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Produtividade

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Atos Normativos do TRT2 relacionados à Covid-19

Ofício Circular GP/CR nº 02/2020

Cadastramento obrigatório de ações relacionadas ao assunto “Covid-19" (código 12612), conforme determinado no art. 3º, da Portaria CNJ nº 57, de 20 de março de 2020. 
Ofício Circular CR nº 577/2020Gravação das audiências unas e de instrução na plataforma WEBEX e seu armazenamento no acervo eletrônico PJE - Módulo Administrativo. 
Ato GP nº 11/2020Altera o Ato GP nº 08/2020, de 27 de abril de 2020, na forma que especifica.  
Portaria CR nº 7/2020Altera a Portaria CR nº 06/2020, que regulamenta a realização de atos telepresenciais nas Varas do Trabalho, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pela Covid-19, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. 

Portaria GP nº 18/2020

Altera a Portaria GP nº 60, de 24 de outubro de 2019, e a Portaria GP nº 61, de 24 de outubro de 2019, que definem as datas em que não haverá expediente nos órgãos localizados na sede e fora da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em 2020, na forma que especifica.

 

Portaria GP nº 16/2020

Altera a Portaria GP nº 60, de 24 de outubro de 2019, que define as datas em que não haverá expediente nos órgãos que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em 2020, na forma que especifica.

 

Portaria GP nº 15/2020

Altera a Portaria GP nº 60, de 24 de outubro de 2019, que define as datas em que não haverá expediente nos órgãos que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em 2020, na forma que especifica.

 

Portaria GP nº 14/2020  

Dispõe sobre a fruição de férias e de banco de horas durante o período de emergência de saúde pública provocada pela Covid-19, na forma que especifica, e dá outras providências

 

Ato GP nº 09/2020

Altera o Ato GP nº 08/2020 no que tange aos procedimentos afetos ao julgamento virtual de Embargos Declaratórios, e dá outras providências.

 

Portaria CR nº 06/2020

Regulamenta a realização de atos telepresenciais nas Varas do Trabalho, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pela Covid-19, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

 

Comunicado NUPEMEC-CI nº 03/2020

Divulga a manutenção das atividades do ‘’PLANTÃO CEJUSC – COVID19 – 1ª INST", comunica o adiamento da data de início das audiências telepresenciais nos CEJUSCs de 1ª e 2ª Instâncias, e reitera as informações relacionadas às ações desenvolvidas nos CEJUSCs.

 

Portaria CR nº 05/2020

Regulamenta a realização de correições ordinárias de forma remota pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

 

Ato GP nº 08/2020 

Dispõe sobre a manutenção da suspensão do expediente presencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; retoma a contagem de prazos processuais na forma que especifica; e disciplina a adoção de meios virtuais e telepresenciais para a realização de audiências e sessões de julgamento nas Varas, Turmas e Seções Especializadas, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo coronavírus (COVID-19).

 

Portaria GP nº 10/2020  

Define as diretrizes a serem adotadas para o tratamento das questões relacionadas à pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) nos contratos de prestação de serviços terceirizados no âmbito deste Tribunal.

 

Ato GP nº 07/2020

Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a adoção de meios virtuais e telepresenciais para a realização de audiências e sessões de julgamento nas Varas, Turmas e Seções Especializadas, durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo coronavírus (COVID-19).

Revogado

Recomendação CR nº 68/2020

Recomenda o uso da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais para a realização de audiências de conciliação e de casos urgentes por videoconferência no período emergencial de isolamento social causado pela pandemia da COVID-19.

 

Comunicado NUPEMEC-CI nº 02/2020

Divulga a ampliação do atendimento no Plantão CEJUSC – COVID19 – 1ª Inst. e a retomada da remessa de autos e de inscrições para conciliação nos demais CEJUSCs de 1ª e 2ª Instâncias que atuam na solução dos conflitos individuais no âmbito deste Tribunal.

 

Comunicado GP/CR nº 01/2020

Divulga a possibilidade desembargadores e Juízes usufruírem o segundo período de férias de 2020, ainda no primeiro semestre.

