No Dia Nacional da Visibilidade Trans (29/1), o TRT da 2ª Região promoveu debates para tratar dos direitos desse público ainda marginalizado e minorizado em nossa sociedade. Aberto a todos(as) interessados(as), o evento segue até esta quinta-feira (30/1), no Fórum Ruy Barbosa, e também pode ser acompanhado ao vivo pelo canal da Escola Judicial do órgão no YouTube.
A apresentação inicial foi conduzida pelo juiz do TRT da Paraíba, André Machado Cavalcanti, gestor nacional do Programa Nacional de Raça, Gênero e Equidade do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Na oportunidade, o magistrado tratou de direitos humanos no campo da diversidade sexual e do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória Interseccional e Inclusiva, que trata de questões de gênero e sexualidade, raça e etnia e pessoa com deficiência e idosa. Confira o álbum de fotos neste link.
Lançado em agosto de 2024, o documento orienta a magistratura para que, em suas decisões, leve em conta os processos históricos e estruturais de desigualdade. "O protocolo pode ser uma ferramenta poderosa para fazermos valer a justiça social, que é característica da Justiça do Trabalho, aquela que se aproxima das pessoas mais vulneráveis, pobres e vulnerabilizadas", afirmou André Cavalcanti.
O próximo encontro será com a pesquisadora e ativista transfeminista Luna Leite, servidora do Tribunal Superior do Trabalho. Assim como o juiz André, a profissional integrou grupo de trabalho para a elaboração do protocolo citado. A palestra vai das 9h às 12h na quinta (30/1) com o tema “Transfeminismo Jurídico: por uma metodologia jurídica trans-expansiva.”
Abertura
Falando para uma plateia composta por juízes(as) em sua maioria, a diretora da Escola Judicial (Ejud-2) Bianca Bastos lembrou que, pelo 17º ano seguido, o Brasil segue liderando a lista de países que mais matam travestis e trans (os dados são Associação Nacional de Trans e Travestis - Antra). Apesar da estatística, demonstrou otimismo e afirmou que encontros desse tipo atuam para mudar essa realidade.
Em sua fala, o coordenador do Comitê do Programa de Equidade de Raça e Gênero e Diversidade do TRT-2, juiz Roberto Vieira de Almeida Rezende, pontuou que, apesar da crescente onda de extremismo que atinge as democracias e reprime as minorias, as conquistas dos grupos invisibilizados tem crescido.
Também integraram a mesa de trabalhos a vice-diretora da Ejud-2, Regina Aparecida Duarte; o juiz Diego Reis Massi, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, Vera Lucia Carlos; a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Isabel Cristina de Medeiros Tormes; a vice-diretor da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil-São Paulo e o fundador da ONG Casa Chama, Digg Franco.