PUBLICAÇÕES DO DIA
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Normas do TRT2 | |
| Resolução n. 2/GP.CR, de 19 de janeiro de 2021 | Altera a Resolução GP/CR nº 08, de 07 de dezembro de 2020, para definir nova data de vigência do regime de auxílio fixo nas Varas do Trabalho deste Tribunal em 2021. |
Normas do TRT2 | |
| Comunicado do Secretário-Geral da Presidência [do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região], de 18 de janeiro de 2021 | Comunica que os responsáveis pelas unidades integrantes da 2ª Região da Justiça do Trabalho deverão encaminhar, à Coordenadoria de Estatística e Gestão de Indicadores, os respectivos relatórios estatísticos anuais das atividades desenvolvidas durante o exercício de 2020. |
Normas de outros Órgãos | |
| Recomendação n. 85/CNJ, de 12 de janeiro de 2021 | Dispõe sobre a observância de composição paritária na formação das Comissões Organizadoras e das Bancas Examinadoras de concursos públicos para ingresso na magistratura |
| Recomendação n. 86/CNJ, de 12 de janeiro de 2021 | Altera a Recomendação CNJ nº 61/2020. |
| Resolução n. 363/CNJ, de 12 de janeiro de 2021 | Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais. |
| Resolução n. 365/CNJ, de 12 de janeiro de 2021 | Altera a redação dos artigos 67, 85, § 1º, III e IV, e artigo 86, caput, e parágrafo único da Resolução CNJ nº 303/2019. |
Normas do TRT2 | |
| Portaria n. 2/CR, de 14 de janeiro de 2021 | Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face da ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS e dá outras providências. |
Normas de outros Órgãos | |
| Instrução Normativa nº 6, de 14 de janeiro de 2021 | Altera a Instrução Normativa SGP/SEDDDG/ME nº 95, de 30 de setembro de 2020, que estabelece orientações e procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista, quanto à movimentação para composição da força de trabalho de que tratam o § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Portaria ME nº 282, de 24 de julho de 2020. |
| Portaria n. 1/CNJ, de 15 de janeiro de 2021 | Altera a composição do Comitê de Apoio para elaboração de estudos e pareceres técnicos sobre a sistematização do serviço de jurisprudência no Poder Judiciário, instituído pela Portaria SEP nº 5 de 17 de dezembro de 2020. |
| Portaria n. 15/TCU, de 15 de janeiro de 2021 | Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 58 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992. |
Normas do TRT2 | |
| Portaria n. 2/GP, de 13 de janeiro de 2021 | Designa os novos membros da Comissão de Segurança Institucional, na forma que especifica. |
| Portaria n. 3/GP, de 13 de janeiro de 2021 | Altera a composição da Equipe Multiprofissional para acompanhamento de novos servidores com deficiência durante o estágio probatório, instituída pela Portaria GP nº 31, de 29 de abril de 2015, na forma que especifica. |
Normas de outros Órgãos | |
| Decreto n. 10.600, de 14 de janeiro de 2021 | Regulamenta a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela. |
| Portaria n. 1/CNJ, de 14 de janeiro de 2021 | Altera a Portaria n. 34, de 13 de setembro de 2016, que estabelece nova sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 9º, § 3º; 1 4, §§ 4º e 6º; 20, §4º, e 28 da Resolução CNJ nº 135, de 13 de julho de 2011. |
| Portaria n. 2/CNJ, de 14 de janeiro de 2021 | Revoga a Recomendação CN/CNJ n. 35, de 27 de fevereiro de 2019. |
| Portaria n. 7/CNJ, de 14 de janeiro de 2021 | Altera a Portaria CNJ nº 294/2020, que designa colaboradores do Grupo de Trabalho Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ nº 241/2020. |
| Resolução n. 364/CNJ, de 12 de janeiro de 2021 | Dispõe sobre a instituição da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. |
Normas do TRT2 | |
| Institui Comissão para apurar os valores devidos e definir procedimentos para o pagamento de despesas de pessoal de exercícios anteriores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências. | |
| Portaria n. 1/GP, de 13 de janeiro de 2021 | Disciplina a virtualização do saldo remanescente de processos físicos em tramitação no 2º Grau, perante as Turmas, Seções Especializadas, Tribunal Pleno, Órgão Especial e Secretaria de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores. |
Normas de outros Órgãos | |
| Lei n. 14.119, de 13 de janeiro de 2021 | Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n os 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política. |
| Lei Complementar n. 178, de 13 de janeiro de 2021 | Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. |
| Portaria SEPRT/ME nº 636, de 13 de janeiro de 2021 | Dispõe sobre o reajuste dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10133.100018/2021-91) |
Normas do TRT2 | |
| Comunicado do Secretário-Geral da Presidência, de 11 de janeiro de 2021 | Comunica que os responsáveis pelas unidades integrantes da 2ª Região da Justiça do Trabalho deverão encaminhar, à Coordenadoria de Estatística e Gestão de Indicadores, os respectivos relatórios estatísticos anuais das atividades desenvolvidas durante o exercício de 2020. |
| Portaria n. 1/CR, de 11 de janeiro de 2021 | Altera a Portaria n. 22/CR, de 10 de dezembro de 2020, do Tribunal Região da 2ª Região, na forma que especifica. |
| Altera a Resolução GP/CR nº 05, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a convocação de Juízes do Trabalho Substitutos de 1º grau de jurisdição para atuar nas Varas do Trabalho da 2ª Região. | |
Normas de outros Órgãos | |
Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017. | |
| Lei Complementar n. 177, de 12 de janeiro de 2021 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do FNDCT. |
| Portaria n. 477/SEPRT, de 12 de janeiro de 2021 | Dispõe sobre o reajuste dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10133.100018/2021-91) |
Normas do TRT2 | |
| Edital de remoção destinado ao provimento do cargo de Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo. Abertura. | |
| Edital de Remoção n. 2, de 8 de janeiro de 2021 | Edital de remoção destinado ao provimento do cargo de Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Abertura. |
| Edital de convocação para aproveitamento de candidato para o quadro de pessoal da Justiça Militar da União – Superior Tribunal Militar. | |
Normas do TRT2 | |
| Dispõe sobre a criação do Núcleo de Ações Coletivas – NAC, institui o NUGEPNAC no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências. | |
Normas de outros Órgãos | |
| Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003. | |
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)