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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão

– Propor políticas judiciárias de promoção de direitos sociais, em especial relacionados à saúde, à educação e à tutela do meio ambiente;

– Promover ações voltadas a ampliar a conscientização sobre direitos sociais;

– Acompanhar e monitorar ações que tenham por objeto direitos e interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos;

– Coordenar ações do Fórum Nacional das Ações Coletivas e do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde e do Fórum da Saúde; e

– Propor melhorias em rotinas e fluxos de atendimentos às garantias de direitos sociais.

Membros

Cargo/lotação

Informações complementares
Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes MaiaConselheiro do CNJ - Cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibadaPresidente
Richard Pae KimConselheiro do CNJ - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 
Jane Granzoto Torres da SilvaConselheira do CNJ - Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 
Marcelo Terto e SilvaConselheiro do CNJ 

Normas principais:

 

Resolução n. 296/CNJ, de 19 de setembro de 2019Cria e revoga Comissões Permanentes no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria n. 178/CNJ, de 5 de novembro de 2019Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça.

Atualizado em 24/06/2022
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (
sgjnd@trt2.jus.br)
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