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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Comissão de Regimento Interno

 

Comissão regimental de caráter permanente, composta por 3 Desembargadores do Trabalho indicados na primeira sessão administrativa do Tribunal Pleno após a posse do Presidente, para um mandato de dois anos. Será presidida pelo membro mais antigo e seus integrantes poderão ser reconduzidos.

A comissão tem por objetivo zelar pela atualização permanente do Regimento Interno do Tribunal, bem como pela sua adequação às normas que com ele guardem relação.

As propostas de alteração regimental encaminhadas à comissão serão autuadas como processos administrativos, sendo as emendas regimentais aprovadas por Resolução Administrativa do Tribunal Pleno.

Conta com o suporte dos servidores e da estrutura da Seção de Apoio às Comissões de Regimento Interno, Revista e Uniformização de Jurisprudência vinculada à Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental a quem compete à organização e arquivo dos processos administrativos relacionados às propostas de alteração regimental, dentre outras atividades de suporte à comissão.

 

- Velar pela permanente atualização do Regimento Interno;

- Emitir parecer fundamentado:

a. sobre as propostas de emendas regimentais e assentos;

b. sobre a suscitação de dúvidas ou em qualquer incidente que compreenda o fiel cumprimento do Regimento Interno;

c. sobre as alterações do Estatuto da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD 2; 

d. sobre as alterações do Regulamento Geral do Tribunal; 

e. sobre as alterações do Estatuto do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 2ª Região;

- Responder, em 30 (trinta) dias e sem caráter normativo, a consulta escrita formulada por Desembargador do Trabalho sobre questão regimental; e

- Apresentar ao Tribunal Pleno, até 1º de março de cada ano, parecer escrito sobre a atualidade do Regimento Interno.

Estrutura

Membros

Informações complementares
3 (três) Desembargadores do Trabalho

Cândida Alves Leão

Presidente
 

Antero Arantes Martins

 
 

Mauro Vignotto

 

Caráter: obrigatório - regimental -  art. 181, I, do Regimento Interno

Norma principal:

Regimento Interno

Regulamenta  a organização e o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região (vide arts. 181, I, 182 e 183).

Ata da Sessão Administrativa Ordinária Plenária telepresencial n. 19, de 19 de outubro de 2020 [Ata n. 19/2020]

Define a composição da Comissão de Regimento Interno.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Edifício Sede

Rua da Consolação, 1272, 2° andar - Centro 

São Paulo - SP - CEP: 01302-906

e-mail: sacriruj@trtsp.jus.br

Telefone: (11) 3150-2000, ramal 2826


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Atualizado em 14/09/2021
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)
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