O Juízo Auxiliar em Execução (JAE) do TRT-2 convoca os trabalhadores (e respectivos advogados) com crédito de até R$ 150 mil em face da Associação Portuguesa de Desportos para manifestarem interesse na celebração de acordo com a agremiação até o dia 22/7.
Publicado na quinta-feira (7/7), o edital de convocação informa que os cálculos devem ter sido homologados até 22/4, e basta que o interessado indique o número dos autos em que deseja a conciliação no processo-piloto referente ao caso (Processo nº 0095700-73.2002.5.02.0059), sem necessidade de juntar cópias. Leia o edital aqui.
Com isso, as audiências desses processos são designadas e conduzidas por integrantes do JAE para negociação de valores e quitação dos créditos. Também é facultado às partes apresentarem, de forma antecipada, petição conjunta de acordo, para análise e homologação do juízo.
Por fim, vale dizer que o JAE reúne temporariamente 295 execuções definitivas em face da Portuguesa, atendendo a pedido de providências (nº 1000064-79.2021.5.02.0000). Até o momento, foram pagos 139 processos, desse total, mediante a homologação de acordos.
Processos: nº 0095700-73.2002.5.02.0059 (processo-piloto) e nº 1000064-79.2021.5.02.0000 (pedido de providências)
Acordo
Uma das conciliações que encerraram a execução ocorreu entre a Portuguesa e o jogador Eduardo Luiz Cruvinel Pereira. Em audiência telepresencial realizada na quarta-feira (20/7), com o atleta participando virtualmente do Kuwait, no Oriente Médio, as partes fecharam acordo para o pagamento de R$ 23.521,03, entre créditos trabalhistas e contribuições previdenciárias do jogador. A audiência foi conduzida pelo juiz do trabalho Carlos Abener de Oliveira Rodrigues Filho. (Processo nº 1000728-61.2016.5.02.0073)