.
A pesquisa permite que a sociedade civil participe da construção das prioridades da Justiça para o ano seguinte. O texto será votado durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece nos dias 2 e 3 de dezembro, em Cuiabá (MT).
Para opinar, acesse o formulário da Consulta, de acordo com o tribunal Superior e/ou segmento de interesse.
Resoluções
Previstas na Resolução CNJ n. 325/2020, as Metas Nacionais do Poder Judiciário servem de instrumento para monitoramento e avaliação estratégica e de desempenho de tribunais, juntamente com a verificação de programas, projetos ou ações implementados e análise de outros indicadores. O processo de formulação das metas está fundamentado na Resolução CNJ n. 221/2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração desses objetivos.
Os parâmetros das metas nacionais para 2025, que seguem para avaliação da sociedade, foram debatidos pelos tribunais nas duas reuniões preparatórias promovidas pelo CNJ em maio e agosto.
Saiba mais
Para compreender um pouco de cada meta leia a seguir:
Julgar mais processos que os distribuídos – Meta 1 - é considerada de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026. Portanto, ela não aparece na Consulta Pública por não haver possibilidade de mudança do seu escopo.
A meta 2 tem como objetivo diminuir os processos antigos que se encontram sem julgamento na Justiça.
A busca por promover a resolução de conflitos por meio de acordos, como a conciliação nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho é o ponto central da Meta 3.
A meta 4 pretende dar prioridade aos processos relacionados aos crimes contra o patrimônio público, desvio de conduta, corrupção e fraudes nas eleições.
A meta 5 visa diminuir o número de processos acumulados e sem solução de um ano para o outro.
O julgamento priorizado dos processos de ações ambientais é o foco da Meta 6.
Acelerar o julgamento dos processos relacionados ao enfrentamento às violações contra os indígenas e os quilombolas é o que compõe a meta 7
A meta 8 contempla a priorização do julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Na Meta 9, o Judiciário deve se comprometer a implementar medidas para estimular a inovação no seu cotidiano.
Já a Meta 10 se concentra na promoção dos direitos da criança e do adolescente no STJ, nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho.
Caso tenha dúvidas, entre em contato pelo e-mail: consultapublicametas@cnj.jus.br.