A presidência do TRT-2 determinou, na última quinta-feira (21/11), a instituição do programa AJUDE - Apoio Judicial para Unidades com Distribuição Elevada, para sanear alta demanda processual no Fórum da Zona Leste. Na média, as varas daquela localidade recebem mais processos distribuídos que as outras do Regional e, por isso, serão pioneiras na implementação do projeto.
O Programa AJUDE consiste em sete grupos móveis de apoio, cada um deles composto por um(a) juiz(a) substituto(a), um(a) assistente de juiz(a) a ele(a) vinculado(a) e um(a) secretário(a) de audiência, com a missão de atuar temporariamente em varas específicas que enfrentam distribuição elevada.
Foi determinada também a criação de força-tarefa no âmbito do Cejusc-JT Zona Leste, com o objetivo de identificar, por meio de análise de dados, os litigantes mais frequentes e os casos com maior probabilidade de êxito em solução conciliatória.
Outra providência é a substituição de magistrados(as) em período de férias, de acordo com a disponibilidade de juízes substitutos na reserva técnica, além de outras solicitações para áreas específicas do Tribunal, a fim de viabilizar o programa. Confira álbum de fotos da ocasião da assinatura do programa.
Histórico e decisão
Estudo iniciado em 2023, no TRT-2, comprovou que as 14 varas do Fórum da Zona Leste seguem com alto volume processual, em comparação às outras unidades da jurisdição. Desde então, houve propostas levadas pela diretora daquele fórum, juíza Aparecida Maria de Santana, titular da 1ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Leste, para restaurar o equilíbrio na distribuição.
O presidente do Tribunal, desembargador Valdir Florindo, considerou, na decisão, que a divisão da jurisdição das Varas do Trabalho do Município de São Paulo (estabelecida pela Resolução Administrativa nº 01, de 01/03/2013) "representou um avanço significativo no planejamento da estrutura judiciária para privilegiar o acesso à Justiça, conforme garantido constitucionalmente".
O despacho adicionou que a regionalização das jurisdições dentro de uma cidade como São Paulo minimiza obstáculos como longas distâncias e dificuldades de locomoção, e também que ela foi amplamente assimilada pela advocacia, que "exerce papel fundamental na construção de um sistema judicial efetivo e acessível" e reorganizou estruturas e práticas para atender às demandas regionais de maneira mais eficiente, ajustando-se à proximidade dos fóruns.
Assim, o programa AJUDE atuará de forma complementar ao Núcleo de Justiça 4.0, uma vez que este último está limitado aos processos que tramitam no Juízo 100% Digital, exigindo a concordância das partes para utilização. Diferentemente, o AJUDE será aplicável a todos os processos distribuídos, independentemente de anuência das partes, por se tratar de uma ampliação do efetivo humano à disposição da unidade jurisdicional, sem alteração da jurisdição da vara ou de suas competências previamente estabelecidas, com o objetivo de reforçar a capacidade de resposta e garantir maior eficiência e celeridade na tramitação dos processos.
Os grupos móveis de apoio terão como meta a realização de uma média semanal de audiências equivalente àquela realizada por magistrado(a), sem prejuízo da regular tramitação dos processos conduzidos pelos demais juízes(as). A estrutura permitirá uma atuação eficiente e direcionada, em acréscimo à atividade jurisdicional já desempenhada pelos magistrados(as) e servidores(as).
O programa tem previsão de ser estendido a outras unidades da 2ª Região com distribuição acima da média, a depender de condições operacionais.