TRT2 .  Legislação geral relacionada ao NUGEPNAC

• Ato n. 2/GP.VPJ, de 10 de dezembro de 2021;
• Ato n. 1/GP, de 7 de janeiro de 2021;
• Ato n. 24/GP, de 8 de outubro de 2020;
• Portaria n. 2/GP.VPJ, de 14 de outubro de 2020;
• Ato n. 1/GP.VPJ, de 24 de maio de 2019;
• Ato 76/GP, de 18 de dezembro de 2018;
• Recomendação n. 1/GP, de 13 de janeiro de 2017;
• Resolução n. 1/GP, de 31 de março de 2015;
• Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007], art. 115 ao art. 126-A  (Capítulo III - Da Uniformização de Jurisprudência);
• Recomendação CNJ nº 134/2022;
• Resolução CNJ nº 444/2022;
• Portaria CNJ nº 240/2020;
• Recomendação CNJ nº 76/2020;
• Resolução CNJ nº 349/2020;
• Resolução CNJ nº 339/2020;
• Resolução CNJ n° 286/2019;
• Resolução CNJ n° 235/2016;
• Instrução Normativa TST nº 39/2016;
• Instrução Normativa TST nº 38/2015;
• Lei nº 13.015/2014 (Uniformização de Jurisprudência);
• Lei nº 9.882/99 (ADPF);
• Lei nº 9.868/99 (ADIn e ADC perante o STF);
• CLT, art. 896-B e art. 896-C (RRR);
• CPC, art. 313, § 4º (previsão genérica de prazo máximo de um ano de suspensão processual);
• CPC, art. 947  (IAC);
• CPC, art. 976 ao art. 987 (IRDR);
• CPC, art. 1.029 ao art. 1.041 (Repercussão Geral e Recursos Repetitivos);
• CF, art. 102, § 1º (ADPF);
• CF, art. 102, § 2º (ADI e ADC);
• CF, art. 102, § 3º (Repercussão Geral).