Elaborados a partir do esforço de equipes multidisciplinares, três novos protocolos passam a orientar a atuação da Justiça do Trabalho. O objetivo é incorporar, nos julgamentos, perspectivas que combatam discriminação e que promovam inclusão, além de ampliar a proteção a crianças e adolescentes e o enfrentamento ao trabalho escravo e análogo à escravidão. Confira aqui os protocolos.
O primeiro deles, Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, aborda questões específicas de gênero e sexualidade, raça e etnia, pessoas idosas e pessoas com deficiência. O destaque do documento é um passo a passo para aplicação que conduz à identificação de vulnerabilidades, buscando eliminar opressões do processo. A coordenação foi da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Helena Mallmann.
O segundo, com perspectiva da infância e adolescência, traz bases para compreensão do trabalho infantil, aborda temas como representação e assistência de crianças e adolescentes, formatos de audiências, linguagem jurídica adaptada em formato acessível e sugere fluxos procedimentais tendo em vista a proteção e a reparação integral das vítimas. O trabalho foi coordenado pelo ministro do TST Evandro Valadão.
O terceiro documento, com perspectiva de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, conceitua esse tipo de exploração e traz um guia sobre como abordar as possíveis vítimas, verificar os casos concretos, superar estereótipos e entender a extensão do problema. Esteve à frente da equipe o ministro do TST Augusto César.
Inspiração
Os protocolos lançados são os primeiros de uma justiça especializada, mas a inspiração veio do Protocolo de Julgamento com perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça. Aplicado amplamente em todo o Poder Judiciário, o documento aborda as desigualdades de gênero e como elas se expressam, incluindo nas estruturas da Justiça. Saiba mais.