Grupo de Trabalho da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia da Advocacia-Geral da União - GT/PNDD
- Obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil e dos poderes públicos para auxiliar na elaboração da regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, prevista no art. 47 do Decreto n. 11.328, de 1º de janeiro de 2023.
| Estrutura | Membros | Informações complementares |
| Conselheiro do CNJ | Luiz Philippe Vieira de Mello Filho | Titular |
| Conselheira do CNJ | Jane Granzoto Torres da Silva | Suplente |
Normas principais: |
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| Portaria n. 360/CNJ, de 11 de outubro de 2022 | Designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participar de colegiados ou grupos de trabalho externos. |
| Portaria normativa n. 82/AGU, de 20 de janeiro de 2023 | Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Advocacia-Geral da União, com a finalidade de obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil e dos poderes públicos para auxiliar na elaboração da regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. |
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trt2.jus.br)