Suspensões vigentes no TRT-2
Tema 6 de IRDR
Liquidação e execução do título judicial formado na Ação Coletiva nº 0042400-13.1998.5.02.0036, em que figurou como substituta processual a Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo (Banespa/Santander), delimitando-se a controvérsia nos termos dos itens "i" a "v" da fundamentação do voto Relatora.
Processo IRDR 1004112-47.2022.5.02.0000 (NUT: IRDR 6)
Suspensão em 11 mar. 2024 (processos em segundo grau)
Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe
Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de recurso repetitivo (50092)
Nome do incidente repetitivo: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (7480)
Número do processo: 1004112-47.2022.5.02.0000
Nut: IRDR 6
Tema 7 de IRDR
Taxa de juros de mora aplicável às contribuições previdenciárias decorrentes de decisões condenatórias e homologatórias de acordo proferidas pelos órgãos da Justiça do Trabalho da 2. Região.
Processo IRDR 1000107-45.2023.5.02.0000 (NUT: 5.02.1.000005)
Suspensão em 27 mar. 2023
Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe
Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de recurso repetitivo (50092)
Nome do incidente repetitivo: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (7480)
Número do do processo: 1000107-45.2023.5.02.0000
Nut: 5.02.1.000005
Tema 8 de IRDR
Interpretação da regra jurídica contida nos arts. 10-A da CLT e 1.003 e 1.032 do Código Civil, mais especificamente, quanto aos termos inicial e final da contagem do biênio legal.
Processo IRDR 1000276-32.2023.5.02.0000 (NUT: 5.02.1.000006)
Suspensão em 21 ago. 2023
Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe
Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de recurso repetitivo (50092)
Nome do incidente repetitivo: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (7480)
Número do do processo: 1000276-32.2023.5.02.0000
Nut: 5.02.1.000006
Tema 11 RRR
Validade da dispensa do empregado em face de conteúdo de norma interna da empresa WMS, que previu no programa denominado 'Política de Orientação para Melhoria' procedimentos específicos que deveriam ser seguidos antes da dispensa de seus trabalhadores.
Processo TST-IRR-872-26.2012.5.04.0012 (NUT: não há)
Suspensão dos efeitos do acórdão do IRR 11 até o trânsito em julgado do mérito do recurso extraordinário com agravo, determinada em decisão monocrática (PET 11670) em 08 set. 2023
Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe
Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de recurso repetitivo (50092)
Nome do incidente repetitivo: Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos (7479)
Número do processo: 872-26.2012.5.04.0012
Nut: Tema 11 de RRR
Obs.: Não há NUT para Recurso de Revista ou de Embargos Repetitivos, podendo ser lançada informação do tema com o objetivo facilitar a captura de informações para o envio ao CNJ.
Tema 13 de RRR
Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais.
Processo TST-IRR-021900-13.2011.5.21.0012 (NUT: não há)
Suspensão prorrogada nos termos do art. 1º da Portaria GP n. 38/2019
Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe
Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de recurso repetitivo (50092)
Nome do incidente repetitivo: Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos (7479)
Número do processo: 021900-13.2011.5.21.0012
Nut: Tema 13 de RRR
Obs.: Não há NUT para Recurso de Revista ou de Embargos Repetitivos, podendo ser lançada informação do tema com o objetivo facilitar a captura de informações para o envio ao CNJ.
Tema 20 de RRR
Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021 pelo Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicáveis?
Processo IncJulgRREmbRep-10233-57.2020.5.03.0160 (NUT: não há)
Suspensão em 10 mar. 2023
Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe
Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de recurso repetitivo (50092)
Nome do incidente repetitivo: Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos (7479)
Número do processo: 10233-57.2020.5.03.0160
Nut: Tema 20 de RRR
Obs.: Não há NUT para Recurso de Revista ou de Embargos Repetitivos, podendo ser lançada informação do tema com o objetivo facilitar a captura de informações para o envio ao CNJ.
ADI 5090
FGTS. Aplicação da TR como índice de correção monetária do FGTS - Inconstitucionalidade do art. 13, caput, da Lei n° 8036/90 e do art. 17, caput, da Lei n° 8177/91.
Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090
Suspensão em 9 set. 2019
Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe
Suspender ou sobrestar o processo por: Decisão judicial (898)
Obs.: Não há complementos para esse movimento e também não há movimento de suspensão específica para as ações de controle concentrado de constitucionalidade, nesse caso recomenda-se que o despacho ou decisão explicite a ADI 5090 como motivo da suspensão.
Tema 284 de Repercussão Geral
Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I.
Processo RE 631363
Suspensão em 16 abr. 2021
Tema 285 de Repercussão Geral
Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II.
Processo RE 632212
Suspensão em 16 abr. 2021
Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe
Suspender ou sobrestar o processo por: Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)
Tipo tema/controvérsia: Tema (106)
Número tema/controvérsia STF: 284
Suspender ou sobrestar o processo por: Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)
Tipo tema/controvérsia: Tema (106)
Número tema/controvérsia STF: 285
Tema 985 de Repercussão Geral
Natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal.
Processo RE 1072485
Suspensão em 26 jun. 2023
Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe
Suspender ou sobrestar o processo por: Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)
Tipo tema/controvérsia: Tema (106)
Número tema/controvérsia STF: 985
Tema 1.016 de Repercussão Geral
Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente.
Processo RE 1141156
Suspensão em 6 mar. 2019
Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe
Suspender ou sobrestar o processo por: Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)
Tipo tema/controvérsia: Tema (106)
Número tema/controvérsia STF: 1016
Tema 1.232 de Repercussão Geral
Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento.
Processo RE 1387795
Suspensão em 25 maio 2023
Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe
Suspender ou sobrestar o processo por: Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)
Tipo tema/controvérsia: Tema (106)
Número tema/controvérsia STF: 1232