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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Comitê Estadual de Precatórios do Estado de São Paulo

 

- Promover a integração dos Tribunais com o FONAPREC;

- Manter permanente interlocução com o Comitê Nacional;

- Cooperar com os trabalhos relacionados aos objetivos do Fórum no âmbito do Estado de São Paulo, sob a coordenação
do Comitê Nacional;

- Propor ao Comitê Nacional ações concretas e soluções que busquem a realização dos objetivos do Fórum;

- Participar das reuniões periódicas e encontros nacionais.

 

 

Membros

Cargo/Lotação

Informações complementares

Rafael Edson Pugliese Ribeiro

Desembargador do TrabalhoEfetivo

Valdir Florindo

Desembargador do TrabalhoSuplente

Maurílio de Paiva Dias

Juiz Auxiliar da Presidência 

Maria de Lourdes Mendes Faure 

Diretora da Secretaria de Precatórios 

Normas principais:

 

Resolução n. 158/CNJ, de 22 de agosto de 2012

Institui o Fórum Nacional de Precatórios - FONAPREC, com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de precatórios.

Portaria n. 8.721/TJSP, de 11 de março de 2013

Institui o Comitê Estadual de Precatórios do Estado de São Paulo, nos termos do inciso II, do art. 2º da Resolução n. 158/CNJ nº 158, de 22 agosto de 2012.

Portaria n. 9.702/TJSP, de 16 de janeiro de 2019

Designa, para o biênio 2018/2019, os integrantes do Comitê Estadual de Precatórios do Estado de São Paulo.


Atualizado em 08/03/2022
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (
sgjnd@trtsp.jus.br)
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