Como consequência das fortes chuvas que atingiram a Baixada Santista no último fim de semana, o fórum de Santos-SP está com atividades presenciais suspensas até quarta-feira (23/3). O retorno do expediente e do atendimento presenciais será na quinta-feira (24/3).
A medida se deu em razão da interrupção no fornecimento de energia elétrica na unidade. As audiências presenciais foram adiadas, enquanto as audiências telepresenciais e os prazos processuais correm normalmente. O atendimento ao público ocorre de forma remota.
Telefones da Baixada Santista foram afetados
Em decorrência de problema elétrico em Santos, o funcionamento dos telefones das unidades do TRT-2 da Baixada Santista está parcialmente comprometido. Encontra-se indisponível a ligação telefônica utilizando o DDD 13.
Assim, a orientação é para, quem preferir contato telefônico com as unidades da Baixada, deve fazê-lo pelo telefone (11) 3150-2000, digitando o ramal desejado, que equivale aos quatro últimos dígitos do número do telefone da localidade. Como alternativa, também é prestado atendimento ao público por e-mail. Confira os telefones e os e-mails das unidades.
Serão passadas novas informações assim que a situação se normalizar.
Confira, abaixo, a íntegra da portaria que determina a suspensão das atividades no Fórum Trabalhista de Santos.
PORTARIA GP/CR Nº 02, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Suspende o expediente e o atendimento ao público, realizados na forma presencial, no Fórum Trabalhista de Santos, conforme especifica.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a interrupção do fornecimento de energia elétrica nas instalações do Fórum Trabalhista de Santos, em razão das fortes chuvas ocorridas neste final de semana naquele município, e para não gerar prejuízos aos(às) jurisdicionados(as),
RESOLVEM:
Art. 1º Ficam suspensos, nos dias 21, 22 e 23 de março de 2022, no Fórum Trabalhista de Santos, o expediente presencial, na forma do art. 6º, VI, alíneas “a” e “f”, da Resolução GP/CR n. 3, de 10 de setembro de 2020, bem como o atendimento presencial ao público.
Parágrafo único. O edifício do Fórum Trabalhista de Santos não será aberto nas datas indicadas no caput.
Art. 2º As audiências na modalidade semipresencial e presencial agendadas, na forma do art. 6º, VI “c” e respectivos itens, da Resolução GP/CR n. 3, de 2020, serão redesignadas e as novas datas serão regularmente comunicadas às partes e aos(às) seus(suas) procuradores(as).
Art. 3º Ficam mantidos, nas datas indicadas no caput do art. 1º desta Portaria:
I – a fruição regular dos prazos;
II – a realização das audiências integralmente telepresenciais;
III – os julgamentos designados, cujas sentenças serão oportunamente publicadas;
IV – os atendimentos do Balcão Virtual, nos termos dos arts. 8º-A e 8º-B do Ato GP n. 8, de
27 de abril de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 21 de março de 2022.
LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
Desembargador Presidente do Tribunal
SERGIO PINTO MARTINS
Desembargador Corregedor Regional