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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas

- Conduzir as atividades do Fórum, bem como organizar a sua instalação e funcionamento;

- Elaborar e fazer cumprir o regimento interno e o programa de trabalho do Fórum;

- Organizar encontros nacionais de membros do Poder Judiciário, com ou sem a participação de outros segmentos do poder público, da sociedade civil, das comunidades e de outros interessados, para a discussão de temas relacionados às suas atividades e para a proposição de medidas que contribuam para a solução de questões relacionadas às demandas pertinentes à sua área de atuação;

- Promover a realização de seminários e outros eventos, nacionais ou regionais, com a participação de membros do Poder Judiciário, de estudiosos e especialistas, e de tantos quantos tenham envolvimento com os temas de seu interesse, para o estudo e o desenvolvimento de soluções práticas voltadas para a superação das questões relacionadas às demandas pertinentes à sua área de atuação;

- Coordenar os trabalhos dos Comitês Estaduais, propondo ações concretas de alcance interestadual, estadual ou local; 

- Realizar reuniões periódicas ordinárias, ou extraordinárias, sempre que for necessário, para a condução dos trabalhos do Fórum; 

- Participar de outros eventos promovidos por entes públicos ou entidades privadas, nacionais ou internacionais, com o objetivo de promover sua integração institucional e contribuir para a concretização dos objetivos do Fórum, observados os limites e natureza de sua atuação; 

- Indicar membros dos Comitês Estaduais ou Regionais para representar o Fórum em eventos estaduais, locais ou mesmo de caráter nacional, sempre que isso resultar mais conveniente e adequado ao interesse público; 

- Manter as Comissões de Acesso à Justiça e Cidadania e de Relacionamento Institucional e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça permanentemente informada de suas atividades.

Membros

Informações complementares
Jane GranzotoConselheira do Conselho Nacional de Justiça e Coordenadora do Comitê
Salise Monteiro SanchoteneConselheira do Conselho Nacional de Justiça
Giovanni OlssonConselheiro do Conselho Nacional de Justiça
Dorotheo Barbosa NetoJuiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça
Cândida Alves LeãoDesembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Paulo Roberto Fadigas CesarJuiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Guilherme BeltramiJuiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jônatas dos Santos AndradeJuiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Normas de outros órgãos:

 

Resoolução n. 212/CNJ, de 15 de dezembro de 2015Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
Portaria n. 5/CNJ, de 15 de janeiro de 2016Cria o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.

Última atualização em 28/06/2022

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