Comissão Permanente de Avaliação Documental
A Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD, equipe multidisciplinar formada por técnicos de diversas áreas de atuação, é encarregada de analisar os critérios para a guarda ou descarte dos documentos recebidos e produzidos por este Tribunal, de acordo com o conteúdo informacional e identificação dos valores primário e secundário dos documentos. O valor primário é aquele atribuído ao documento em função do interesse que possa ter para a instituição ou para o cidadão, levando-se em conta a sua utilidade para fins administrativos, legais e fiscais, ao passo que o valor secundário é atribuído em função do interesse histórico, cultural, científico ou tecnológico, ou seja, fins diferentes daqueles para os quais foi originalmente produzido.
Compete à Comissão promover, além das diretrizes de gestão documental, a atualização e a verificação da correta aplicação dos instrumentos de gestão arquivística deste Tribunal e dos indicados no Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho; acompanhar os procedimentos de eliminação e recolhimento ao Arquivo Histórico, bem como cooperar com as unidades de gestão documental e de gestão da memória institucional.
– propor instrumentos arquivísticos de classificação, temporalidade e destinação de documentos e submetê-los à aprovação do Presidente do Tribunal;
– orientar as unidades judiciárias e administrativas a realizar o processo de análise e avaliação da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação;
– identificar, definir e zelar pela aplicação dos critérios de valor secundário dos documentos administrativos e processos judiciais;
– analisar, por meio de processo administrativo, os editais de eliminação de documentos e processos do Tribunal, bem como aprová-los;
– realizar estudos e encaminhar propostas ao Comitê do Proname sobre questões relativas à Gestão Documental e à Gestão da Memória;
– definir as diretivas institucionais relacionadas à implantação e cumprimento da Resolução n. 324/CNJ, de 30 de junho de 2020, no âmbito do Tribunal.
Membros | Informações complementares |
Desembargador (a) Presidente do Tribunal | Coordenador |
Desembargador (a) Vice-Presidente Administrativo | |
Desembargador (a) Vice-Presidente Judicial | |
Desembargador (a) Corregedor Regional | |
Eduardo dos Santos Rocha | servidor (a) responsável pela Coordenadoria de Gestão Documental |
Christiane Samira Dias Teixeira Zboril | servidor (a) responsável pelo Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região |
Márcio Nisi Gonçalves | servidor (a) responsável pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações |
Heroneudo Mendes Araujo | servidor (a) graduado (a) em curso superior de Arquivologia |
Luciana Meire Alves | servidor (a) graduado (a) em curso superior de História |
Leila Dantas Pereira | servidor (a) graduado (a) em curso superior de Direito |
Clique nas opções abaixo para acessar lista com as normas de interesse da Comissão:
Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região
Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental - SGJND
Rua da Consolação, 1272, 2º andar,
Centro, São Paulo/SP, CEP - 01302-906
e-mail: sgjnd@trtsp.jus.br
Telefone: (11) 3150-2314
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)