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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PUBLICAÇÕES DO DIA

Últimas inserções em Bases Jurídicas atualizadas diariamente até às 18h. Para acessar publicações anteriores, clique aqui e consulte nossos Informativos.

Normas do TRT2

Portaria GP nº 23/2020

Designa os membros para atuar na Comissão de Estudos para Retorno Gradual às Atividades Presenciais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

 

Normas de outros Órgãos

Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 3/2020

Dispõe sobre o processamento dos feitos, no primeiro grau de jurisdição, nos casos de decisão parcial de mérito e dá outras providências.

Lei nº 14.035/2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

 

Normas do TRT2

Ato GP/CR nº 03/2020

Altera o Ato GP/CR nº 02, de 12 de agosto de 2019, para modificar o valor mínimo constante em depósitos judiciais e/ou recursais e definir procedimentos para conversão em renda imediata da União em processos arquivados definitivamente, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Provimento GP/CR nº 06/2020

Disciplina a redução a termo da reclamação verbal de forma telemática, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus causador da Covid-19.

Normas de outros Órgãos

Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 2/2020

Altera o funcionamento do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho e disciplina a coordenação dos sistemas de constrição patrimonial.

Ato nº 106/2020 - Congresso Nacional

Declara que a Medida Provisória nº 982, de 13/06/2020, teve vigência prorrogada.

Recomendação nº 70/2020 - CNJ

Recomenda aos tribunais brasileiros a regulamentação da forma de atendimento virtual aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da Polícia Judiciária e das partes no exercício do seu Jus Postulandi (art. 103 do NCPC), no período da pandemia da Covid-19.

Recomendação nº 71/2020 - CNJ

Dispõe sobre a criação do Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc Empresarial e fomenta o uso de métodos adequados de tratamento de conflitos de natureza empresarial.

 

Normas do TRT2

Ato GP nº 15/2020

Institui Comissão de Estudos para Retorno Gradual às Atividades Presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região.

Portaria DGA nº 16/2020

Altera a Portaria DGA nº 07/2018. Gestores e fiscais de contratos.

Normas de outros Órgãos

Ato CSJT.GP.SG nº 98/2020

Transfere para a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho a coordenação de sistemas de constrição patrimonial voltados à execução trabalhista e ao Fórum Nacional de Precatórios.

Normas de outros Órgãos

Ato Declaratório nº 101/2020 - CN

Declara que a Medida Provisória nº 946, de 7/04/2020, teve prazo de vigência encerrado.

Lei nº 14.034/2020

Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.

Portaria nº 122/2020 - CNJ

Estabelece os elementos que constarão do conjunto de identificação padrão de magistrado do Poder Judiciário.

 

Normas de outros Órgãos

Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº 316/2020

Institui, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, protocolo para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.

Ato CSJT.GP.SG.SETIC.CGGOV nº 96/2020

Institui equipe de planejamento da contratação destinada a conduzir as ações necessárias ao planejamento e à eventual obtenção de solução de videoconferência para realização de sessões e audiências telepresenciais – epcVideoconferência.

Edital de Convocação nº 01/2020 - CNJ

Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e indicação de soluções com vistas à formulação de políticas judiciárias sobre a igualdade racial no âmbito do Poder Judiciário. (Portaria nº 108/2020)

 

Normas de outros Órgãos

Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG.SETIC nº 35/2020

Altera a composição do Grupo Nacional de Negócios do PJe, definida pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 19/2020.

Normas do TRT2

Provimento GP/CR nº 05/2020

Altera o Provimento GP/CR nº 03, de 14 de maio de 2020 que dispõe sobre o Leilão Judicial Unificado e dá outras providências, na forma que especifica.

Normas de outros Órgãos

Ato nº 92/2020 - Congresso Nacional

Declara que a Medida Provisória nº 927, de 22/03/2020 teve prazo de vigência encerrado.

Ato nº 93/2020 - Congresso Nacional

Declara que a Medida Provisória nº 928, de 23/03/2020 teve prazo de vigência encerrado.

Edital nº 04/2020 - CSJT

Torna pública a opção de lotação efetuada por candidatos aprovados no I Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho.

Portaria nº 119/2020 - CNJ

Institui o Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.

Recomendação GCGJT n° 09/2020 - TST

Recomenda aos Tribunais Regionais Trabalho a tomada de medidas acerca da disponibilidade de recursos identificados pelo projeto garimpo no âmbito da Justiça do Trabalho e outras providências, em face da pandemia do COVID-19.


Atualizado em 13/08/2020
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)
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