 

Recomendação GP nº 01/2020

Recomenda aos senhores Magistrados de 1º e 2º Graus e as Unidades Judiciárias que empreguem os esforços necessários na liberação, com a maior brevidade possível, de todos os valores de depósitos recursais existentes nos processos com trânsito em julgado, diante da grave crise causada pela situação de pandemia.

 

Comunicado NUPEMEC-CI nº 01/2020

Divulga o estabelecimento de Plantão nos CEJUSCs de 1ª Instância para o tratamento das questões relacionadas à pandemia provocada pelo Coronavírus, nos conflitos individuais no âmbito pré-processual.

 

Comunicado do VICE-PRESIDENTE JUDICIAL DO TRT-2

Comunica que o CEJUSC-COLETIVOS do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo mantém o seu funcionamento normal para dar atendimento às ações de dissídio coletivo e pedidos de mediação pré-processual, que tratem, ou não, sobre conflitos contextualizados com o COVID-19.

 

Resolução Corpo Diretivo nº 02/2020 

Altera a Resolução Corpo Diretivo nº 01/2020 que estabelece novas medidas temporárias de prevenção e contenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

 

Portaria CR n° 03/2020

Revoga a Portaria CR nº 02, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre o controle de produtividade durante o trabalho remoto e a realização de audiências urgentes, nas Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

 

Ofício Circular CR nº 567/2020

Regime de trabalho remoto e a realização de audiências urgentes enquanto perdurar a situação de pandemia causada pela disseminação do Covid-19.

 

Portaria GP nº 09/2020

Determina a suspensão de prazos processuais no dia 16 de março de 2020, na forma que especifica, e dá outras providências.

 

Portaria CR nº 02/2020

Dispõe sobre o controle de produtividade durante o trabalho remoto e a realização de audiências urgentes, nas Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.

Revogada

Resolução Corpo Diretivo nº 01/2020

Estabelece novas medidas temporárias de prevenção e contenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

 

Resolução GP/CR nº 02/2020

Estabelece medidas temporárias de prevenção e contenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

 

Portaria NUPEMEC-CI Nº 01/2020

Estabelece medidas temporárias de prevenção e contenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas deste Tribunal - Conflitos Individuais e respectivos CEJUSCs.

 
Processo
Origem
Classe Processual

0000350-54.2012.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

0000502-97.2015.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

0000599-68.2013.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

0000780-69.2013.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

0202700-07.2007.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

0211100-44.2006.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000025-24.2020.5.02.2100

CEJUSC COVID19Reclamação Pré-processual

1000026-09.2020.5.02.2100

CEJUSC COVID19Reclamação Pré-processual

1000071-13.2020.5.02.2100

CEJUSC COVID19Reclamação Pré-processual

1000113-22.2020.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000171-25.2019.5.02.0702

2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona SulAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000183-94.2020.5.02.0252

2ª Vara do Trabalho de CubatãoAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000227-34.2015.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000254-96.2020.5.02.0446

6ª Vara do Trabalho de SantosAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000279-16.2020.5.02.0089

89ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000294-81.2020.5.02.0445

5ª Vara do Trabalho de SantosAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000302-52.2020.5.02.0447

7ª Vara do Trabalho de SantosAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000325-14.2018.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000328-42.2020.5.02.0482

2ª Vara do Trabalho de São VicenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000332-82.2020.5.02.0481

1ª Vara do Trabalho de São VicenteAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000333-45.2020.5.02.0262

2ª Vara do Trabalho de DiademaAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000334-09.2020.5.02.0463

3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do CampoAção Civil Pública Cível

1000335-24.2019.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000344-43.2020.5.02.0434

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000352-94.2018.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000361-95.2020.5.02.0073

73ª Vara do Trabalho de São PauloMandado de Segurança Coletivo

1000365-93.2018.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000374-31.2020.5.02.0482

2ª Vara do Trabalho de São VicenteAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000375-19.2020.5.02.0481

