Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Tema 5 de IRDR 
Possibilidade de penhora sobre (percentual de) salário do devedor, nos termos do art. 833, inciso IV e §2º, do CPC.
Processo IRDR 1002917-27.2022.5.02.0000 (NUT: 5.02.1.00003)
Suspensão em 7 nov. 2022

Tema 7 de IRDR 
Taxa de juros de mora aplicável às contribuições previdenciárias decorrentes de decisões condenatórias e homologatórias de acordo proferidas pelos órgãos da Justiça do Trabalho da 2. Região.
Processo IRDR 1000107-45.2023.5.02.0000 (NUT: 5.02.1.00005)
Suspensão em 27 mar. 2023

Tema 13 de RRR    
Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais.
Processo TST-IRR-021900-13.2011.5.21.0012 (NUT: não há)
Suspensão prorrogada nos termos do art. 1º da Portaria GP n. 38/2019

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de recurso repetitivo (50092)
Nome do incidente repetitivo: Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos (7479)
Número do processo: 021900-13.2011.5.21.0012 
Nut: Tema 13 de RRR 
Obs.: Não há NUT para Recurso de Revista ou de Embargos Repetitivos, podendo ser lançada informação do tema com o objetivo facilitar a captura de informações para o envio ao CNJ. 

Tema 20 de RRR 
Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021 pelo Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicáveis?
Processo IncJulgRREmbRep-10233-57.2020.5.03.0160 (NUT: não há)
Suspensão em 10 mar. 2023

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Incidente de recurso repetitivo (50092)
Nome do incidente repetitivo: Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos (7479)
Número do processo: 10233-57.2020.5.03.0160 
Nut: Tema 20 de RRR 
Obs.: Não há NUT para Recurso de Revista ou de Embargos Repetitivos, podendo ser lançada informação do tema com o objetivo facilitar a captura de informações para o envio ao CNJ. 

ADI 5090
FGTS. Aplicação da TR como índice de correção monetária do FGTS - Inconstitucionalidade do art. 13, caput, da Lei n° 8036/90 e do art. 17, caput, da Lei n° 8177/91.
Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090 
Suspensão em 9 set. 2019

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Decisão judicial (898)
Obs.: Não há complementos para esse movimento e também não há movimento de suspensão específica para as ações de controle concentrado de constitucionalidade, nesse caso recomenda-se que o despacho ou decisão explicite a ADI 5090 como motivo da suspensão.

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Tema 1.016 de Repercussão Geral
Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente. 
Processo RE 1141156 
Suspensão em 6 mar. 2019

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)
Tipo tema/controvérsia: Tema (106)
Número tema/controvérsia STF: Tema 1016 de Repercussão Geral

Tema 1.022 de Repercussão Geral
Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público.
Processo RE 688267 
Suspensão em 12 jun. 2019

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)
Tipo tema/controvérsia: Tema (106)
Número tema/controvérsia STF: Tema 1022 de Repercussão Geral

Tema 1.232 de Repercussão Geral
Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento.
Processo RE 1387795 
Suspensão em 25 maio 2023

Cartilha de Precedentes: Movimentos de Suspensão
⏳Movimento para lançamento da suspensão no PJe

Suspender ou sobrestar o processo por: Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)
Tipo tema/controvérsia: Tema (106)
Número tema/controvérsia STF: Tema 1232 de Repercussão Geral