Normas de outros órgãos
Resolução n. 151/CSJT, de 29 de maio de 2015 | Incorpora a modalidade de teletrabalho às práticas institucionais dos órgãos do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus, de forma facultativa, observada a legislação vigente. |
Resolução n. 227/CNJ, de 15 de junho de 2016 | Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. |
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)