A Justiça do Trabalho estará mobilizada na Semana da Aprendizagem, iniciativa do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem realizada pelos 24 regionais trabalhistas do país. Este ano, a Semana traz o tema “Aprender é Crescer”, com ações concentradas de 22 a 26/8.
A iniciativa faz parte de uma campanha de comunicação que busca orientar os jovens e sensibilizar a sociedade sobre o tema. Inspirada no universo dos games, a ação incentiva a superação dos desafios da jornada profissional, com a aquisição de experiências e competências para avançar para as próximas fases da vida.
A ação terá a participação de órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, de organizações governamentais e da sociedade civil. Além da exibição de vídeos e podcasts sobre o tema pelo TST, haverá palestras, exposições e audiências públicas sobre a inserção de jovens no mercado de trabalho em todos os 24 tribunais trabalhistas do país.
No TRT-2, o tema será debatido durante o painel “Reflexões sobre o trabalho infantojuvenil”, no dia 5/9, com a participação de três magistrados do trabalho. As palestras serão transmitidas ao vivo pelo canal da Escola Judicial (Ejud-2). A inscrição pode ser feita por meio deste link.
Programação no TRT-2:
16h - A aprendizagem e o teletrabalho | Palestrante: Regina Aparecida Duarte (desembargadora TRT-2)
17h - Cibergames e os problemas relacionados à saúde | Palestrante: Patrick Maia Merisio (procurador do trabalho da 2ª Região)
18h - Abuso sexual relacionado ao trabalho das crianças e dos adolescentes | Palestrante: Elinay Almeida Ferreira (juíza TRT-8)
Mediação:
Fábio Augusto Branda (juiz do TRT-2)
Lorena de Mello Rezende Colnago (juíza do TRT-2)
Programação Semana da Aprendizagem TST:
22/8 - Vídeo: Aprendizagem é a melhor forma de combater o trabalho infantil
23/8 - Podcast: Informação sobre a lei da aprendizagem
24/8 - Vídeo: Benefícios para a vida do aprendiz
25/8 - Podcast: Benefícios de se ter um aprendiz para a empresa
26/8 - Vídeo: O que fazer para se tornar jovem aprendiz?
O que diz a lei
A Lei da Aprendizagem 10.097/2000, criada para regular a contratação de jovens no mercado de trabalho, informa que podem ser aprendizes pessoas entre 14 e 24 anos incompletos, que tenham concluído ou que estejam cursando o ensino fundamental ou médio. Para aqueles com deficiência, não há limite de idade. Para atividades vedadas a menores de 21 anos, podem ser contratados indivíduos com até 29 anos como aprendizes.
Aos jovens aprendizes, são garantidos todos os direitos trabalhistas como férias e 13º salário, segurança na formação escolar e qualificação profissional. A jornada é de até seis horas diárias. E, para que o contrato permaneça válido, o jovem deve permanecer matriculado e frequentando a educação formal (caso ainda não tenha concluído o ensino médio). Também é necessária a inscrição em programa de aprendizagem profissional.
O texto determina que empresas de médio e grande porte contratem de 5% a 15% de aprendizes em relação ao quadro de empregados cujas funções demandem formação profissional. Mas organizações de quaisquer portes podem contar com aprendizes em seus quadros.
Como contratar um jovem aprendiz
Para realizar a contratação de um jovem aprendiz, a empresa precisa inscrever-se no Programa Nacional de Aprendizagem Profissional do governo federal, também conhecido como sistema Mais Aprendiz. Trata-se de um banco de dados nacional que contém informações sobre a habilitação das entidades qualificadoras, dos programas, dos cursos e dos aprendizes.
Essa inscrição deve ser feita com a orientação de uma instituição que integre o Cadastro Nacional de Aprendizagem. Entre as principais instituições participantes estão o Senac e o Senai.
(Com informações do TST).