Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe)
- Definir as estratégias e diretrizes de evolução e integração do PJe instalado na Justiça do Trabalho, desempenhando as seguintes atribuições:
- garantir a adequação do PJe aos requisitos legais e às necessidades da Justiça do Trabalho, inclusive no que diz respeito ao desempenho, escalabilidade e otimização da infraestrutura tecnológica do Sistema;
- definir as premissas e as estratégias utilizadas para a especificação, desenvolvimento, testes, homologação, implantação e integridade de operação do PJe;
- fomentar e promover a colaboração entre órgãos e entidades, com vistas ao compartilhamento de esforços e recursos voltados ao desenvolvimento e evolução do PJe, bem como à integração de outros Sistemas ao PJe;
- garantir a padronização do PJe nos órgãos da Justiça do Trabalho; e
- propor normas regulamentadoras do PJe ao presidente do CSJT.
Estrutura | Membros | Informações complementares |
1 (um) magistrado indicado pelo presidente do CSJT | Fabiano de Abreu Pfeilsticker | Coordenador Nacional Executivo |
1 (um) presidente ou corregedor de TRT, indicado pelo Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR) | Dalila Nascimento Andrade | Desembargadora Presidente do TRT da 5ª Região |
1 (um) secretário ou diretor de tecnologia da informação de TRT, designado pelo presidente do CSJT | Márcio Nisi Gonçalves | Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT da 2ª Região |
1 (um) servidor da Coordenadoria de Gestão Documental do CSJT, designado pelo presidente do CSJT | Villermando Ribeiro dos Santos | Técnico Judiciário do TST |
Secretário de tecnologia da informação e comunicação do CSJT | Luiz Antônio Mendes Garcia | - |
Secretário de tecnologia da informação do TST | Fabiano de Andrade Lima | - |
1 (um) advogado, indicado pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) | Tamiride Monteiro Leite | - |
1 (um) advogado público, indicado pela Advocacia Geral da União (AGU) | Theo Lucas Borges de Lima Dias | Procurador da Fazenda Nacional |
1 (um) membro do Ministério Público do Trabalho (MPT), indicado pelo procurador-geral do trabalho | Fábio Massahiro Kosaka | Procurador do Trabalho |
1 (um) representante da Presidência do TST | Fábio Portela Lopes de Almeida | Assessor da Presidência do TST |
1 (um) representante da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho | Claudio Luidi Gaudensi Coelho | Assessor da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho |
1 (um) secretário - geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho | Carolina da Silva Ferreira | Secretária geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho |
Normas principais: |
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| Dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho. | |
Ato Conjunto n. 12/TST.CSJT.GP.SG.SETIC, de 18 de maio de 2021 | Altera a composição do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico, instituído pela Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017. |
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)