Em virtude da pandemia de covid-19, o Arquivo Geral do TRT-2 atua com regras de funcionamento específicas desde o ano passado. Os procedimentos estão previstos na Portaria nº 29/GP do TRT-2, de 30 de setembro de 2020, e disciplinam o tempo de atendimento, a forma de consulta a processos e cópia de autos, entre outros temas. Confira:
*Os serviços de vistas/consultas e cópias de processos arquivados na 2ª Região devem ser solicitados exclusivamente pela página do TRT-2, menu Serviços / Processos Arquivados ou por meio deste link.
*É necessário pré-agendar o atendimento pela internet para realizar vistas/ consultas de processos no Arquivo Geral (rua Doutor Edgard Theotônio Santana, 387, capital), que funciona das 10h às 16h (a partir de 13/09 o horário será ampliado). Para agendar, clique aqui.
*A visitação à unidade está sujeita à disponibilidade dos autos físicos no Arquivo Geral. O agendamento será previamente confirmado ao interessado por e-mail. Caso o processo esteja eliminado, indisponível ou em outra unidade, o interessado será informado para o cancelamento e, se necessário, para nova tentativa de agendamento. Para cada processo é exigido o agendamento correspondente;
*O tempo de utilização da sala é limitado a 20 minutos (sem prorrogação) a partir da entrega dos autos no guichê. Será admitida a tolerância máxima de dez minutos de atraso a partir do horário agendado. Não é admitida a presença de acompanhantes. O atendimento é pessoal e intransferível.
*Para diminuir o risco de contaminação, não será fornecido o serviço de utilização de scanner aos visitantes. É permitida, porém, a extração de cópias fotográficas pelo uso de equipamentos eletrônicos pessoais, tais como telefones celulares, câmeras, tablets e outros;
*O atendimento no Arquivo fica restrito à consulta e requisição de cópias, e é proibida a desmontagem dos autos do processo pelos consulentes;
*O desarquivamento de processos para reativação de sua tramitação em meio eletrônico (sistema PJe) deverá ser requerido junto à vara do trabalho ou secretaria de origem;
*No Arquivo Geral, não é oferecido o serviço de cargas de processos, que deve ser requerido diretamente nas secretarias das varas;
*Em caso de dúvidas, entre em contato com pelo e-mail copia.arquivo@trtsp.jus.br.