Nesta terça-feira (10/12), o vice-presidente judicial da 2ª Região, desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, falou durante a segunda audiência pública no Supremo Tibunal Federal (STF) que discute o tipo de vínculo existente entre motoristas e plataformas digitais e os direitos e deveres respectivos.
Entre os pontos tratados, o magistrado expôs os requisitos que comprovam o liame empregatício das partes e explicou que o algoritmo determina a atividade e a subordinação do motorista. Para ele, a Uber não é uma plataforma que comercializa tecnologia, mas tem como única tarefa ganhar na intermediação do serviço de mobilidade. “A Uber presta exclusivamente serviço de transporte, é uma forma moderna de se prestar um serviço antigo”, afirmou.
O evento contou com transmissão na TV e na Rádio Justiça e, ainda, no canal do STF no YouTube. Para acompanhar a exposição completa do desembargador, assista a partir dos 4’25”.
As audiências foram convocadas no mês de outubro, no âmbito do Recurso Extraordinário 1.446.336, de repercussão geral no Tema 1.291. De relatoria do ministro Edson Fachin, o recurso questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o elo empregatício entre a Uber e um de seus motoristas.
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As exposições reuniram mais de 50 participantes para apresentar seus pontos de vista sobre o assunto. Entre os critérios utilizados na seleção estão expertise na área, especialização técnica e pluralidade de opiniões. As participações vão auxiliar o STF a fixar tese a ser aplicada em todos os casos sobre o assunto que tramitam no Poder Judiciário do país.