Sessão Administrativa do Órgão Especial
PAUTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA
DO E. ÓRGÃO ESPECIAL
DO PERÍODO DE 20 A 27 DE MAIO DE 2024
SESSÃO VIRTUAL
PROCESSOS Nºs:
01) Proad nº 43.942/2023 - Assunto: Recurso administrativo contra decisão que indeferiu o pagamento da pensão estatutária por morte do servidor Ércio dos Reis.
Requerente: Luciana de Souza Quintas.
02) Proad nº 62.751/2023 - Assunto: Recurso administrativo contra decisão da D. Presidência que indeferiu o pedido de indenização de férias.
Requerente: Exma. Sra. Juíza do Trabalho Ivone de Souza Toniolo do Prado Queiroz.
03) Proad nº 65.339/2023 - Assunto: Recurso administrativo contra decisão D. Presidência que indeferiu o pagamento da LC (licença compensatória) integral e da (GECJ) gratificação por exercício cumulativo de jurisdição.
Requerente: Exma. Sra. Desembargadora Dulce Maria Soler Gomes Rijo.
04) Proad nº 65.444/2023 – Assunto: Recurso administrativo contra decisão da D. Presidência que indeferiu o pedido de Auxílio Saúde (pago em pecúnia).
Requerente: Maria Hortência Correia Ferreira, servidora deste E. Tribunal.
05) Proad nº 761/2024 - Assunto: Recurso administrativo contra decisão da D. Presidência que indeferiu pedido de indenização de férias.
Requerente: Exma. Sra. Juíza do Trabalho Substituta Alessandra Modesto de Freitas.
06) Proad nº 1.656/2024 – Assunto:Recurso administrativo contra decisão da D. Presidência que indeferiu a concessão de indenização do período de 30 dias de férias acumuladas referente ao ano de 2022, nos termos do artigo 25, "caput" e parágrafos da Resolução nº 253/2019 do CSJT.
Requerente: Exma. Sra. Juíza do Trabalho Caroline Cruz Walsh Monteiro.
07)Proad nº 2.226/2024 – Assunto: Pedido de desligamento do magistrado da designação para atuar como juiz coordenador do Cejusc Ruy Barbosa.
Requerente: Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Substituto Eduardo de Paula Vieira.
08) Proad nº 9.558/2024 - Assunto: Recurso administrativo contra decisão da Exma. Sra. Desembargadora Presidente que indeferiu o teletrabalho integral.
Requerente: Denise Ribas, servidora deste E. TRT.
09) Proad nº 11.307/2024 - Assunto: Submete, ad referendum do E. Órgão Especial, o pedido de cessão da servidora Larissa Kieling Bezerra da Silva, Analista Judiciário, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Luiz José Dezena da Silva.
Requerente: D. Presidência do E. TRT da 2ª Região.
São Paulo, 08 de maio de 2024.
Beatriz de Lima Pereira
Desembargadora Presidente do Tribunal
Ana Celina Ribeiro Ciancio Siqueira
Secretária-Geral Judiciária
A Sessão de julgamento será totalmente virtual e terá início no dia 20/05/2024, às 13h, e término no dia 27/05/2024 às 12h59.
Os processos serão retirados da sessão de julgamento virtual e incluídos em pauta de sessão presencial, telepresencial ou híbrida, na ocorrência das seguintes hipóteses (art. 11, Ato GP n. 55/23):
I) inscrição para sustentação oral, quando cabível, desde que solicitada até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário fixado para o início da sessão virtual, por meio do e-mail secjud@trt2.jus.br;
II) solicitação até o dia e horário previstos para o término da sessão virtual, realizada por:
a) um dos (as) magistrados(as) integrantes do colegiado;
b) representante do Ministério Público do Trabalho.
Nos termos do art. 100 do Regimento Interno, não haverá sustentação oral em agravo regimental, embargos declaratórios e conflito de competência.
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.