Publicações do dia - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PUBLICAÇÕES DO DIA

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Quinta-feira

MAIO	Normas do TRT2
	Portaria n. 17/GP, de 30 de abril de 2024 Altera a Portaria n. 39/GP, de 28 de junho de 2018, que regulamenta a Assistência à Saúde, na modalidade Auxílio-Saúde, pago em pecúnia, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
	Normas de outros Órgãos
	Instrução Normativa n. 98/CNJ, de 12 de abril de 2024 Regulamenta as modalidades de trabalho no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências. Edital n. 37, de 29 de abril de 2024 Torna público o cronograma das atividades referentes à publicação dos Resultados da Quarta e da Quinta Etapas, do Resultado Final e da Homologação do Segundo Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, de provas e títulos para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto. Instrução Normativa n. 164/PRES.INSS, de 29 de abril de 2024 Altera a Instrução Normativa n. 128/PRES.INSS, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. Decreto n. 12.009, de 1º de maio de 2024 Promulga os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (n. 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (n. 201), da Organização Internacional do Trabalho. Lei n. 14.848, de 1º de maio de 2024 Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei n. 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória n. 1.206, de 6 de fevereiro de 2024.

Terça-feira

ABRIL	Normas do TRT2
	Portaria n. 7/GP.CR, de 26 de abril de 2024 Determina a suspensão do expediente presencial e das audiências presenciais no Fórum Trabalhista de Santo André, na forma que especifica.
	Normas de outros Órgãos
	Instrução Normativa n. 2.187/RFB, de 29 de abril de 2024 Altera a Instrução Normativa n. 2.005/RFB, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Instrução Normativa n. 2.188/RFB, de 29 de abril de 2024 Altera a Instrução Normativa n. 2.005/RFB, de 29 de janeiro de 2021, para incluir a necessidade de informação relativa à contribuição social incidente sobre a modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Portaria n. 2.897/MGI, de 30 abril de 2024 Fixa o valor mensal para a assistência pré-escolar a ser pago às servidoras e servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Segunda-feira

ABRIL	Normas do TRT2
	Ato n. 207/PR, de 17 de abril de 2024 Altera a área/especialidade de 03 (três) cargos vagos da carreira de Analista Judiciário - Área Administrativa e 16 (dezesseis) cargos vagos da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, para 19 (dezenove) cargos efetivos vagos da carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária. Ato n. 28/GP, de 23 de abril de 2024 Aprova e divulga a edição revisada do Manual para Contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, extingue o Grupo de Trabalho constituído para a atualização do manual, e dá outras providências.
	Normas de outros Órgãos
	Portaria n. 132/CNJ, de 16 de abril de 2024 Altera o Plano de Logística Sustentável do Conselho Nacional de Justiça – PLS/CNJ, ciclo 2021-2026. Ato Conjunto n. 31/TST.CSJT.GP, de 26 de abril de 2024 Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho para o exercício de 2024. Portaria n. 114/SOF.MPO, de 26 de abril de 2024 Estabelece procedimentos e prazos para a elaboração das propostas orçamentárias para o Projeto de Lei Orçamentária de 2025, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.

Atualizado em 02/05/2024
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)