1ª Vara do Trabalho de São VicenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000384-90.2020.5.02.0089

89ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000387-72.2020.5.02.0080

80ª Vara do Trabalho de São PauloAção Civil Coletiva

1000387-93.2020.5.02.0461

1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do CampoAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000391-23.2020.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000396-08.2020.5.02.0024

24ª Vara do Trabalho de São PauloAção Civil Coletiva

1000398-79.2020.5.02.0443

3ª Vara do Trabalho de SantosAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000399-86.2020.5.02.0080

80ª Vara do Trabalho de São PauloAlvará Judicial - Lei 6858/80

1000403-04.2020.5.02.0443

3ª Vara do Trabalho de SantosAção Civil Pública Cível

1000403-53.2020.5.02.0362

2ª Vara do Trabalho de MauáAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000405-95.2020.5.02.0047

47ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000407-80.2020.5.02.0042

42ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000410-62.2020.5.02.0712

12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona SulAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000412-77.2020.5.02.0018

18ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000413-84.2020.5.02.0043

43ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000414-32.2020.5.02.0023

23ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000417-70.2020.5.02.0351

Vara do Trabalho de JandiraAlvará Judicial - Lei 6858/80

1000418-65.2020.5.02.0089

89ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000419-41.2020.5.02.0383

3ª Vara do Trabalho de OsascoAlvará Judicial - Lei 6858/80

1000420-62.2020.5.02.0468

8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do CampoAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000422-76.2020.5.02.0033

33ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000425-57.2020.5.02.0089

89ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000427-19.2020.5.02.0027

27ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000427-43.2020.5.02.0019

19ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000430-44.2020.5.02.0521

Vara do Trabalho de ArujáAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000433-90.2020.5.02.0038

38ª Vara do Trabalho de São PauloAção Civil Pública Cível

1000434-02.2020.5.02.0321

11ª Vara do Trabalho de GuarulhosAção Civil Pública Cível

1000436-50.2020.5.02.0004

4ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000440-45.2020.5.02.0018

18ª Vara do Trabalho de São PauloMandado de Segurança Cível

1000441-79.2020.5.02.0034

34ª Vara do Trabalho de São PauloTutela Antecipada Antecedente

1000443-32.2020.5.02.0072

72ª Vara do Trabalho de São PauloAção Civil Pública Cível

1000444-09.2017.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000445-21.2020.5.02.0001

1ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000445-35.2020.5.02.0061

61ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000447-70.2020.5.02.0007

7ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000449-05.2020.5.02.0051

51ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000449-10.2020.5.02.0017

17ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000450-73.2020.5.02.0088

88ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000451-48.2020.5.02.0059

59ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000451-73.2020.5.02.0083

83ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000454-13.2020.5.02.0088

88ª Vara do Trabalho de São PauloAção Civil Pública Cível

1000454-51.2020.5.02.0043

43ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000454-80.2020.5.02.0001

1ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000454-82.2020.5.02.0065

65ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000460-55.2020.5.02.0044

44ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000461-34.2020.5.02.0046

46ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000462-78.2020.5.02.0382

2ª Vara do Trabalho de OsascoAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000463-69.2020.5.02.0089

89ª Vara do Trabalho de São PauloAlvará Judicial - Lei 6858/80

1000465-36.2020.5.02.0381

1ª Vara do Trabalho de OsascoAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000466-52.2020.5.02.0015

15ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000466-73.2020.5.02.0202

2ª Vara do Trabalho de BarueriAção Civil Pública Cível

1000466-89.2020.5.02.0035

35ª Vara do Trabalho de São PauloAlvará Judicial - Lei 6858/80

1000467-19.2020.5.02.0312

2ª Vara do Trabalho de GuarulhosAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000467-58.2020.5.02.0202

2ª Vara do Trabalho de BarueriAção Civil Pública Cível

1000467-74.2020.5.02.0035

35ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000469-10.2020.5.02.0402

2ª Vara do Trabalho de Praia GrandeAção Civil Pública Cível

1000469-74.2020.5.02.0316

6ª Vara do Trabalho de GuarulhosAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000470-44.2020.5.02.0709

