Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD)
- Coordenar a implementação da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) no âmbito deste Tribunal, zelando pela observância das recomendações definidas pelos órgãos superiores;
- Supervisionar a aplicação da política geral de privacidade e proteção de dados pessoais;
- Deliberar sobre os conflitos de competência em matéria de proteção de dados no âmbito deste Tribunal;
- Apreciar os resultados das avaliações de sistemas e de bancos de dados no que tange ao tratamento de dados pessoais, apontando as providências necessárias;
- Avaliar os projetos de automação e inteligência artificial para a adoção das providências cabíveis para proteção de dados pessoais;
- Organizar o programa de conscientização sobre a LGPD no âmbito deste Tribunal.
Estrutura | Membros | Informações complementares |
Vice-Presidente Administrativo(a) | Coordenador(a) | |
Desembargador(a) Ouvidor(a) | Desembargadora Rosana de Almeida Buono | |
Juiz(a) Auxiliar da Presidência Encarregado(a) pela Proteção de Dados Pessoais | Juíza Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro | |
Juiz(a) Auxiliar da Vice-Presidência Administrativa | Juiz Jorge Batalha Leite | |
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho | Juiz Moisés dos Santos Heitor | |
Servidor(a) representante da Secretaria da Vice-Presidência Administrativa | Maria Inês Ebert Gatti | |
Servidor(a) representante da Secretaria de Gestão Estratégica e Projetos | Márcio Vinícius Gimenes Milan | |
Servidor(a) representante da Secretaria de Tecnologia da Informação | Cláudia Sant’Ana Pinheiro |
Clique nas opções abaixo para acessar lista com as normas de interesse do Comitê:
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)