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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário

– Monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção dessa Política no Poder Judiciário;

– Contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual e discriminação;

– Solicitar relatórios, estudos e pareceres aos órgãos e unidades competentes, resguardados o sigilo e o compromisso ético-profissional das áreas técnicas envolvidas;

– Sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho e da discriminação;

– Representar aos órgãos disciplinares a ocorrência de quaisquer formas de retaliação àquele(a) que, de boa-fé, busque os canais próprios para relatar eventuais práticas de assédio moral ou sexual e discriminação;

– Allertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio moral ou assédio sexual e discriminação;

– Fazer recomendações e solicitar providências às direções dos órgãos, aos gestores das unidades organizacionais e aos profissionais da rede de apoio, tais como:

a) apuração de notícias de assédio;

b) proteção das pessoas envolvidas;

c) preservação das provas;

d) garantia da lisura e do sigilo das apurações;

e) promoção de alterações funcionais temporárias até o desfecho da situação;

f) mudanças de métodos e processos na organização do trabalho;

g) melhorias das condições de trabalho;

h) aperfeiçoamento das práticas de gestão de pessoas;

i) ações de capacitação e acompanhamento de gestores e servidores;

j) realização de campanha institucional de informação e orientação;

k) revisão de estratégias organizacionais e/ou métodos gerenciais que possam configurar assédio moral organizacional;

l) celebração de termos de cooperação técnico-científica para estudo, prevenção enfrentamento do assédio moral e sexual e da discriminação;

– Articular-se com entidades públicas ou privadas que tenham objetivos idênticos aos do Comitê; e

– Supervisionar a atuação das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual em nível regional a que refere Resolução CNJ n. 351/2020.

MembrosCargo/lotaçãoInformações complementares
Salise Monteiro SanchoteneConselheira do Conselho Nacional de JustiçaCoordenadora
Jane Granzoto Torres da SilvaConselheira do Conselho Nacional de JustiçaSubcoordenadora
Ana Lúcia AguiarJuíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça 
Roger Raupp RiosDesembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região 
Mara Lina Silva do CarmoJuíza Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais 
Luciana Paula ConfortiJuíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 
Maria Domitila Prado ManssurJuíza de Direito vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 
Rodrigo Victor Foureaux SoaresJuiz de Direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
Paulo de Tarso Tamburini SouzaJuiz de Direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Estados de Minas Gerais 
Mariana Queiroz AquinoJuíza Federal da Justiça Militar 
Celina Ribeiro Coelho da SilvaRepresentante dos servidores do Poder Judiciário 
Carolina Rodrigues CostaAssistente social da Justiça Estadual de Santa Catarina 
Francisco Marcos Motta BudalAnalista judiciário oficial de justiça avaliador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro 
Meyse Reis MeiraRepresentante dos(às) colaboradores(as) terceirizados(as) 
Maria Vitória Soldatelli Silva BastianRepresentante dos(às) estagiários(as) 

 

 

Normas principais:

 

Portaria n. 299/CNJ, de 18 de dezembro de 2020Institui Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário.

Atualizado em 24/06/2022
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (
sgjnd@trtsp.jus.br)
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