Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Normas de outros Órgãos

Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 3/2020

Dispõe sobre o processamento dos feitos, no primeiro grau de jurisdição, nos casos de decisão parcial de mérito e dá outras providências.

Lei nº 14.035/2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Normas do TRT2

Ato GP/CR nº 03/2020

Altera o Ato GP/CR nº 02, de 12 de agosto de 2019, para modificar o valor mínimo constante em depósitos judiciais e/ou recursais e definir procedimentos para conversão em renda imediata da União em processos arquivados definitivamente, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Provimento GP/CR nº 06/2020

Disciplina a redução a termo da reclamação verbal de forma telemática, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus causador da Covid-19.

Normas de outros Órgãos

Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 2/2020

Altera o funcionamento do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho e disciplina a coordenação dos sistemas de constrição patrimonial.

Declara que a Medida Provisória nº 982, de 13/06/2020, teve vigência prorrogada.

Recomenda aos tribunais brasileiros a regulamentação da forma de atendimento virtual aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da Polícia Judiciária e das partes no exercício do seu Jus Postulandi (art. 103 do NCPC), no período da pandemia da Covid-19.

Dispõe sobre a criação do Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc Empresarial e fomenta o uso de métodos adequados de tratamento de conflitos de natureza empresarial.

Normas do TRT2

Ato GP nº 15/2020

Institui Comissão de Estudos para Retorno Gradual às Atividades Presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região.

Portaria DGA nº 16/2020

Altera a Portaria DGA nº 07/2018. Gestores e fiscais de contratos.

Normas de outros Órgãos

Ato CSJT.GP.SG nº 98/2020

Transfere para a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho a coordenação de sistemas de constrição patrimonial voltados à execução trabalhista e ao Fórum Nacional de Precatórios.

Normas de outros Órgãos

Ato Declaratório nº 101/2020 - CN

Declara que a Medida Provisória nº 946, de 7/04/2020, teve prazo de vigência encerrado.

Lei nº 14.034/2020

Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.

Portaria nº 122/2020 - CNJ

Estabelece os elementos que constarão do conjunto de identificação padrão de magistrado do Poder Judiciário.

Normas de outros Órgãos

Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº 316/2020

Institui, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, protocolo para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.

Ato CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV nº 96/2020

Institui equipe de planejamento da contratação destinada a conduzir as ações necessárias ao planejamento e à eventual obtenção de solução de videoconferência para realização de sessões e audiências telepresenciais – epcVideoconferência.

Edital de Convocação nº 01/2020 - CNJ

Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e indicação de soluções com vistas à formulação de políticas judiciárias sobre a igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário. (Portaria nº 108/2020)

Normas de outros Órgãos

Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG.SETIC nº 35/2020

Altera a composição do Grupo Nacional de Negócios do PJe, definida pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 19/2020.

Normas do TRT2

Provimento GP/CR nº 05/2020

Altera o Provimento GP/CR nº 03, de 14 de maio de 2020 que dispõe sobre o Leilão Judicial Unificado e dá outras providências, na forma que especifica.

Normas de outros Órgãos

Ato nº 92/2020 - Congresso Nacional

Declara que a Medida Provisória nº 927, de 22/03/2020 teve prazo de vigência encerrado.

Declara que a Medida Provisória nº 928, de 23/03/2020 teve prazo de vigência encerrado.

Torna pública a opção de lotação efetuada por candidatos aprovados no I Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho.

Institui o Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.

Recomendação GCGJT n° 09/2020 - TST

Recomenda aos Tribunais Regionais Trabalho a tomada de medidas acerca da disponibilidade de recursos identificados pelo projeto garimpo no âmbito da Justiça do Trabalho e outras providências, em face da pandemia do COVID-19.