A Justiça brasileira oferece mais uma oportunidade para que pessoas com processos em andamento possam dialogar, chegar a um consenso e finalizar o litígio de forma amigável. Por isso, interessados(as) com causas trabalhistas em trâmite na 2ª Região podem se inscrever até o próximo dia 16 de outubro na XVIII Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça.
O evento consiste no esforço coletivo anual em prol da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos e, dessa vez, ocorre de 6 a 10 de novembro sob o mote: "A um passo da solução". No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o mutirão conta com a participação das 217 varas, além dos Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 1ª e 2ª instâncias.
De acordo com o desembargador-corregedor do Tribunal, Eduardo de Azevedo Silva, é importante que as partes possam juntas construírem uma solução pacífica para suas demandas, com o auxílio de conciliadores(as) e magistrados(as) do órgão. Em sua opinião, a solução imposta pela justiça desagrada um ou ambos os lados, e por isso, a Semana é uma chance que não se pode perder para finalizar uma controvérsia.
“A expectativa, a ansiedade, a esperança, natural no ser humano, e que crescem com o passar do tempo, podem não ser atendidas pela solução imposta pelo juiz. Daí a importância de se buscar a solução do litígio pelas próprias partes envolvidas, que pode, ainda assim, não ser solução ideal, a solução mais desejada e esperada, mas será sempre, e no mínimo, a solução mais rápida”, explica.
Como inscrever processos
A inscrição de processos pelas partes é realizada na página deste Tribunal, no Portal da Conciliação, na área Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Conflitos Individuais).
Advogado(as) e partes também podem inscrever listas de processos por e-mail. Para isso, basta escrever para nupemec@trt2.jus.br, informando a numeração integral dos autos, nomes do(as) envolvidos(as) e unidade em que tramita o feito.
As inscrições de casos em fase recursal, para tentativa de conciliação no Cejusc-JT 2ª Instância, também são feitas pelo Portal da Conciliação.
Para conhecer todos os detalhes relativos ao evento na 2ª Região, acesse o Provimento GP/CR N. 9/2023.
Formato
As audiências de conciliação nos Cejuscs-JT de 1ª e 2ª Instâncias serão presenciais, podendo ser no formato telepresencial ou híbrido, se requerido pela parte e mediante decisão fundamentada do(a) magistrado(a). Serão telepresenciais, as audiências dos casos que tramitam pelo Juízo 100% digital. Já nas varas, deverão ser realizadas em conformidade com o Ato GP n. 59, de 31 de julho de 2023.
Cejusc-Coletivos: prazo diferenciado
O Provimento GP/CR N. 10/2023, de 11 de outubro de 2023, complementou o Provimento GP/CR N.9/2023, para incluir na XVIII Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça também os processos coletivos. Assim, aqueles autos que tenham potencial conciliatório poderão ser incluídos em pauta de audiência tanto por iniciativa do Juízo, quanto por iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos (Nupemec-JT-CC), ou, ainda, por inscrição realizada pelas partes.
Para estas inscrições, o prazo será diferenciado: irá de 16 a 20 de outubro, no Portal da Conciliação do Nupemec-JT-CC. Também ficou autorizada pelo provimento referido a inscrição de processo(s) indicado(s) pelas partes ou advogados(as) mediante o envio de e-mail para svpj@trt2.jus.br, constando a numeração integral do(s) processo(s), a fase processual e os nomes das partes envolvidas.
Resultados de 2022
O TRT da 2ª Região homologou quase R$ 55 milhões em acordos trabalhistas durante a Semana Nacional da Conciliação de 2022. Na oportunidade foram realizadas cerca de 13 mil audiências, recolhidos aproximadamente R$ 4,8 milhões para os cofres do INSS e quase R$ 5,5 milhões a título de imposto de renda. Os acordos homologados no evento superaram os do mutirão anterior, que alcançou R$ 45 milhões de composições.
