Prazos Judiciais 2010
Feriados e dias em que não haverá/houve expediente nos órgãos que integram a Justiça do Trabalho da 2ª Região
ATENÇÃO:
Os dias assinalados não significam necessariamente suspensão dos prazos processuais em todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho da 2ª Região. Desta forma, os links a eles aplicados devem ser necessariamente consultados para que se verifique o órgão afetado pela suspensão de prazo.

Esta tabela é constantemente atualizada, no decorrer do ano, com todas as interrupções ou suspensões ocorridas.
2010
JANEIRO
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FEVEREIRO
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MARÇO
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ABRIL
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MAIO
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JUNHO
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JULHO
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AGOSTO
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SETEMBRO
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OUTUBRO
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NOVEMBRO
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DEZEMBRO
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Expediente normal em todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho
 nos dias que não constam da tabela abaixo
DATA ABRANGÊNCIA BASE LEGAL OBSERVAÇÕES
01/01 a 06/01/2010
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei nº 5.010/66
Portaria GP nº 42/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Recesso
07/01/2010
Todos os Órgãos da 1ª Instância na 2ª Região Portaria GPCR nº 23/2009
DOEletronico - 10/09/2009
Contagem dos prazos judiciais retomada
15/01/2010
(6ª feira)
Fórum Trabalhista de Guarujá Lei Municipal nº 968/68
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Feriado Religioso local e Aniversário do Município
19/01/2010
(3ª feira)
Fórum Trabalhista de Praia Grande
Decreto Municipal nº 4.777/2010
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 18/01/2010
Aniversário do Município


20/01/2010
(4ª feira)
VT de
Cajamar
Lei Municipal nº 532/84
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009



Feriado Religioso local
Fórum Trabalhista de Suzano Lei Municipal nº 4.319/09)
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
22/01/2010
(6ª feira)
Fórum Trabalhista de São Vicente Lei Municipal nº 641/59
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Aniversário do Município
25/01/2010
(2ª feira)
Órgãos situados no Município de São Paulo
Lei Municipal nº 14.485/07
Portaria GP nº 42/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Aniversário do Município
26/01/2010
(3ª feira)
Fórum Trabalhista de Santos Art. 245 da Lei Orgânica do Município
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009

Aniversário do Município
15//02 e 16/02/2010 TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho) Lei nº 5.010/66
Portaria GP nº 42/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009

Carnaval




18/02/2010
(5ª feira)

VT de Embu
Art. 218 da Lei Orgânica do Município
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009





Aniversário do Município
VT de Cajamar Lei Municipal nº 532/84
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
VT de Itapevi Lei Municipal nº 1.166/93
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009


19/02/2010
(6ª feira)
VT de Taboão da Serra Lei Municipal nº 300/67
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009


Aniversário do Município
Fórum Trabalhista de Osasco Lei Municipal nº 3.830/04
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
18/03 e 19/03/2010
Setor de Processamento de Recursos da Secretaria de Apoio Judiciário
Portaria GP nº 10/2010
DOEletronico - PJ 18/03/2010
Suspensão de atendimento e prazos. Tranferências de unidades
19/03/2010
(6ª feira)
VT de Ribeirão Pires Lei Municipal nº 833/67
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Aniversário do Município
25/03 e 26/03/2010
Serviço de Certidões, Traslados e Reprografia
Portaria GP nº 10/2010
DOEletronico - PJ 18/03/2010
Suspensão de atendimento e prazos. Tranferências de unidades.




26/03/2010
(6ª feira)
Fórum Trabalhista de Barueri Decreto Municipal nº 6.488/08
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009





Aniversário do Município
VT de Poá Lei Municipal nº 3.078/05
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
VT de Carapicuíba Emenda nº 41/08 à Lei Orgânica do Município
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
31/03 a 02/04/2010 TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho) Lei 5.010/66
Portaria GP nº 42/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Semana Santa


02/04/2010

(6ª feira)
Fórum Trabalhista de Cotia Lei Municipal nº 1.484/09
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009


