TRT2 . Legislação geral relacionada ao NUGEPNAC
- Ato n. 2/GP.VPJ, de 10 de dezembro de 2021;
- Ato n. 1/GP.VPJ, de 17 de junho de 2021;
- Ato n. 1/GP, de 7 de janeiro de 2021;
- Ato n. 24/GP, de 8 de outubro de 2020;
- Portaria n. 2/GP.VPJ, de 14 de outubro de 2020;
- Ato n. 1/GP.VPJ, de 24 de maio de 2019;
- Ato 76/GP, de 18 de dezembro de 2018;
- Recomendação n. 1/GP, de 13 de janeiro de 2017;
- Resolução n. 1/GP, de 31 de março de 2015;
- Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007], art. 115 ao art. 126-A (Capítulo III - Da Uniformização de Jurisprudência);
- Resolução CNJ nº 444/2022;
- Portaria CNJ nº 240/2020;
- Recomendação CNJ nº 76/2020;
- Resolução CNJ nº 349/2020;
- Resolução CNJ nº 339/2020;
- Resolução CNJ n° 286/2019;
- Resolução CNJ n° 235/2016;
- Instrução Normativa TST nº 39/2016;
- Instrução Normativa TST nº 38/2015;
- Lei nº 13.015/2014 (Uniformização de Jurisprudência);
- Lei nº 9.882/99 (ADPF);
- Lei nº 9.868/99 (ADIn e ADC perante o STF);
- CLT, art. 896-B e art. 896-C (RRR);
- CPC, art. 313, § 4º (previsão genérica de prazo máximo de um ano de suspensão processual);
- CPC, art. 947 (IAC);
- CPC, art. 976 ao art. 987 (IRDR);
- CPC, art. 1.029 ao art. 1.041 (Repercussão Geral e Recursos Repetitivos);
- CF, art. 102, § 1º (ADPF);
- CF, art. 102, § 2º (ADI e ADC);
- CF, art. 102, § 3º (Repercussão Geral).
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)