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SETEMBRO	Normas do TRT2
	Edital n. 4/GP, de 2026 Convocação para a Sessão Solene em que serão empossados os Exmos. Srs. Desembargadores eleitos e as Exmas. Sras. Desembargadoras eleitas para os cargos de direção, Órgão Especial, Ouvidoria e Vice-Ouvidoria e membros da direção e do Conselho Consultivo da EJUD-2.

SETEMBRO	Normas do TRT2
	Portaria n. 14/CR, de 15 de setembro de 2026 Determina a instauração do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) das execuções movidas em face da empresa Regina Helena Prado Volpe Decorações – EPP e outras.
	Normas de outros Órgãos
	Resolução n. 2.471/CFM, de 21 de agosto de 2026 Dispõe sobre os requisitos mínimos de segurança para a prática da sedação em regime ambulatorial para procedimentos diagnósticos e terapêuticos e dá outras providências. Resolução n. 11/CFP, de 27 de agosto de 2026 Dispõe sobre a alteração e fixação da jornada de trabalho dos empregados públicos ocupantes do cargo de Analista Técnico - Psicologia do quadro de pessoal do Conselho Federal de Psicologia, e dá outras providências. Ato Conjunto n. 51/TST.CSJT.GP, de 12 de setembro de 2026 Altera o Ato Conjunto n. 6/TST.CSJT.GP, de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho e institui o Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites do PJe. Ato n. 106/CSJT.GP, de 15 de setembro de 2026 Institui o Prêmio "Justiça do Trabalho Sustentável" no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Edital n. 1/CSJT, de 15 de setembro de 2026: Prêmio Justiça do Trabalho Sustentável de 2026 Torna pública a abertura das inscrições para o Prêmio "Justiça do Trabalho Sustentável" – Edição 2026, destinado a reconhecer e disseminar boas práticas em sustentabilidade desenvolvidas por magistradas, magistrados, servidoras, servidores, comissões ou unidades da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Resolução n. 697/CNJ, de 16 de setembro de 2026 Altera a Resolução n. 595/CNJ, de 21 de novembro de 2024, que dispõe sobre a padronização dos exames periciais nos benefícios previdenciários por incapacidade e sobre a automação nos processos judiciais previdenciários e assistenciais, por meio do Prevjud, para retificar erro material ocorrido na edição da Resolução n. 673/CNJ, de 23 de março de 2026.

SETEMBRO	Normas do TRT2
	Portaria n. 24/GP, de 14 de setembro de 2026 Altera a Portaria n. 48/GP, de 5 de novembro de 2024, relativa à designação de magistradas e magistrados para desempenhar as atribuições de diretora ou diretor de Fórum, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. Portaria n. 47/DGA, de 14 de setembro de 2026 Altera a portaria de designação de fiscalização dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
	Normas de outros Órgãos
	Portaria n. 425/CNJ, de 9 de setembro de 2026 Altera a Portaria n. 136/CNJ, de 22 de maio de 2023, que institui Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Provimento n. 256/CNJ, de 15 de setembro de 2026 Altera o Provimento n. 255/CNJ, de 19 de agosto de 2026, para prorrogar o prazo de entrada em vigor da Consolidação Nacional da Execução Efetiva.

SETEMBRO	Normas do TRT2
	Edital de promoção n. 12, de 2 de setembro de 2026. Proad n. 42018/2026 Comunica a abertura de concurso de promoção para provimento do cargo de Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba. Edital de concurso de remoção n. 13, de 8 de setembro de 2026. Proad n. 42184/2026 Comunica abertura de concurso de remoção para provimento do cargo de Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul. Ato n. 55/GP, de 10 de setembro de 2026 Dispõe sobre a requisição e a cessão de servidores(as) municipais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. Emenda Regimental n. 69 [publicada pela Resolução Administrativa n. 6/TP, de 11 de setembro de 2026] Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. Emenda Regimental n. 70 [publicada pela Resolução Administrativa n. 7/TP, de 11 de setembro de 2026] Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. Emenda Regimental n. 71 [publicada pela Resolução Administrativa n. 8/TP, de 11 de setembro de 2026] Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. Portaria n. 23/GP, de 11 de setembro de 2026 Atribui ao Fórum Trabalhista de Cubatão o nome do Desembargador Antônio José Teixeira de Carvalho, na forma que especifica. Edital n. 3/GP, de 14 de setembro de 2026 Comunica a abertura de concurso para a escolha dos(as) Juízes(as) Titulares de Vara do Trabalho que atuarão como magistrados(as) convocados(as) no 2º Grau durante o exercício de 2027 no Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
	Normas de outros Órgãos
	Ato n. 94/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 27 de agosto de 2026 Altera a Resolução n. 355/CSJT, de 28 de abril de 2023, que regulamenta os procedimentos administrativos a serem adotados em relação a ações judiciais que tenham por objeto o assédio eleitoral nas relações de trabalho, para incluir o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Assédio Eleitoral como anexo da norma. Lei n. 15.504, de 15 de setembro de 2026 Altera a Lei n. 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e a Lei n. 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).