Aniversário do Município
Fórum Trabalhista de Suzano Lei Municipal nº 4.319/09
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
06/04/2010
(3ª feira)
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Portaria GP/CR nº 05/2010
DOEletronico - PJ 07/04/2010
Suspensão de prazos processuais em razão de problemas ocorridos na radiocomunicação
08/04/2010
(5ª feira)
Fórum Trabalhista de Santo André Lei Municipal nº 2.634/67
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Aniversário do Município
09/04/2010
(6ª feira)
Fórum Trabalhista de Cubatão Lei Municipal nº 1.529/85
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Aniversário do Município
14/04/2010
Fórum Trabalhista de Barueri
Portaria GP/CR nº 07/2010
DOEletronico - PJ 15/04/2010
Suspensão de prazos processuais em razão de problemas no fornecimento de energia elétrica
21/04/2010
(4ª feira)
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho) Lei nº 662/49 c/ alteração do art. 1º da Lei nº 10.607/02
Portaria GP nº 42/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009

Tiradentes
1º/05/2010
(sábado)
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho) Lei nº 662/49 (c/ alteração do art. 1º da Lei nº 10.607/02)
Portaria GP nº 42/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009

Dia do Trabalho
06/05/2010 Todos os Órgãos da 1ª Instância na 2ª Região
Portaria GP/CR nº 08/2010
DOEletronico - PJ 11/05/2010

Suspensão de prazos processuais em razão de movimento grevista dos servidores públicos federais, até ulterior deliberação
08/05/2010
(sábado)
Fórum Trabalhista de Itapecerica da Serra Lei Orgânica do Município
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Aniversário do Município
03/06/2010
(5ª feira)
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho) Lei nº 9.093/95 c/c Lei Municipal nº 14.485/07
Portaria GP nº 42/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Corpus Christi 
04/06/2010
(6ª feira)
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Portaria GP/CR nº 11/2010
DOEletronico - PJ 02/06/2010

Suspensão do expediente
08/06 e 09/06/2010
VT de Poá
Portaria GP/CR nº 12/2010
DOEletronico - PJ 07/06/2010

Suspensão de expediente e prazos, em função de mudança de endereço
10/06/2010
VT de Poá
Portaria GP/CR nº 13/2010
DOEletronico - PJ 09/06/2010
Prorrogada a suspensão de expediente e prazos, em virtude da alteração do horário de inauguração.



13/06/2010

(domingo)
Fórum Trabalhista de Osasco Lei Municipal nº 3.850/04
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009



Feriado Religioso local
VT de Caieiras Lei Municipal nº 3.472/03
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
24/06/2010
(5ª feira)
Fórum Trabalhista de Barueri Lei Municipal nº 419/82
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Feriado Religioso Local
29/06/2010
(3ª feira)
VT de Carapicuíba Art. 220 Lei Orgânica do Município
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Feriado Religioso Local
09/07/2010
(6ª feira)

TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho) Lei nº 9.093/95 c/c Lei Estadual 9.497/97
Portaria GP nº 42/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Data Magna do Estado de São Paulo
15/07/2010
Todos os Órgãos da 1ª Instância na 2ª Região Portaria GP/CR nº 16/2010
DOEletronico - PJ 15/07/2010
Prazos Judiciais. Fim da suspensão.


26/07/2010

(2ª feira)
Fórum Trabalhista de Mogi das Cruzes Lei Municipal nº 5.816/05
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009



Feriado Religioso local
VT de Santana de Parnaíba Lei Municipal nº 782/67
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
26/07/2010
(2ª feira)
a 29/07/2010 (5ª feira)
Fórum Trabalhista de Santos
Portaria GP/CR nº 17/2010
DOEletronico - PJ 15/07/2010

Semana de Conciliação no âmbito da 2ª Instância. Suspensão dos prazos processuais e atendimento ao público.
26/07/2010
(2ª feira)
a 30/07/2010 (6ª feira)
Órgãos da 2ª Instância na 2ª Região
Portaria GP/CR nº 17/2010
DOEletronico - PJ 15/07/2010

