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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário

- Auxiliar a Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ na coordenação da Política e da Rede de Atenção Integral à Saúde;

- Orientar e acompanhar a execução da Política no âmbito dos tribunais;

- Propor ações ou procedimentos relativos à atenção integral à saúde;

- Monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados;

- Atuar na interlocução com o CNJ e com os Comitês Gestores Locais;

- Fomentar a realização de reuniões, encontros, campanhas, eventos e  pesquisas sobre temas relacionados à Política nacional;

- Auxiliar os tribunais a prover estrutura física e organizacional adequadas às unidades de saúde, em consonância com as normas técnicas;

- Propor medidas a fim de garantir orçamento adequado à implementação e ao desenvolvimento da Política;

- Incentivar o diálogo sobre o tema entre unidades do Tribunal, entre órgãos do Poder Judiciário e com instituições públicas e privadas, e desenvolver parcerias voltadas ao cumprimento dos seus objetivos;

- Fomentar estudos e pesquisas sobre promoção de saúde, prevenção de doenças, causas e consequências do absenteísmo por doença, e temas conexos, para auxiliar a tomada de decisões;

- Fomentar ações educativas, pedagógicas e de capacitação de magistrados e servidores sobre saúde e segurança no trabalho, conscientizando-os da responsabilidade individual e coletiva para a construção e manutenção de ambiente, processo e condição de trabalho saudável e seguro;

- Definir padrões mínimos de cobertura de planos de saúde e/ou auxílio saúde, bem como critérios de coparticipação;

- Propor ações ou procedimentos para obtenção de recursos orçamentários e capacitação de magistrados e servidores nas competências necessárias ao seu cumprimento;

- Planejar, realizar, monitorar, avaliar e gerir iniciativas e medidas voltadas à atenção integral à saúde.

Estrutura

Membros

Informações complementares
2 (dois) Conselheiros do CNJ, sendo 1 (um) indicado pelo Presidente, e 1 (um) indicado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de PessoasGiovanni OlssonCoordenador do Comitê
Jane Granzoto Torres da SilvaSubstituta do Coordenador em suas ausências e impedimentos
1 (um) Juiz Auxiliar da Presidência do CNJLívia Cristina Marques Peres 
4 (quatro) Magistrados designados pelo Presidente do CNJ, contemplada, na medida do possível, a representatividade dos segmentos da Justiça e Tribunais SuperioresSebastiao Geraldo de OliveiraDesembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Raecler BaldrescaJuíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Iracy Ribeiro Mangueira MarquesJuíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Flávia Moreira Guimarães PessoaJuíza do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
3 (três) servidores da área de saúde designados pelo Presidente do CNJ, contemplada, na medida do possível, a representatividade dos segmentos da Justiça e Tribunais SuperioresWanderson Kleber de OliveiraSecretário de Serviços Integrados de Saúde do Supremo Tribunal Federal
Alberto Carlos Moreno ZaconetaMédico do Superior Tribunal de Justiça
Esterlina Santa de AraujoMédica do Tribunal Superior do Trabalho

Normas de outros órgãos:

 

Resolução n. 207/CNJ, de 15 de outubro de 2015Institui Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
Portaria n. 6/CNJ, de 19 de janeiro de 2016Institui o Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.

Última atualização em 18/07/2022

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