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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PUBLICAÇÕES DO DIA

Últimas inserções em Bases Jurídicas atualizadas diariamente até às 18h. Para acessar publicações anteriores, clique aqui e consulte nossos Informativos.

Normas de outros Órgãos

Decreto nº 10.382/2020

Institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e remaneja, em caráter temporário, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE para o Ministério da Economia.

Lei nº 14.006/2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.

 

Normas do TRT2

Ato nº 10/2020

Publica os demonstrativos de "Despesa com Pessoal" e "Limites de Despesa com Pessoal em Cumprimento ao Acórdão 553/2017-TCU", referentes ao Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, do período de maio de 2019 a abril de 2020.

Portaria GP nº 17/2020

Altera a Portaria GP nº 17, de 18 de março de 2019, na forma que especifica.

Normas de outros Órgãos

Ato nº 44/2020 - Congresso Nacional

Declara que a Medida Provisória nº 936, de 01/04/2020 teve vigência prorrogada.

Lei Complementar nº 173/2020

Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

 

Normas de outros Órgãos

Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 24/2020

Retifica o Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 19, de 4 de maio de 2020.

Ato nº 38/2020 - Congresso Nacional

Declara que a Medida Provisória nº 930, de 30/03/2020 teve vigência prorrogada.

Ato nº 39/2020 - Congresso Nacional

Declara que a Medida Provisória nº 931, de 30/03/2020 teve vigência prorrogada.

 

Normas do TRT2

Portaria GP nº 16/2020

Altera a Portaria GP nº 60, de 24 de outubro de 2019, que define as datas em que não haverá expediente nos órgãos que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em 2020, na forma que especifica.

Normas de outros Órgãos

Portaria nº 79/2020 - CNJ

Prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020.

Recomendação CSJT.GVP n° 02/2020

Prorroga por tempo indeterminado a vigência da Recomendação CSJT.GVP nº 01/2020, que trata da adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual por meios eletrônicos e videoconferência no contexto da vigência da pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19). 

Resolução Conjunta nº 06/2020 - CNJ

Institui sistemática unificada para o envio, no âmbito do Poder Judiciário, de informações referentes a condenações por improbidade administrativa e a outras situações que impactem no gozo dos direitos políticos, estabelecendo, ainda, o compartilhamento dessas informações entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral.

Resolução nº 633/2020 - CJF

Dispõe sobre a adequação das atividades dos órgãos do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto n. 6.949/2009) e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015).

 

Normas do TRT2

Portaria GP nº 15/2020

Altera a Portaria GP nº 60, de 24 de outubro de 2019, que define as datas em que não haverá expediente nos órgãos que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em 2020, na forma que especifica.

Normas de outros Órgãos

Ato CGJT nº 13/2020

Autoriza às Corregedorias Regionais dos Tribunais Regionais do Trabalho realizar correições ordinárias pelo meio telepresencial e fixa outras diretrizes.

Ato do Congresso Nacional nº 36/2020

Declara que a Medida Provisória nº 910, de 10/12/2019 teve prazo de vigência encerrado.

 


Atualizado em 29/05/2020
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)
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