Logomarca do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Comissão Nacional de Promoção à Conciliação – CONAPROC

Ad referendum do CSJT:

 – estabelecer diretrizes para implementação da política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho a serem observadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho;

– desenvolver conteúdo programático mínimo e ações voltadas à capacitação em métodos consensuais de solução de disputas perante a Justiça do Trabalho, para conciliadores e mediadores, observadas as atribuições da Escola Nacional da magistratura do Trabalho – ENAMAT;

– providenciar que as atividades relacionadas à conciliação, mediação e outros métodos consensuais de solução de disputas também sejam consideradas nas promoções e remoções de magistrados do trabalho pelo critério de merecimento;

– regulamentar, em código de ética, a atuação dos conciliadores e mediadores da Justiça do Trabalho;

– buscar a cooperação de Órgãos públicos, bem como instituições públicas e privadas da área de ensino, para a criação de disciplinas que propiciem o surgimento da cultura da solução pacífica dos conflitos, além de subsidiar a ENAMAT e EJUDs para que haja módulo voltado aos métodos consensuais de solução de disputas, tanto na formação inicial, como em formação continuada e cursos de formação de formadores;

– estabelecer interlocução com a Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Públicas, Procuradorias do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, estimulando a participação destes nas audiências e sessões dos CEJUSC-JT; 

– identificar e atuar junto aos entes públicos e grandes litigantes de modo a estimular a autocomposição no âmbito da Justiça do Trabalho;

- estabelecer enunciados; e

- estabelecer diretrizes sobre as seguintes matérias:

. estrutura necessária dos CEJUSC-JT, uniformização do espaço físico, adequação da realização das audiências iniciais e demais padronizações;

. estabelecimento de conteúdos programáticos para cursos de conciliação e mediação próprios para a atuação em áreas específicas, como assédio moral, dispensas em massa, entre outras.

Estrutura

Membros

Informações complementares

Vice-presidente do CSJT

Min. Dora Maria da Costa

Coordenadora

1 (um) Ministro do TST

Min. Breno Medeiros

 

Magistrados Coordenadores dos NUPEMEC-JT dos Tribunais Regionais do Trabalho

TRT da 1ª Região - Des. Cesar Marques Carvalho

TRT da 2ª Região - Des. Tania Bizarro Quirino de Morais

TRT da 3ª Região - Des. César Pereira da Silva Machado Júnior

TRT da 4ª Região - Des. João Paulo Lucena

TRT da 5ª Região - Des. Débora Maria Lima Machado

TRT da 6ª Região - Des. Nise Pedroso Lins de Sousa

TRT da 7ª Região - Des. José Antonio Parente da Silva

TRT da 8ª Região - Des. Francisca Oliveira Formigosa

TRT da 9ª Região - Des. Eliazer Antonio Medeiros

TRT da 10ª Região - Des. Brasilino Santos Ramos

TRT da 11ª Região - Des. Ruth Barbosa Sampaio

TRT da 12ª Região - Juíza Ângela Maria Konrath

TRT da 13ª Região - Des. Leonardo José Videres Trajano

TRT da 14ª Região - Des. Maria Cesarineide de Souza Lima

TRT da 15ª Região - Des. Wilton Borba Canicoba

TRT da 16ª Região - Des. Gérson de Oliveira Costa Filho

TRT da 17ª Região - Des. Daniele Corrêa Santa Catarina

TRT da 18ª Região - Des. Geraldo Rodrigues do Nascimento

TRT da 19ª Região - Des. José Marcelo Vieira de Araújo

TRT da 20ª Região - vago

TRT da 21ª Região - vago

TRT da 22ª Região - Des. Manoel Edilson Cardoso

TRT da 23ª Região - Des. João Carlos Ribeiro de Souza

TRT da 24ª Região - Juíza Beatriz Maki Shinzato Capucho
 

5 (cinco) magistrados coordenadores de CEJUSC-JT, representando as cinco regiões geoeconômicas do país

Juiz do Trabalho Valter Túlio Amado Ribeiro (TRT da 12ª Região) – Região Sul

Juiz do Trabalho Mateus Hassen Jesus (TRT da 2ª Região) – Região Sudeste

Juíza do Trabalho Déa Marisa Brandão Cubel Yule (TRT da 24ª Região) – Região Centro-oeste

Juiz do Trabalho Flávio Luiz da Costa (TRT da 19ª Região) – Região Nordeste

Juiz do Trabalho Avertano Messias Klautau (TRT 8ª Região) – Região Norte

 
1 (um) magistrado com experiência em conciliação ou mediação em dissídios individuais e/ou coletivos, indicado pelo Vice-Presidente do CSJTJuíza Kathleen Mecchi Zarins Stamato Secretária-Geral
Normas principais:

 

Resolução n. 125/CNJ, de 29 de novembro de 2010Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Ato Conjunto n. 9/TST.CSJT.GP, de 11 de março de 2016

Institui a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação.

Resolução n. 174/CSJT, de 30 de setembro de 2016Dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito da Justiça do trabalho.
Ato Conjunto n. 22/CSJT.GP.GVP.GCGJT, de 10 de março de 2022Designa os membros da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação - CONAPROC, de que trata a Resolução n. 174/CSJT, de 30 de setembro de 2016, e dá outras providências.

Atualizado em 31/03/2022
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (
sgjnd@trtsp.jus.br)
Rolar para o topo