Prazos Judiciais 2002

Feriados e dias em que não houve expediente nos órgãos que integram a Justiça do Trabalho da 2ª Região. Para localizar rapidamente a data ou local desejado digite ctrl + f
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DATA
ABRANGÊNCIA
BASE LEGAL
OBSERVAÇÕES
20/12 a 
31/12/2002
21/12 22/12 23/12  24/12  25/12  26/12  27/12  28/12  29/12 30/12 
TRT da 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei 5.010/66
Portaria GP nº 29/2001, 07/12/2001
DJE/SP 07/12/2001, p. 183 (adm.)

DJE/SP 07/12/2001, p. 192 (jud.)
Recesso
22/11/2002 VT  Ribeirão Pires Portaria GP/CR nº 20/2002, 14/11/2002
DJE/SP 20/11/2002, p. 177/180 (adm)
Realização de serviços de desinsetização e desratização. 
Início do expediente às 10 h e encerramento às 18 h
18/11/2002 TRT da 2ª Região (apenas 2ª Instância) Portaria GP nº 29/2002, 19/11/2002
DJE/SP 20/11/2002, p. 177/180 (adm)
Falta de energia elétrica
15/11/2002
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei nº 662/49
Portaria GP nº 29/2001, 07/12/2001
DJE/SP 07/12/2001, p. 183 (adm.)

DJE/SP 07/12/2001, p. 192 (jud.)
Proclamação da República
14/11/2002
VT Santana de Parnaíba
Lei Municipal nº 782/67
Portaria GP nº 30/2001, 07/12/2001
DJE/SP 07/12/2001, p. 183 (adm.)

DJE/SP 07/12/2001, p. 192 (jud.)
Feriado local 
01/11/2002
TRT 2ª Região 
(todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei nº 5.010/66 c/c Lei Municipal nº 7.008/67
Portaria GP nº 29/2001, 07/12/2001
DJE/SP 07/12/2001, p. 183 (adm.) 

DJE/SP 07/12/2001, p. 192 (jud.)
Finados
14/10/2002
VT Ferraz de Vasconcelos
Lei Municipal nº 1.159/80
Portaria GP N.º 30/2001, 07/12/2001
DJE/SP 07/12/2001, p. 183 (adm.)

DJE/SP 07/12/2001, p. 192 (jud.)
Feriado local 
23/08/2002
Fórum Trabalhista de Praia Grande
Portaria GP/CR nº 17/2002, 16/08/2002
DJE/SP 22/08/2002, p. 182 (adm.)
DJE/SP 23/08/2002, p. 272 (jud.)
Serviço de desinsetização 
Início do expediente às 9 h e encerramento às 17 h
20/08/2002
Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo
Decreto Municipal nº 10.532/90
Portaria GP nº 30/2001, 07/12/2001
DJE/SP 07/12/2001, p. 183 (adm.)

DJE/SP 07/12/2001, p. 192 (jud.)
Feriado local 
16/08/2002
Fórum Trabalhista de Cubatão
Portaria GP/CR nº 16/2002, 07/08/2002
DJE/SP 08/08/2002, p. 197 (adm.)
DJE/SP 09/08/2002, p. 200 (jud.)
Suspensão do expediente em razão de reparos na rede elétrica do edifício
15/08/2002
Fórum Trabalhista de Cubatão
Lei Municipal nº 659/67
Portaria GP nº 30/2001, 07/12/2001
DJE/SP 07/12/2001, p. 183 (adm.)

DJE/SP 07/12/2001, p. 192 (jud.)
Feriado local 
26/07/2002
VT Santana de Parnaíba
Lei Municipal nº 782/67
Portaria GP nº 30/2001, 07/12/2001
DJE/SP 07/12/2001, p. 183 (adm.)

