Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas
- Conduzir as atividades do Fórum, bem como organizar a sua instalação e funcionamento;
- Elaborar e fazer cumprir o regimento interno e o programa de trabalho do Fórum;
- Organizar encontros nacionais de membros do Poder Judiciário, com ou sem a participação de outros segmentos do poder público, da sociedade civil, das comunidades e de outros interessados, para a discussão de temas relacionados às suas atividades e para a proposição de medidas que contribuam para a solução de questões relacionadas às demandas pertinentes à sua área de atuação;
- Promover a realização de seminários e outros eventos, nacionais ou regionais, com a participação de membros do Poder Judiciário, de estudiosos e especialistas, e de tantos quantos tenham envolvimento com os temas de seu interesse, para o estudo e o desenvolvimento de soluções práticas voltadas para a superação das questões relacionadas às demandas pertinentes à sua área de atuação;
- Coordenar os trabalhos dos Comitês Estaduais, propondo ações concretas de alcance interestadual, estadual ou local;
- Realizar reuniões periódicas ordinárias, ou extraordinárias, sempre que for necessário, para a condução dos trabalhos do Fórum;
- Participar de outros eventos promovidos por entes públicos ou entidades privadas, nacionais ou internacionais, com o objetivo de promover sua integração institucional e contribuir para a concretização dos objetivos do Fórum, observados os limites e natureza de sua atuação;
- Indicar membros dos Comitês Estaduais ou Regionais para representar o Fórum em eventos estaduais, locais ou mesmo de caráter nacional, sempre que isso resultar mais conveniente e adequado ao interesse público;
- Manter as Comissões de Acesso à Justiça e Cidadania e de Relacionamento Institucional e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça permanentemente informada de suas atividades.
Membros | Informações complementares |
Jane Granzoto | Conselheira do Conselho Nacional de Justiça e Coordenadora do Comitê |
Salise Monteiro Sanchotene | Conselheira do Conselho Nacional de Justiça |
Giovanni Olsson | Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça |
Edinaldo César Santos Junior | Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça |
Jônatas dos Santos Andrade | Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça |
Karen Luise Vilanova Batista de Souza | Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça |
Guilherme Beltrami | Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região |
Cândida Alves Leão | Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região |
Paulo Roberto Fadigas Cesar | Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
Carmen Izabel Centena Gonzalez | Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ |
Fabiane Pieruccini | Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ |
Normas de outros órgãos: |
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Resoolução n. 212/CNJ, de 15 de dezembro de 2015 | Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema. |
Portaria n. 5/CNJ, de 15 de janeiro de 2016 | Cria o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas. |
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)