Semana de Conciliação no âmbito da 2ª Instância. Suspensão dos prazos processuais e atendimento ao público.
28/07/2010
(4ª feira)
Fórum Trabalhista de São Caetano do Sul Lei Municipal nº 1.547/67
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Aniversário do Município
02/08/2010 (2ª feira) a 05/08/2010
(5ª feira)
Fórum Trabalhista de São Vicente
Portaria GP/CR nº 18/2010
DOEletronico - PJ 15/07/2010
Suspensão de prazos processuais em razão da inauguração de novas instalações
11/08/2010
(4ª feira)
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho) Lei nº 5.010/1966
Portaria GP nº 42/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil
15/08/2010
(domingo)
Fórum Trabalhista de Cubatão Lei Municipal nº 1.529/85
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Feriado Religioso local
20/08/2010
(6ª feira)
Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo Lei Municipal nº 1.493/67
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Aniversário do Município
30/08/2010
(2ª feira) a 02/09/2010
(5ª feira)
Fórum Trabalhista de Cotia
Portaria GP/CR nº 19/2010
DOEletronico - PJ 17/08/2010
Suspensão de prazos processuais em razão da inauguração de novas instalações
01/09/2010
(4ª feira)
Fórum Trabalhista de Mogi das Cruzes Lei Municipal nº 3.433/89
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Aniversário do Município
06/09/2010
(2ª feira)
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Portaria GP/CR nº 20/2010
DOEletronico - PJ 31/08/2010
Suspensão do expediente
07/09/2010
(3ª feira)
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho) Lei nº 662/49 c/ alteração do art. 1º da Lei nº 10.607/02
Portaria GP nº 42/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Independência do Brasil





08/09/2010

(4ª feira)


VT de Itaquaquecetuba Lei Orgânica do Município
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Aniversário do Município
Fórum Trabalhista de Santos Art. 245 da Lei Orgânica do Município
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Feriado Religioso local
Fórum Trabalhista de Cotia
Lei Municipal nº 1.484/09
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Feriado Religioso local
21/09/2010
(3ª feira)
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho) Portaria GP/CR nº 21/2010
DOEletronico - PJ 24/09/2010
Suspensão de prazos processuais em razão de problemas de instabilidade no sistema SisDoc e PreCad
27/09/2010
(2ª feira)
1ª VT de Barueri
Portaria GP/CR nº 22/2010
DOEletronico - PJ 28/09/2010
Suspensão dos prazos processuais, expediente e distribuição, até ulterior deliberação.
30/09/2010
(5ª feira)
1ª VT de Barueri
Portaria GP/CR nº 23/2010
DOEletronico - PJ 30/09/2010
Suspende os efeitos da Portaria GP/CR nº 22/2010. Prazos processuais, distribuição e o expediente.
07/10/2010
(5ª feira)
Todos os Órgãos da 1ª  e 2ª Instâncias na 2ª Região
Portaria GP nº 44/2010
DOEletronico - PJ 07/10/2010
Prorroga o prazo dos depósitos bancários para o 3º dia útil após o término da greve dos bancos.
11/10/2010
(2ª feira)
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho) Portaria GP/CR nº 24/2010
DOEletronico - PJ 06/10/2010
Suspensão do expediente e prazos Judiciais.
12/10/2010
(3ª feira)
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho) Lei 6.802/80
Portaria GP nº 42/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Nossa Senhora Aparecida
14/10/2010
(5ª feira)
VT de Ferraz de Vasconcelos Lei Municipal nº 1.159/80
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Aniversário do Município
28/10/2010
(5ª feira)

VT de Itapevi
Lei Municipal nº 1.166/93
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Feriado Religioso - Dia de São Judas Tadeu

28/10/2010 transferido para
29/10/2010
(6ª feira)

TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei 8.112/90
Portaria GP nº 42/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Dia do Servidor Público
01/11 e 02/11/2010 TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho) Lei nº 5.010/66Lei nº 10.607/02
Portaria GP nº 42/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Finados
09/11/2010
VT de Itapevi
Portaria GP/CR  nº 27/2010
DOEletronico - PJ 10/11/2010
Suspensão do expediente e prazos judiciais em razão de problemas no fornecimento de energia elétrica
14/11/2010
(domingo)
VT de Santana de Parnaíba Lei Municipal nº 782/67
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Aniversário do Município
15/11/2010
(2ª feira)
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho) Lei nº 662/1949 c/ alteração do art. 1º da Lei nº 10.607/02)
Portaria GP nº 42/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Proclamação da República
18/11/2010
(5ª feira)
VT de Embu
Portaria GP/CR nº 29/2010
DOEletrônico 19/11/2010
Suspensão do expediente em razão de problemas de fornecimento de energia elétrica.





























