PUBLICAÇÕES DO DIA
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Normas do TRT2 | |
Delega competência ao Diretor Geral da Administração para a prática do ato que especifica, em 31 de março de 2020. | |
Normas de outros Órgãos | |
Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre a proteção legal oferecida aos integrantes do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe, dentre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro. | |
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências. | |
Normas de outros Órgãos | |
Altera a Decisão Normativa-TCU nº 178, de 23 de outubro de 2019, que dispõe acerca das prestações de contas anuais da Administração Pública Federal referentes ao exercício de 2019, que devem ser apresentadas em 2020, especificando a forma, os elementos de conteúdo, as unidades que devem prestar contas e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa-TCU 63, de 1º de setembro de 2010. | |
Normas de outros Órgãos | |
Declara que a Medida Provisória nº 917, de 31/12/2019 teve vigência prorrogada. | |
Declara que a Medida Provisória nº 919, de 30/01/2020 teve vigência prorrogada. | |
| Ato GCGJT n° 10/2020 | Prorroga o prazo para reenvio dos dados do e-Gestão referentes ao ano de 2019. |
Estabelece as diretrizes e procedimentos para a evolução e manutenção do Sistema PJe durante a pandemia do Novo Coronavírus e dá outras providências. | |
| Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG nº 15/2020 | Autoriza o adiamento do prazo para entrega das fichas de atualização cadastral dos magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus no ano de 2020. |
| Ato CSJT.GP nº 56/2020 | Prorroga a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. |
| Recomendação CSJT GVP nº 01/2020 | Recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual por meios eletrônicos e videoconferência no contexto da vigência da pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19). |
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)