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TRT2 .  Tabela compilada de temas com suspensão vigente no TRT-2

 

Para facilitar a consulta, as informações foram compiladas com os temas com suspensões vigentes no TRT-2.  Temas com suspensões exauridas ou encerradas não constam nesta tabela*

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Para os casos sem indicação de normativo específico de suspensão, o sobrestamento dos processos no TRT-2 é regulado pelo Ato GP/VPJ nº 01/2019.
 

ÓRGÃO DE ORIGEMNÚMERO DO TEMA E
CLASSE PROCESSUAL
DESCRIÇÃO DO TEMA
TSTTema 9
RRR
Repouso semanal remunerado - RSR - integração das horas extraordinárias habituais - repercussão nas demais parcelas salariais - bis in idem - edição de Súmula do TRT da 5ª Região contrária a jurisprudência iterativa e notória do Tribunal Superior do Trabalho (Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST).
TST-IRR-010169-57.2013.5.05.0024
Suspensão prorrogada nos termos do art. 2º da Portaria GP nº 38/2019.
TSTTema 11
RRR
Validade da dispensa do empregado em face de conteúdo de norma interna da empresa WMS, que previu no programa denominado 'Política de Orientação para Melhoria' procedimentos específicos que deveriam ser seguidos antes da dispensa de seus trabalhadores. (Walmart).
TST-IRR-000872-26.2012.5.04.0012
Suspensão prorrogada nos termos do art. 1º da Portaria GP/VPJ nº 01/2019.
TSTTema 13
RRR
Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR", matéria referente ao tema "Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais.
TST-IRR-021900-13.2011.5.21.0012
Suspensão prorrogada nos termos do art. 1º da Portaria GP nº 38/2019.
STFADPF 323
Controle Concentrado
Aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 323
Suspensão nos termos da Portaria GP nº 03/2017.

STF

ADPF 381
Controle Concentrado

Previsão em instrumento coletivo - Ausência de controle de jornada externa de trabalho do motorista - decisões anteriores à Lei 12.619/2012.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 381
STFADC 48
Controle Concentrado
Direito do Trabalho. Medida Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade. Transporte Rodoviário de Cargas. Terceirização da atividade-fim. Medida Cautelar deferida. 
Ação Declaratória de Constitucionalidade 48
Suspensão nos termos da Portaria GP nº 13/2018.
STFADI 5090
Controle Concentrado
FGTS. Aplicação da TR como índice de correção monetária do FGTS - Inconstitucionalidade do art. 13, caput, da Lei n° 8036/90 e do art. 17, caput, da Lei n° 8177/91.
Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090
STFTema 521
Repercussão Geral
Quebra da ordem cronológica do pagamento de precatórios alimentares para fins de sequestro de recursos públicos.
RE 612707
STFTema 808
Repercussão Geral
Incidência de imposto de renda sobre juros de mora recebidos por pessoa física.
RE 855091
STFTema 933
Repercussão Geral
Balizas constitucionais para a majoração de alíquota de contribuição previdenciária de regime próprio de previdência social.
ARE 875958
STFTema 944
Repercussão Geral
Alcance da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em relação a ato de império ofensivo ao direito internacional da pessoa humana. 
ARE 954858

Suspensão nos termos da Portaria GP nº 65/2017.
STFTema 1016
Repercussão Geral
Constitucionalidade da inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária incidente sobre valores depositados judicialmente. 
RE 1141156
STFTema 1022
Repercussão Geral
Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público.
RE 688267
STFTema 1046
Repercussão Geral
Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.
ARE 1121633

Suspensão nos termos da Recomendação GP/VPJ nº 01/2019
STFTema 1066
Repercussão Geral
Possibilidade de o Poder Judiciário (i) estabelecer prazo para o Instituto Nacional do Seguro Social realizar perícia médica nos segurados da Previdência Social e (ii) determinar a implantação do benefício previdenciário postulado, caso o exame não ocorra no prazo.
RE 1171152

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Considera-se suspensão exaurida quando há o transcurso de 1 (um) ano das suspensões determinadas pelo TST sem julgamento do incidente e sem a devida renovação do prazo ou disposição em sentido contrário (art. 11, § 1º, da IN nº 38/2015 do TST, com observância neste Tribunal nos termos da  Recomendação GP nº 01/2017 e art. 3º do Ato GP/VPJ nº 01/2019).
O termo suspensões encerradas é utilizado quando há teses firmadas ou temas cancelados.