9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona SulAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000471-05.2020.5.02.0038

38ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000475-68.2020.5.02.0385

5ª Vara do Trabalho de OsascoAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000476-37.2020.5.02.0067

67ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000476-46.2020.5.02.0064

64ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000476-75.2020.5.02.0313

3ª Vara do Trabalho de GuarulhosAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000477-68.2020.5.02.0084

84ª Vara do Trabalho de São PauloAção Civil Coletiva

1000478-45.2020.5.02.0701

1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona SulAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000479-27.2020.5.02.0314

4ª Vara do Trabalho de GuarulhosAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000480-89.2020.5.02.0062

62ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000482-10.2020.5.02.0046

46ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000482-34.2020.5.02.0038

38ª Vara do Trabalho de São PauloHomologação da Transação Extrajudicial

1000483-47.2020.5.02.0061

61ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000484-07.2020.5.02.0037

37ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000484-58.2020.5.02.0311

1ª Vara do Trabalho de GuarulhosAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000487-38.2020.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000487-65.2020.5.02.0035

8ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000487-83.2020.5.02.0029

29ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000487-98.2020.5.02.0315

5ª Vara do Trabalho de GuarulhosAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000488-71.2020.5.02.0319

9ª Vara do Trabalho de GuarulhosAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000489-08.2020.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000489-47.2020.5.02.0322

12ª Vara do Trabalho de GuarulhosAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000490-08.2020.5.02.0718

18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona SulAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000491-14.2020.5.02.0323

13ª Vara do Trabalho de GuarulhosAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000492-30.2020.5.02.0054

54ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000494-18.2020.5.02.0048

48ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000494-35.2020.5.02.0010

10ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000495-02.2020.5.02.0016

16ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000495-45.2020.5.02.0034

34ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000497-59.2020.5.02.0084

84ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000498-09.2020.5.02.0322

CEJUSC GuarulhosHomologação da Transação Extrajudicial

1000498-29.2020.5.02.0089

89ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000498-62.2020.5.02.0078

78ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000499-22.2020.5.02.0054

54ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000499-59.2020.5.02.0074

74ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000500-61.2020.5.02.0036

36ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000501-23.2020.5.02.0464

4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do CampoAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000501-29.2020.5.02.0074

74ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000501-91.2020.5.02.0312

2ª Vara do Trabalho de GuarulhosAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000502-07.2020.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000502-30.2020.5.02.0004

4ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000502-35.2020.5.02.0067

67ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000502-55.2020.5.02.0707

7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona SulAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000502-61.2020.5.02.0026

26ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000503-31.2020.5.02.0322

12ª Vara do Trabalho de GuarulhosAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000503-68.2020.5.02.0051

51ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000504-43.2020.5.02.0313

3ª Vara do Trabalho de GuarulhosAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000504-78.2020.5.02.0075

75ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000505-42.2020.5.02.0082

82ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000505-67.2020.5.02.0009

9ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000505-77.2020.5.02.0038

38ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000506-13.2020.5.02.0022

22ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000507-62.2020.5.02.0033

33ª Vara do Trabalho de São PauloAção Civil Pública Cível

1000507-86.2020.5.02.0316

6ª Vara do Trabalho de GuarulhosAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000507-88.2020.5.02.0089

89ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000508-19.2020.5.02.0204

4ª Vara do Trabalho de BarueriAlvará Judicial - Lei 6858/80

1000508-32.2020.5.02.0038

38ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000508-53.2020.5.02.0322

12ª Vara do Trabalho de GuarulhosAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000508-91.2020.5.02.0083

83ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000510-47.2020.5.02.0702

2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona SulConsignação em Pagamento

1000511-32.2020.5.02.0314

4ª Vara do Trabalho de GuarulhosAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000511-35.2020.5.02.0701

1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona SulAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000512-17.2020.5.02.0314

4ª Vara do Trabalho de GuarulhosAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000512-23.2020.5.02.0312

2ª Vara do Trabalho de GuarulhosAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000512-28.2020.5.02.0084

84ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000512-69.2020.5.02.0717

17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona SulAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000513-92.2020.5.02.0090

90ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000515-60.2020.5.02.0317

7ª Vara do Trabalho de GuarulhosAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000516-70.2020.5.02.0050

50ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000518-19.2020.5.02.0057

57ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000518-21.2020.5.02.0315

CEJUSC GuarulhosHomologação da Transação Extrajudicial

1000519-54.2020.5.02.0202

2ª Vara do Trabalho de BarueriAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000519-58.2020.5.02.0039

39ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000520-76.2020.5.02.0028

28ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000521-24.2020.5.02.0202

2ª Vara do Trabalho de BarueriAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000521-47.2020.5.02.0065

65ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000521-69.2020.5.02.0090

90ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000521-81.2017.5.02.0702

2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona SulAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000521-82.2020.5.02.0021

21ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000522-57.2020.5.02.0089

89ª Vara do Trabalho de São PauloAção Civil Pública Cível

1000523-47.2020.5.02.0055

55ª Vara do Trabalho de São PauloAção Civil Pública Cível

1000523-84.2020.5.02.0075

75ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000524-07.2020.5.02.0031

31ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000525-21.2018.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000525-29.2020.5.02.0051

51ª Vara do Trabalho de São PauloAção Civil Coletiva

1000525-37.2020.5.02.0016

16ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000525-66.2020.5.02.0071

71ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000526-07.2020.5.02.0312

2ª Vara do Trabalho de GuarulhosAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000526-16.2020.5.02.0018

18ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000526-58.2020.5.02.0004

4ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000526-89.2020.5.02.0317

7ª Vara do Trabalho de GuarulhosAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000527-20.2020.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000527-34.2020.5.02.0492

2ª Vara do Trabalho de SuzanoExecução Provisória em Autos Suplementares

1000527-56.2020.5.02.0711

7ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000528-65.2020.5.02.0315

5ª Vara do Trabalho de GuarulhosAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000529-61.2020.5.02.0473

3ª Vara do Trabalho de São Caetano do SulAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000529-62.2020.5.02.0311

1ª Vara do Trabalho de GuarulhosAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000530-35.2020.5.02.0315

5ª Vara do Trabalho de GuarulhosAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000530-90.2020.5.02.0038

38ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000531-71.2020.5.02.0007

7ª Vara do Trabalho de São PauloAção Civil Pública Cível

1000532-10.2020.5.02.0087

87ª Vara do Trabalho de São PauloAção Civil Pública Cível

1000532-96.2020.5.02.0317

7ª Vara do Trabalho de GuarulhosAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000534-11.2020.5.02.0012

12ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000534-29.2020.5.02.0491

1ª Vara do Trabalho de SuzanoAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000534-36.2020.5.02.0036

36ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000535-20.2020.5.02.0004

4ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000535-60.2020.5.02.0314

4ª Vara do Trabalho de GuarulhosAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000536-03.2020.5.02.0037

37ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000536-10.2020.5.02.0067

67ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000536-98.2020.5.02.0070

70ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000537-03.2020.5.02.0032

32ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000539-45.2020.5.02.0202

2ª Vara do Trabalho de BarueriAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000539-79.2020.5.02.0611

11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona LesteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000539-88.2020.5.02.0317

7ª Vara do Trabalho de GuarulhosConsignação em Pagamento

1000539-96.2020.5.02.0088

88ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000540-19.2020.5.02.0044

44ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000540-23.2020.5.02.0075

75ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000540-33.2020.5.02.0007

7ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000540-49.2020.5.02.0713

13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona SulAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000540-64.2020.5.02.0320

10ª Vara do Trabalho de GuarulhosAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000540-79.2020.5.02.0315

5ª Vara do Trabalho de GuarulhosAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000541-64.2020.5.02.0315

5ª Vara do Trabalho de GuarulhosAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000542-22.2020.5.02.0712

12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona SulAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000542-43.2020.5.02.0705

5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona SulAção Civil Pública Cível

1000544-74.2020.5.02.0038

38ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000545-32.2020.5.02.0435

5ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000545-52.2020.5.02.0202

2ª Vara do Trabalho de BarueriAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000547-07.2020.5.02.0013

13ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000548-50.2020.5.02.0317

7ª Vara do Trabalho de GuarulhosAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000548-56.2020.5.02.0703

3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona SulAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000549-51.2020.5.02.0053

53ª Vara do Trabalho de São PauloAlvará Judicial - Lei 6858/80

1000549-78.2020.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000550-44.2020.5.02.0018

18ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000550-73.2020.5.02.0461

1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do CampoAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000553-29.2020.5.02.0202

2ª Vara do Trabalho de BarueriAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000558-48.2020.5.02.0009

9ª Vara do Trabalho de São PauloAção Civil Coletiva

1000560-85.2020.5.02.0601

1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona LesteAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000561-95.2020.5.02.0431

1ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000562-31.2020.5.02.0706

6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona SulAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000563-58.2020.5.02.0013

13ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000564-44.2020.5.02.0433

3ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000568-38.2020.5.02.0706

6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona SulAção Civil Pública Cível

1000571-81.2020.5.02.0709

9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona SulAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000575-21.2020.5.02.0030

30ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000580-25.2020.5.02.0521

Vara do Trabalho de ArujáAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000581-49.2020.5.02.0605

5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona LesteAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000582-73.2020.5.02.0204

4ª Vara do Trabalho de BarueriAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000584-49.2020.5.02.0202

2ª Vara do Trabalho de BarueriAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000590-43.2020.5.02.0271

Vara do Trabalho de Embu das ArtesAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000590-93.2020.5.02.0610

10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona LesteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000591-41.2020.5.02.0202

2ª Vara do Trabalho de BarueriAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000595-78.2020.5.02.0202

2ª Vara do Trabalho de BarueriAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000611-60.2020.5.02.0613

13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona LesteTutela Antecipada Antecedente

1000613-76.2020.5.02.0242

2ª Vara do Trabalho de CotiaAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000617-03.2020.5.02.0602

CEJUSC LesteAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000622-90.2020.5.02.0063

63ª Vara do Trabalho de São PauloAção Civil Pública Cível

1000626-04.2020.5.02.0201

1ª Vara do Trabalho de BarueriAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000631-08.2020.5.02.0013

13ª Vara do Trabalho de São PauloAção Civil Pública Cível

1000631-23.2020.5.02.0202

2ª Vara do Trabalho de BarueriAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000651-14.2020.5.02.0202

2ª Vara do Trabalho de BarueriAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000654-31.2015.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000662-43.2020.5.02.0202

2ª Vara do Trabalho de BarueriAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000665-95.2020.5.02.0202

2ª Vara do Trabalho de BarueriAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000673-18.2020.5.02.0511

Vara do Trabalho de ItapeviAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000686-58.2020.5.02.0271

Vara do Trabalho de Embu das ArtesConsignação em Pagamento

1000689-26.2020.5.02.0202

2ª Vara do Trabalho de BarueriAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000702-25.2020.5.02.0202

2ª Vara do Trabalho de BarueriAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000704-23.2020.5.02.0613

13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona LesteAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000741-65.2020.5.02.0608

8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona LesteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1000762-21.2019.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréExecução Provisória em Autos Suplementares

1000793-75.2018.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

1000850-25.2019.5.02.0702

2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona SulAção Trabalhista - Rito Ordinário

1001002-15.2016.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréExecução Fiscal

1001039-08.2017.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

1001104-32.2019.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1001211-76.2019.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1001220-38.2019.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

1001229-34.2018.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

1001251-29.2017.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

1001261-39.2018.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

1001267-12.2019.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

1001283-63.2019.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1001294-92.2019.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1001297-47.2019.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1001317-38.2019.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

1001330-34.2019.5.02.0433

CEJUSC ABCAção Trabalhista - Rito Ordinário

1001330-71.2018.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1001419-94.2018.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1001428-24.2016.5.02.0433

CEJUSC ABCAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1001510-50.2019.5.02.0433

