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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Comissão Permanente de Avaliação Documental

 

A Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD, equipe multidisciplinar formada por técnicos de diversas áreas de atuação, é encarregada de analisar os critérios para a guarda ou descarte dos documentos recebidos e produzidos por este Tribunal, de acordo com o conteúdo informacional e identificação dos valores primário e secundário dos documentos. O valor primário é aquele atribuído ao documento em função do interesse que possa ter para a instituição ou para o cidadão, levando-se em conta a sua utilidade para fins administrativos, legais e fiscais, ao passo que o valor secundário é atribuído em função do interesse histórico, cultural, científico ou tecnológico, ou seja, fins diferentes daqueles para os quais foi originalmente produzido.

Compete à Comissão promover, além das diretrizes de gestão documental, a atualização e a verificação da correta aplicação dos instrumentos de gestão arquivística deste Tribunal e dos indicados no Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho; acompanhar os procedimentos de eliminação e recolhimento ao Arquivo Histórico, bem como cooperar com as unidades de gestão documental e de gestão da memória institucional.

 

– propor instrumentos arquivísticos de classificação, temporalidade e destinação de documentos e submetê-los à aprovação do Presidente do Tribunal;

– orientar as unidades judiciárias e administrativas a realizar o processo de análise e avaliação da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação;

– identificar, definir e zelar pela aplicação dos critérios de valor secundário dos documentos administrativos e processos judiciais;

– analisar, por meio de processo administrativo, os editais de eliminação de documentos e processos do Tribunal, bem como aprová-los;

– realizar estudos e encaminhar propostas ao Comitê do Proname sobre questões relativas à Gestão Documental e à Gestão da Memória;

– definir as diretivas institucionais relacionadas à implantação e cumprimento da Resolução n. 324/CNJ, de 30 de junho de 2020, no âmbito do Tribunal.

Membros

Informações complementares

Desembargador (a) Presidente do TribunalCoordenador
Desembargador (a) Vice-Presidente Administrativo 
Desembargador (a) Vice-Presidente Judicial 
Desembargador (a) Corregedor Regional 
Eduardo dos Santos Rochaservidor (a) responsável pela Coordenadoria de Gestão Documental
Christiane Samira Dias Teixeira Zborilservidor (a) responsável pelo Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Márcio Nisi Gonçalvesservidor (a) responsável pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações
Heroneudo Mendes Araujoservidor (a) graduado (a) em curso superior de Arquivologia
Luciana Meire Alvesservidor (a) graduado (a) em curso superior de História
Leila Dantas Pereiraservidor (a) graduado (a) em curso superior de Direito

 

Normas do TRT2:

Consulte na Basis TRT2

Normas de outros órgãos:

 

Decreto n. 4.073, de 3 de janeiro de 2002

Regulamenta a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Recomendação n. 37/CNJ, de 15 de agosto de 2011Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos.
Resolução n. 324/CNJ, de 30 de junho de 2020Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.

 

Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região

Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental - SGJND

Rua da Consolação, 1272, 2º andar,

Centro, São Paulo/SP, CEP - 01302-906

e-mail: sgjnd@trtsp.jus.br

Telefone: (11) 3150-2314


Atualizado em 24/06/2022
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (
sgjnd@trtsp.jus.br)
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