Grupo de Trabalho “Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário”
– traçar estudo, monitoramento, pesquisas, programas, projetos e ações para a construção de diagnósticos das boas práticas; formulação de políticas; e implementação de projetos e iniciativas para a tutela do meio ambiente natural da Amazônia Legal, dos biomas nela incluídos e dos demais biomas brasileiros pela atuação do Poder Judiciário e do Sistema de Justiça;
– avaliar, realizar estudos, apresentar propostas de políticas judiciárias para mitigação dos danos climáticos e dos danos ambientais decorrentes do aquecimento global;
– promover a articulação do Poder Judiciário com instituições nacionais ou internacionais com o objetivo de contribuir para aumentar as ferramentas de enfrentamento às violações do meio ambiente, com foco no meio ambiente natural da Amazônia Legal, bem como parcerias para o intercâmbio de informações, de dados, de documentos ou de experiências;
– municiar a atuação do Poder Judiciário na formulação de políticas, projetos e diretrizes destinados à tutela do meio ambiente natural da Amazônia Legal;
– executar iniciativas e projetos relacionados à temática de meio ambiente natural da Amazônia Legal;
– elaborar estudos e pareceres sobre demandas que envolvam questões estratégicas de proteção ao meio ambiente natural da Amazônia Legal;
– propor a celebração de acordos de cooperação afetos ao seu escopo de atribuições;
– organizar publicações referentes à atuação do Poder Judiciário na defesa do meio ambiente, promover seminários, audiências públicas ou outros eventos concernentes a essa área temática;
– propor ao Plenário do CNJ medidas que considere pertinentes e adequadas ao aprimoramento da tutela do meio ambiente no âmbito do Poder Judiciário;
– municiar a atuação do Poder Judiciário na formulação de políticas, projetos e diretrizes destinados à mitigação dos danos climáticos e dos danos ambientais decorrentes do aquecimento global;
– executar iniciativas e projetos relacionados à temática das mudanças climáticas e do aquecimento global;
– elaborar estudos e pareceres sobre demandas que envolvam questões políticas judiciárias para mitigação dos danos climáticos e dos danos ambientais decorrentes do aquecimento global.
Membros | Informações complementares |
Conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho | Representante do Conselho Nacional de Justiça |
Conselheiro Mauro Pereira Martins | Representante do Conselho Nacional de Justiça |
Conselheira Salise Monteiro Sanchotene | Representante do Conselho Nacional de Justiça |
Conselheira Jane Granzoto Torres da Silva | Representante do Conselho Nacional de Justiça |
Conselheiro Richard Pae Kim | Representante do Conselho Nacional de Justiça |
Conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas | Representante do Conselho Nacional de Justiça |
Conselheiro Giovanni Olsson | Representante do Conselho Nacional de Justiça |
Conselheiro João Paulo Santos Schoucair | Representante do Conselho Nacional de Justiça |
Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues | Representante do Conselho Nacional de Justiça |
Conselheiro Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia | Representante do Conselho Nacional de Justiça |
Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho | Representante do Conselho Nacional de Justiça |
Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin | Representante da Sociedade Civil |
Adalberto Veríssimo | Representante da Sociedade Civil |
Carlos Bocuhy | Representante da Sociedade Civil |
Denise Hills | Representante da Sociedade Civil |
Denise Hamú Marcos de La Penha | Representante da Sociedade Civil |
Nabil Moura Kadri | Representante da Sociedade Civil |
Sebastião Ribeiro Salgado Júnior | Representante da Sociedade Civil |
Ernst Götsch | Representante da Sociedade Civil |
Carlos Afonso Nobre | Representante da Sociedade Civil |
Angela Cignachi Baeta Neves | Representante da Sociedade Civil |
Marina Motta Benevides Gadelha | Representante da Sociedade Civil |
Normas principais: |
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Portaria n. 241/CNJ, de 10 de novembro de 2020 | Institui o Grupo de Trabalho “Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário”. |
Portaria n. 243/CNJ, de 11 de novembro de 2020 | Designa os integrantes do Grupo de Trabalho “Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário”, instituído pela Portaria n. 241/CNJ, de 10 de novembro de 2020. |
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)