SETEMBRO	Normas do TRT2
	Resolução Administrativa n. 5, de 28 de agosto de 2026 Altera a Resolução Administrativa n. 1, de 12 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o procedimento para tramitação dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e dos Incidentes de Assunção de Competência no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. Resolução Administrativa n. 6, de 28 de agosto de 2026 Altera a Resolução Administrativa n. 3, de 5 de junho de 2025, que regulamenta o procedimento simplificado de adesão a precedentes vinculantes de outros Tribunais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. Resolução Administrativa n. 7, de 28 de agosto de 2026 Altera a Resolução Administrativa n. 4, de 15 de outubro de 2025, que regulamenta o procedimento de reafirmação de jurisprudência para conversão de verbetes jurisprudenciais e temas jurídicos dominantes em Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. Portaria n. 22/GP, de 8 de setembro de 2026 Designa servidores(as) para atuarem como agentes de contratação e equipe de apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. Edital de acordo direto em precatórios do município de Cotia n. 2, de 9 de setembro de 2026 - Relação de precatórios habilitados Torna pública a relação de habilitados para realização de acordos diretos em precatórios do município de Cotia. Edital de acordo direto em precatórios do município de Guarujá n. 5, de 9 de setembro de 2026 - Relação de precatórios habilitados Torna pública a relação de habilitados para realização de acordos diretos em precatórios do município de Guarujá. Edital de acordo direto em precatórios do município de Osasco n. 7, de 9 de setembro de 2026 - Relação de precatórios habilitados Torna pública a relação de precatórios habilitados para realização de acordos diretos do município de Osasco. Edital de acordo direto em precatórios do município de Santo André n. 8, de 9 de setembro de 2026 - Relação de precatórios habilitados Torna pública a relação de habilitados para realização de acordos diretos em precatórios do município de Santo André. Edital de acordo direto em precatórios do município de São Caetano do Sul n. 9, de 9 de setembro de 2026 - Relação de precatórios habilitados Torna pública a relação de precatórios habilitados para realização de acordos diretos em precatórios do município de São Caetano do Sul. Edital de acordo direto em precatórios do município de São Vicente n. 11, de 9 de setembro de 2026 - Relação de precatórios habilitados Torna pública a relação de precatórios habilitados para realização de acordos diretos do município de São Vicente. Estatuto da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região - EJUD 2 [publicado pela Resolução Administrativa n. 8/TP, de 10 de setembro de 2026] Publica o Estatuto da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região - EJUD2. Edital n. 13-A, de 11 de setembro de 2026 Altera o Edital de convocação de credores para habilitação e celebração de acordos diretos com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo n. 13, de 29 de julho de 2026. Provimento n. 1/CR, de 11 de setembro de 2026 Regulamenta os critérios e procedimentos para a movimentação e vinculação dos(as) Oficiais(alas) de Justiça Avaliadores(as) Federais às zonas de atuação no âmbito das Centrais de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
	Normas de outros Órgãos
	Portaria n. 1.590/MTE, de 11 de setembro de 2026 Altera a Norma Regulamentadora n. 24 (NR-24) - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. Portaria n. 1.591/MTE, de 11 de setembro de 2026 Aprova o Anexo IV - Módulos Pré-Fabricados e Contêineres Marítimos Transformados para Ocupação Humana da Norma Regulamentadora n. 24 (NR-24) - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.

Atualizado em 18/09/2026
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)