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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Grupo de Trabalho para promover estudos sobre as diretrizes de contratação de serviços de administração de depósitos judiciais

- avaliar se o atual modelo de captação e manutenção dos saldos de depósitos judiciais adotado pelo CSJT é adequado para a administração ou se configura modelo economicamente desvantajoso;
- verificar se o princípio da eficiência, previsto no art. 37 da Constituição da República, e a supremacia do interesse público justificariam a realização de procedimento licitatório;
- realizar o levantamento de medidas para viabilizar a realização de  concorrência para a contratação de serviços de captação e manutenção dos saldos dos depósitos judiciais trabalhistas;
- definir as diretrizes que devam ser consideradas em eventual edital de licitação; e
- manifestar-se sobre os demais temas correlatos que guardem pertinência com o objeto do Ato Conjunto n. 27/TST.CSJT.GP, de 5 de abril de 2022.

 

Membros

Informações complementares
Juiz do Trabalho Rogério Neiva PinheiroJuiz Auxiliar da Presidência do CSJT e Coordenador do Grupo de Trabalho
Juiz do Trabalho Firmo Ferreira Leal NetoJuiz Auxiliar da Presidência do CSJT
Juiz do Trabalho Luciano Athayde ChavesJuiz Auxiliar da Presidência do TST
Juiz do Trabalho Gustavo Carvalho ChehabJuiz Auxiliar da Presidência do TST
Carolina da Silva FerreiraSecretária-Geral do CSJT
Gustavo Caribé de CarvalhoDiretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho
Anderson Carlos Leite Affonsorepresentante da Assessoria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões do CSJT
Ivan Gomes Bonifáciorepresentante da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT
Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguelrepresentante da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Rômulo Borges AraújoDiretor-Geral do Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região

Normas de outros órgãos:

 

Ato Conjunto n. 27/TST.CSJT.GP, de 5 de abril de 2022Institui o Grupo de Trabalho para promover estudos sobre as diretrizes de contratação de serviços de administração de depósitos judiciais.

Última atualização em 20/04/2022

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