O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) encerrou participação na 19ª Semana Nacional de Conciliação com mais de R$ 69,1 milhões em acordos homologados, superando em quase 9% o resultado do ano passado.
A iniciativa reuniu magistrados(as) e servidores(as) das 217 varas do trabalho e dos nove Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1ª e 2ª instâncias. Nesta edição, foram 3.877 acordos, correspondentes a 28,7% de composição, que possibilitaram soluções de processos que tramitavam havia décadas. Confira álbum de fotos neste link.
Além de viabilizar pagamentos de verbas trabalhistas, a Semana de Conciliação resultou em recolhimento de aproximadamente R$ 5,4 milhões para os cofres do INSS e de mais de R$ 6,2 milhões em imposto de renda. Os números são referentes às conciliações nas fases de conhecimento e execução, em 1º e 2º graus.
Soluções
A Semana de Conciliação é mais uma oportunidade para que, mediante apoio da Justiça, as partes cheguem juntas a uma solução para litígios que podem se arrastar por anos ou até beneficiar vários trabalhadores(as) simultaneamente.
Nesta edição, por exemplo, o Cejusc de Barueri-SP homologou acordo resultante de ação de cumprimento de acordo coletivo de trabalho (ACT) firmado, em fevereiro deste ano, entre uma empresa unipessoal (primeira acordante), uma empresa de confecções (segunda acordante) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Confecções de Roupas em Geral de Barueri-SP e Região.
No ajuste, ficou estabelecido que, em razão da parceria comercial, a segunda acordante se responsabilizaria pela quitação das verbas rescisórias de 12 empregadas da primeira, dispensadas em razão do encerramento das atividades, e pelo depósito das diferenças de FGTS e pela multa de 40% até a data da liberação das guias. Diante disso, a segunda reclamada depositou as diferenças de FGTS e a multa de todas as trabalhadoras e pagou duas parcelas do ACT, inadimplindo o restante das prestações. Após solucionados todos os pontos controvertidos, o acordo foi homologado em cerca de R$ 97 mil, de forma parcelada. A conciliação foi viabilizada pela servidora Alice Ferraciny (Processo 1000862-18.2024.5.02.0232).
Outro caso encerrado durante a Semana ocorreu no Cejusc de 2ª Instância, com homologação de acordo em processo distribuído no ano 2000. Julgado parcialmente procedente, o processo teve execução iniciada com diversas diligências infrutíferas. Houve inclusão dos sócios no polo passivo, seguida de sentença de improcedência para embargos de terceiro, agravo de petição e, por fim, remessa ao Tribunal para análise. Após pedido de audiência pelos executados, em 8/11 as partes se compuseram com o pagamento de R$ 1,1 milhão. A conciliação ficou a cargo do juiz Gabriel Lopes Coutinho Filho (Processo 0276800-55.2000.5.02.0018).
Saiba mais
Vale lembrar que, mesmo com o término do evento temático, os acordos na 2ª Região podem ocorrer a qualquer tempo. Basta os(as) interessados(as) inscreverem processos no Portal da Conciliação.