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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho (Lab-JT)

- fomentar o uso de técnicas e soluções tecnológicas pertinentes à análise de dados e ao consumo de informações para a pesquisa patrimonial no âmbito da Justiça do Trabalho;
- promover a articulação institucional relacionada a temas e ações que envolvam ferramentas de extração, transformação, armazenamento, cruzamento, carga e visualização de dados;
- manter a custódia das bases de dados utilizadas pelas ferramentas de pesquisa patrimonial disponibilizadas;
- mapear processos relacionados às atividades e rotinas de pesquisa patrimonial;
- identificar, acompanhar e recomendar ações sobre custódia de informações, conformidade de bases de dados e coleta de informação em consonância com o presente normativo;
- instituir, promover e acompanhar as melhores práticas de gestão de informações, conforme os princípios e diretrizes da Política de Governança Corporativa e de Gerenciamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (PGCGTIC) do Tribunal do Tribunal Superior do Trabalho e desta Resolução;
- facilitar, capacitar e disseminar as ferramentas de inteligência para pesquisa patrimonial;
- definir regras e padrões, bem como administrar metadados descritivos existente nas bases do Lab-JT;
- prestar assessoria negocial aos processos de coleta, atualização, integração, exploração, compartilhamento e divulgação, retenção e descarte de informações;
- examinar e deliberar sobre novas coletas de informação e bases de dados, bem como definir a ordem de prioridade de internalização dos dados;
- zelar pela atualização e integridade das bases de dados; 
- conceber regras para estruturação de bases de dados das ferramentas de pesquisa patrimonial;
- estabelecer regras de controle de acesso aos dados presentes nas bases de dados das ferramentas de pesquisa patrimonial, inclusive quanto:
a) à autorização, permissão e revogação de acesso a usuários; e
b) ao uso por aplicações, painéis e outros serviços.
- definir dados mestres e parâmetros de qualidade de dados;
- efetuar comunicações gerais aos usuários;
- fazer uso simulado dos sistemas de tecnologia da informação compartilhados do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional - DRCI, bem como dos sistemas de outros órgãos disponibilizados;
- realizar manutenção evolutiva e corretiva, bem como tratativas iniciais voltadas à celebração de novos acordos de cooperação técnica para uso de ferramentas que atendam às especificidades da Justiça do Trabalho;
- promover o estudo e pesquisa permanente dos diversos sistemas de engenharia financeira empregados na lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, bem como o compartilhamento das informações por meio de artigos, tutoriais, manuais ou ebooks;
- estabelecer contato com instituições financeiras, securitárias, agências internacionais, Câmara de Comércio Exterior, Comissão de Valores Mobiliários, Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&F, a fim de obter informações sobre ativos que possam subsidiar análises de operações, bem como a vinculação de offshores a ativos no Brasil;
- participar de atividades que promovam o aprimoramento e a atualização do ramo de conhecimento em que atua, bem como sugerir à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT e às Escolas Judiciais - EJUDs a realização de atividades de compartilhamento de conhecimento, visando à capacitação de magistrados e servidores e, em casos especiais, de integrantes de outros órgãos destinados ao combate à corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio;
- buscar o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal nos termos do Decreto n. 8.789, de 29 de junho de 2016.

Membros

Cargo/lotação

Informações complementares

Rafael Gustavo Palumbo

Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho-
Ricardo Georges Affonso MiguelJuiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho-

Cláudio Fontes Feijó

Servidor lotado no Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

-

Antônio Pereira Lima Júnior

Servidor lotado no Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

-

Marcos Wagner Mainieri

Servidor lotado no Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

-

Lívia Antônia Guimarães de Matos

Servidora lotada no Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

-

Bruno Koga Genovez

Servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

-

Andrea dos Santos Garcia

Servidora do Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

-

Lucas Ribeiro PradoServidor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

-

Geórgia Holanda Ribeiro dos SantosServidora do Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região-

Normas principais:

 

Resolução n. 304/CSJT, de 24 de setembro de 2021

Dispõe sobre o funcionamento do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de ativos, Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), no âmbito da Justiça do Trabalho (Lab-JT).

Ato n. 16/GCGJT, de 27 de outubro de 2021Define a composição e as atribuições dos integrantes do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho (Lab-JT).
Ato n. 8/GCGJT, de 9 de março de 2022Indica os integrantes do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho - Lab-JT.
  

Atualizado em 11/04/2022
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (
sgjnd@trtsp.jus.br)
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