TST. RRR -  Tese firmada no TEMA 14 
 

TEMA RECURSO DE REVISTA REPETITIVO Nº 14. INTERVALO INTRAJORNADA.

A redução eventual e ínfima do intervalo intrajornada, assim considerada aquela de até 5 (cinco) minutos no total, somados os do início e término do intervalo, decorrentes de pequenas variações de sua marcação nos controles de ponto, não atrai a incidência do artigo 71, § 4º, da CLT. A extrapolação desse limite acarreta as consequências jurídicas previstas na lei e na jurisprudência.

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