Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho (Lab-JT)
- fomentar o uso de técnicas e soluções tecnológicas pertinentes à análise de dados e ao consumo de informações para a pesquisa patrimonial no âmbito da Justiça do Trabalho;
- promover a articulação institucional relacionada a temas e ações que envolvam ferramentas de extração, transformação, armazenamento, cruzamento, carga e visualização de dados;
- manter a custódia das bases de dados utilizadas pelas ferramentas de pesquisa patrimonial disponibilizadas;
- mapear processos relacionados às atividades e rotinas de pesquisa patrimonial;
- identificar, acompanhar e recomendar ações sobre custódia de informações, conformidade de bases de dados e coleta de informação em consonância com o presente normativo;
- instituir, promover e acompanhar as melhores práticas de gestão de informações, conforme os princípios e diretrizes da Política de Governança Corporativa e de Gerenciamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (PGCGTIC) do Tribunal do Tribunal Superior do Trabalho e desta Resolução;
- facilitar, capacitar e disseminar as ferramentas de inteligência para pesquisa patrimonial;
- definir regras e padrões, bem como administrar metadados descritivos existente nas bases do Lab-JT;
- prestar assessoria negocial aos processos de coleta, atualização, integração, exploração, compartilhamento e divulgação, retenção e descarte de informações;
- examinar e deliberar sobre novas coletas de informação e bases de dados, bem como definir a ordem de prioridade de internalização dos dados;
- zelar pela atualização e integridade das bases de dados;
- conceber regras para estruturação de bases de dados das ferramentas de pesquisa patrimonial;
- estabelecer regras de controle de acesso aos dados presentes nas bases de dados das ferramentas de pesquisa patrimonial, inclusive quanto:
a) à autorização, permissão e revogação de acesso a usuários; e
b) ao uso por aplicações, painéis e outros serviços.
- definir dados mestres e parâmetros de qualidade de dados;
- efetuar comunicações gerais aos usuários;
- fazer uso simulado dos sistemas de tecnologia da informação compartilhados do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional - DRCI, bem como dos sistemas de outros órgãos disponibilizados;
- realizar manutenção evolutiva e corretiva, bem como tratativas iniciais voltadas à celebração de novos acordos de cooperação técnica para uso de ferramentas que atendam às especificidades da Justiça do Trabalho;
- promover o estudo e pesquisa permanente dos diversos sistemas de engenharia financeira empregados na lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, bem como o compartilhamento das informações por meio de artigos, tutoriais, manuais ou ebooks;
- estabelecer contato com instituições financeiras, securitárias, agências internacionais, Câmara de Comércio Exterior, Comissão de Valores Mobiliários, Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&F, a fim de obter informações sobre ativos que possam subsidiar análises de operações, bem como a vinculação de offshores a ativos no Brasil;
- participar de atividades que promovam o aprimoramento e a atualização do ramo de conhecimento em que atua, bem como sugerir à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT e às Escolas Judiciais - EJUDs a realização de atividades de compartilhamento de conhecimento, visando à capacitação de magistrados e servidores e, em casos especiais, de integrantes de outros órgãos destinados ao combate à corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio;
- buscar o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal nos termos do Decreto n. 8.789, de 29 de junho de 2016.
Membros | Cargo/lotação | Informações complementares |
Rafael Gustavo Palumbo | Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho | - |
Carlos Abener de Oliveira Rodrigues Filho | Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho | |
Lucia Zimmermann | Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região | - |
Cláudio Fontes Feijó | Servidor lotado no Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho | - |
Marcos Wagner Mainieri | Servidor lotado no Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho | - |
Lívia Antônia Guimarães de Matos | Servidora lotada no Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho | - |
Bruno Koga Genovez | Servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | - |
Andrea dos Santos Garcia | Servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região | - |
Lucas Ribeiro Prado | Servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região | - |
Geórgia Holanda Ribeiro dos Santos | Servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região | - |
Normas principais: |
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Dispõe sobre o funcionamento do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de ativos, Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), no âmbito da Justiça do Trabalho (Lab-JT). | |
Ato n. 16/GCGJT, de 27 de outubro de 2021 | Define a composição e as atribuições dos integrantes do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho (Lab-JT). |
Ato n. 8/GCGJT, de 9 de março de 2022 | Indica os integrantes do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho - Lab-JT. |
Ato n. 32/GCGJT, de 18 de outubro de 2022 | Recompõe os integrantes do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho (Lab-JT). |
Ato n. 13/GCGJT, de 1º de agosto de 2023 | Recompõe os integrantes do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho (Lab-JT). |
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)