O TRT da 2ª Região publicou, no Diário Oficial da Justiça do Trabalho (DEJT), o edital com a primeira listagem de processos avocados no processo-piloto do Grupo Samcil para pagamento de credores trabalhistas. Para acessá-lo, clique aqui e baixe o caderno judiciário do TRT-2 do dia 26/04/2021. O edital se inicia na página 10838.
Os titulares de créditos oriundos das execuções definitivas ajuizadas até o ano de 2002, em face das empresas incluídas no polo passivo do processo-piloto de nº 0001252-89.2010.5.02.0492, que não tenham sido contemplados na primeira listagem, podem requerer a habilitação do crédito por meio de manifestação nos autos.
Os credores já habilitados devem verificar se seus autos já foram convertidos ao meio eletrônico, possibilitando, assim, a atualização do crédito.
Entenda
O reconhecimento do Grupo Samcil foi decretado pelo Juízo Auxiliar em Execuções (JAE) do TRT-2 nos autos do processo-piloto de reunião das execuções, sendo contemplados na primeira listagem o pagamento aos 36 processos mais antigos em que figuram como executadas empresas do grupo.
Na busca por solucionar o passivo trabalhista e satisfazer os créditos dos ex-empregados, o juízo enviou imóvel de propriedade das executadas à hasta pública, cuja alienação arrecadou cerca de R$ 5 milhões. Esse montante somado a valores remanescentes em processos individuais foram direcionados à reunião de execuções e estão disponíveis para distribuição aos credores, totalizando, R$ 5.911.584,29.
Como o valor alcançado até o momento não é suficiente para quitar integralmente as cerca de 500 execuções habilitadas no processo-piloto, a execução contra o Grupo Samcil prossegue.
A intenção do JAE é obter quantia suficiente para pagar a totalidade das execuções reunidas ou, ao menos, possibilitar o pagamento equânime do maior número possível de credores trabalhistas do grupo.
