Gestores da Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus

- Desenvolver conteúdo programático mínimo e ações voltadas à capacitação técnica de magistrados e servidores para formação, aplicação e superação de precedentes, no direito brasileiro, observadas as atribuições da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat);

- Incentivar e promover a capacitação e atualização permanente de magistrados(as) e servidores(as) para promoção da cultura da consolidação do sistema de precedentes obrigatórios;

- Acompanhar o atendimento do disposto nos incisos IV a VII do artigo 4º da Resolução n. 374/CSJT, de 24 de novembro de 2023, em especial mediante a promoção de campanha permanente com as unidades, com acompanhamento da Coordenadora ou do Coordenador Regional da Política, se houver, bem como da Corregedoria Regional e da Secretaria-Geral Judiciária;

- Fomentar e divulgar as boas práticas sobre a cultura de precedentes e as medidas que auxiliem os magistrados da Justiça do Trabalho no desempenho dessa atividade; e

- Apresentar relatório de atividades à Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Estrutura

Membros 

Informações complementares
Um(a) Ministro(a) do Tribunal Superior do Trabalho

Luiz Philippe Vieira de Mello

Coordenador(a)-Geral
Um(a) Ministro(a) do Tribunal Superior do Trabalho

José Roberto Freire Pimenta

Vice-coordenador(a)-Geral

 

 

 

 

Cinco magistrados(as) representantes de cada uma das regiões geográficas do país

Margareth Rodrigues Costa

Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, representante da Região Nordeste

Maria de Nazaré Medeiros Rocha

Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, representante da Região Norte

Homero Batista Mateus da Silva

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, representante da Região Sudeste

Beatriz Renck

Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, representante da Região Sul

Júlio César Bebber

Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande, representante da Região Centro-Oeste

Normas de outros órgãos:

 

Resolução n. 374/CSJT, de 24 de novembro de 2023Institui a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Ato n. 12/CSJT.GP.SG, de 9 de fevereiro de 2024Designa os membros Gestores da Política de Consolidação de Precedentes Obrigatórios da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Atualizado em 15/02/2024
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (
sgjnd@trtsp.jus.br)
Rolar para o topo