Logomarca do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Comissão Executiva Nacional do II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho

- Elaborar o edital de abertura do certame;

- Fixar o cronograma com as datas de cada etapa;

- Receber e examinar os requerimentos de inscrição preliminar e definitiva, deliberando sobre eles;

- Designar as Comissões Examinadoras para as provas da segunda (duas provas escritas) e quarta etapas;

- Emitir documentos;

- Prestar informações acerca do concurso;

- Cadastrar os requerimentos de inscrição;

- Acompanhar a realização da primeira etapa;

- Homologar o resultado do curso de formação inicial;

- Aferir os títulos dos candidatos e atribuir-lhes nota;

- Julgar os recursos interpostos nos casos de indeferimento de inscrição preliminar e dos candidatos não aprovados ou não classificados na prova objetiva seletiva;

- Ordenar a convocação do candidato a fim de comparecer em dia, hora e local indicados para a realização da prova;

- Homologar ou modificar, em virtude de recurso, o resultado da prova objetiva seletiva, determinando a publicação no Diário Oficial da lista dos candidatos classificados;

- Apreciar outras questões inerentes ao concurso.

Observação: quando houver apenas a Comissão de Concurso, esta também exercerá as atribuições previstas para as Comissões Examinadoras na Resolução n. 75/CNJ, de 12 de maio de 2009:

- Preparar, aplicar e corrigir as provas escritas;

- Arguir os candidatos submetidos à prova oral, de acordo com o ponto sorteado do programa, atribuindo-lhes notas;

- Julgar os recursos interpostos pelos candidatos;

- Velar pela preservação do sigilo das provas escritas até a identificação da autoria, quando da realização da sessão pública;

- Apresentar a lista de aprovados à Comissão de Concurso. 

Membros

Cargo/lotação

Informações complementares
Hugo Carlos ScheuermannMinistro do Tribunal Superior do TrabalhoPresidente
Luiz José Dezena da SilvaMinistro do Tribunal Superior do TrabalhoPresidente suplente
Marcello Maciel MancilhaDesembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª RegiãoDesembargador (a) do Trabalho (Titular)
João Pedro SilvestrinDesembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª RegiãoDesembargador (a) do Trabalho (Suplente)
Homero Batista Mateus da SilvaJuiz Titular do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª RegiãoJuiz (a) do Trabalho (Titular)
Anna Carolina GontijoJuíza Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª RegiãoJuiz (a) do Trabalho (Suplente)
Ivana Auxiliadora Mendonça SantosSubprocuradora-Geral do TrabalhoRepresentante do Ministério Público do Trabalho (Titular)
Cristiano Otávio Paixão Araújo PintoSubprocurador-Geral do TrabalhoRepresentante do Ministério Público do Trabalho (Suplente)
Roberto Caldas Alvim de OliveiraAdvogado - OAB/DFRepresentante da Ordem dos Advogados do Brasil (Titular)
Elisa Lima AlonsoAdvogada - OAB/DFRepresentante da Ordem dos Advogados do Brasil (Suplente)

Normas principais:

 

Resolução n. 75/CNJ, de 12 de maio de 2009Dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.
Ato n. 113/CSJT.GP.SG.SGPES, de 5 de agosto de 2022Designa Ministro para presidir a Comissão de Concurso para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.
Ato n. 151/CSJT.GP.SGPES, de 21 de setembro de 2022Institui a Comissão Executiva Nacional do II Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho.

Atualizado em 24/10/2022
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (
sgjnd@trtsp.jus.br)
Rolar para o topo