20/11/2010

(sábado)
Órgãos situados no Município de São Paulo Lei Municipal nº 14.485/07
Portaria GP nº 42/2009

DOEletronico - PJ 30/11/2009





























Dia da Consciência Negra
Fórum Trabalhista de Barueri Lei 1.639/07
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
VT de Carapicuíba
Emenda nº 41/2008 à Lei Orgânica do Município
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Fórum Trabalhista de Diadema Lei Municipal nº 2.573/06
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
VT de Embu Decreto Municipal nº142/08
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
VT de Franco da Rocha Lei Municipal nº 575/06
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Fórum Trabalhista de Guarujá
Lei Municipal nº 3.784/09
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Fórum Trabalhista de Guarulhos Lei Municipal nº 5.590/03
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Fórum Trabalhista de Itapecerica da Serra Emenda nº 29 à Lei Orgânica do Município
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
VT de Itapevi Lei Municipal nº 1.699/04
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
VT de Jandira Lei Municipal nº 1.713/08
Portaria GP nº 43/2009
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VT de Mauá

Lei Municipal nº 3.878/05
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
VT de Ribeirão Pires Lei Municipal nº 4.653/02
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Fórum Trabalhista de Santo André Lei Municipal nº 8.578/03
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Fórum Trabalhista de Santos
Art. 245 da Lei Orgânica do Município
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo
Lei Municipal nº 5.947/09
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Fórum Trabalhista de São Caetano do Sul
Lei Municipal nº 4.446/06
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Fórum Trabalhista de São Vicente
Lei Municipal nº 1.814-A/06
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Fórum Trabalhista de Suzano Lei Municipal nº 4.319/09
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
29/11 a 03/12/2010
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho) Provimento GP/CR nº 14/2010
DOEletronico - PJ 06/10/2010
Suspensão de prazos, em virtude da Semana Nacional de Conciliação.
30/11/2010
(3ª feira)
VT de Franco da Rocha Lei Municipal nº 575/06
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Aniversário do Município
03/11/2010
(4ª feira)
VT de Cubatão
Portaria GP nº 48/2010
DOEletronico - PJ 04/11/2010

Suspensão do expediente e prazos Judiciais.
07/12/2010
Fórum Trabalhista de São Vicente
Portaria GP/CR nº 31/2010 DOEletrônico 09/12/2010
Suspensão do expediente e prazos judiciais em razão de problemas no fornecimento de energia elétrica.
08/12/2010
(4ª feira)
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho) Lei nº 5.010/66 c/ redação dada pela Lei 6.741/79
Portaria GP nº 42/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Dia da Justiça








08/12/2010
(4ª feira)
Fórum Trabalhista de Diadema Lei Municipal nº 184/64
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Aniversário do Município
VT de Franco da Rocha Lei Municipal nº 575/06
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Feriado Religioso local
Fórum Trabalhista de Guarulhos Lei Municipal nº 1.256/67
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Aniversário do Município
VT de Jandira Lei Municipal nº 462/79
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Aniversário do Município
VT de Franco da Mauá Lei Municipal nº 935/67
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Aniversário do Município
14/12/2010
(3ª feira)




VT de Caieiras
Lei Orgânica do Município
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009

Lei Municipal nº 3.472/03
Portaria GP nº 43/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Aniversário do Município




Feriado Religioso local
20/12 a 31/12/2010 TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho) Lei nº 5.010/196
Portaria GP nº 42/2009
DOEletronico - PJ 30/11/2009
Recesso


Serviço de Gestão Normativa e Jurisprudencial

Última atualização em 09/12/2010
Fonte: DOELETRÔNICO