CEJUSC ABCAção Trabalhista - Rito Ordinário

1001562-20.2017.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

1001589-69.2016.5.02.0001

1ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1001591-02.2019.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1001594-88.2018.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

1001595-73.2018.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

1001648-20.2019.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1001677-70.2019.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1001678-24.2018.5.02.0001

1ª Vara do Trabalho de São PauloAção Trabalhista - Rito Ordinário

1001743-36.2019.5.02.0372

2ª Vara do Trabalho de Mogi das CruzesAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

1001753-65.2017.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

1001773-56.2017.5.02.0432

2ª Vara do Trabalho de Santo AndréAção Trabalhista - Rito Ordinário

DECISÕES EM DESTAQUE


Pandemia de Covid-19 não justifica por si só a alteração das condições pactuadas em acordo homologado judicialmente.
Em despacho nos autos de Reclamação Trabalhista da 2ª Vara do Trabalho de Santo André, a Juíza do Trabalho Substituta Karoline Sousa Alves Dias assim decidiu: “Ainda que se admitisse a dilação de prazo para pagamento de parcelas ou modificação do valor da multa, em caso de inadimplemento, por conta do acontecimento extraordinário decorrente da pandemia  pelo  COVID-19,  não  há  prova  de  que  a parcela  vencida  tenha  se  convolado  em extrema vantagem para o reclamante. Ao  contrário,  ao transacionar  direitos,  a  parte  reclamante  cede  parcelas  daquilo  que  reputa devido,  não  havendo qualquer  vantagem  extraordinária  na  percepção  de  valores  de  forma parcelada, que deveriam ser adimplidos no curso do contrato de trabalho, tampouco no presente momento, quando qualquer valor recebido assume feição de verba alimentar e não de vantagem. Outrossim, diante da situação de calamidade pública, sofrem primeiramente os trabalhadores os nefastos efeitos da crise econômica, haja vista que, diferentemente das empresas ou entidades a elas equiparadas, dependem unicamente da sua força de trabalho para sua subsistência e de sua família. Sem emprego, contudo, não há renda para o trabalhador hipossuficiente. Por fim, não demonstrou a reclamada, através de documentos contábeis, que sofreu severos impactos em seu faturamento nas últimas semanas, impossibilitando o adimplemento das parcelas acordadas.” (Processo 1000113-22.2020.5.02.0432 – DeJT 7/04/2020) (fonte: Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental) 


Plantão Cejusc Covid-19 não é competente para apreciar ação trabalhista visando anular  demissão de empregada gestante durante a pandemia de Covid19 
Segundo entendimento do Juiz do Trabalho e Coordenador do CEJUSC, Eduardo de Paula Vieira, o pedido de anulação de demissão e conseguinte reintegração  no  emprego ou mesmo o pagamento de verbas resilitórias decorrentes de dispensa sem justa causa de empregada no segundo mês de gestação, configuram ajuizamento de reclamação trabalhista típica que não se enquadra nas hipóteses do Plantão CEJUSC Covid19. Assim relatou o magistrado: "O Plantão Cejusc-Covid19 de primeiro grau é destinado  exclusivamente a mediar conflitos relacionados à pandemia,  em especial os que envolvam higiene, saúde e segurança do trabalho em atividades essenciais, motivo pelo qual demandas diversas, ainda que relevantes e urgentes, devem ser arquivadas (itens V e VI do Comunicado Nupemec-CI n. 1/2020). (...) O  objeto  da  demanda  não  se  enquadra  no âmbito  do  procedimento de conciliação pré-processual  criado  excepcionalmente  para  os  conflitos acima  referidos.  Além disso, a reclamação pré-processual deve ser apresentada em petição conjunta pelos advogados dos requerentes, acompanhada dos  respectivos  instrumentos  de  mandato  com  poderes  para transigir, de acordo com o que disposto no item III do Comunicado Nupemec-CI n. 1/2020. (Processo 1000025-24.2020.5.02.2100 – DeJT 7/05/2020) (fonte: Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental)

Atualizado em 02/07/2020
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)
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