Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão
– Propor políticas judiciárias de promoção de direitos sociais, em especial relacionados à saúde, à educação e à tutela do meio ambiente;
– Promover ações voltadas a ampliar a conscientização sobre direitos sociais;
– Acompanhar e monitorar ações que tenham por objeto direitos e interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos;
– Coordenar ações do Fórum Nacional das Ações Coletivas e do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde e do Fórum da Saúde; e
– Propor melhorias em rotinas e fluxos de atendimentos às garantias de direitos sociais.
| Membros | Cargo/lotação | Informações complementares |
| Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia | Conselheiro do CNJ - Cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada | Presidente |
| Richard Pae Kim | Conselheiro do CNJ - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo | |
| Jane Granzoto Torres da Silva | Conselheira do CNJ - Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | |
| Marcelo Terto e Silva | Conselheiro do CNJ |
Normas principais: |
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| Resolução n. 296/CNJ, de 19 de setembro de 2019 | Cria e revoga Comissões Permanentes no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. |
| Portaria n. 178/CNJ, de 5 de novembro de 2019 | Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça. |
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trt2.jus.br)