DJE/SP 07/12/2001, p. 192 (jud.)
Feriado local 
19/07/2002
Fórum Trabalhista Cásper Líbero (Varas do Trabalho e Protocolo Geral ali localizados)
Portaria GP/CR nº 15/2002, 19/07/2002 
DJE/SP 22/07/2002 - p. 101 (adm.) 
DJE/SP 23/07/2002 - p. 168 (jud.) 
Execução de serviços emergenciais nas dependências do Fórum
16/07/2002
Fórum Trabalhista de Santos
Portaria GP/CR nº 13/2002
DJE/SP 18/07/2002, p. 131 (adm.)
DJE/SP 19/07/2002, p. 248 (jud.)
Suspensão de expediente em razão da falta de água no edifício
15/07/2002
Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo
Portaria GP/CR nº 11/2002
DJE/SP 25/06/2002, p. 133 (adm.) 
DJE/SP 25/06/2002, p. 104 (jud.)
Reinício da contagem de prazos (mudança de endereço)
10/07/2002
Todos os órgãos de 1ª Instância, à exceção do Fórum de São Bernardo do Campo
Portaria GP/CR nº 11/2002 
DJE/SP 25/06/2002, p. 133 (adm.) 
DJE/SP 25/06/2002, p. 104 (jud.) 
DJE/SP 28/06/2002 - p. 151 (adm.) 
DJE/SP 28/06/2002 - p. 248 (jud.) 
Reinício da contagem de prazos suspensos em razão do movimento grevista na Justiça do Trabalho.
09/07/2002
TRT 2ª Região 
(todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei Estadual nº 9.497/97 c/c Lei nº 9.093/95
Portaria GP nº 29/2001, 07/12/2001
DJE/SP 07/12/2001, p. 183 (adm)

DJE/SP 07/12/2001, p. 192 (jud.)
Data Magna de São Paulo
28/06 a 08/07/2002 29/06 30/06 01/07 02/07 03/07 04/07 05/07 06/07 07/07
Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo
Portaria GP/CR nº 06/2002
DJE/SP 14/06/2002, p. 163 (adm.)
DJE/SP 14/06/2002, p. 136 (jud.)
Mudança de endereço 
X Vide: Portaria GP/CR nº11/2002
DJE/SP 25/06/2002, p. 133 (adm.)

DJE/SP 25/06/2002, p. 104 (jud.)
Início e continuidade de prazos será no dia 15 de julho de 2002
08/07/2002
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Portaria GP/CR nº 12/2002
DJE/SP 02/07/2002, p. 118 (adm)
DJE/SP 05/07/2002, p. 312 (jud.)
Suspensão de expediente no dia 08/07/2002. Feriado de 09/07/2002 (Data Magna) recai na 3ª feira
26/06/2002
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho
Portaria GP/CR nº 08/2002, 21/06/2002
DJE/SP 24/06/2002, p. 141 (adm.)
DJE/SP 25/06/2002, p. 104 (jud.)
Seleção brasileira de futebol no campeonato mundial. Início do expediente às 13 h.
09/05/ a 24/06/2002
10/05 11/05 12/05 13/05 14/05 15/05 16/05 17/05 18/05 19/05 20/05 21/05 22/05 23/05 24/05 25/05 26/05 27/05 28/05 29/05 30/05 31/05 01/06 02/06 03/06 04//06 05/06 06/06 07/06 08/06 09/06 10/06 11/06 12/06 13/06 14/06 15/06 16/06 17/06 18/06 19/06 20/06 21/06 22/06 23/06
Todos os órgãos de 1ª Instância
Portaria GP/CR nº 03/2002,14/05/2002
Revogada
DJE/SP 15/05/2002, p. 134 (adm.)

DJE/SP 17/05/2002, p. 207 (jud.)

 

Portaria GP/CR nº 11/2002, 25/06/2002
DJE/SP 28/06/2002 - p. 151 (adm.)

DJE/SP 28/06/2002 - p. 248 (jud.)

Movimento grevista deflagrado pelos servidores desta Justiça Especializada. Suspensão dos prazos a partir de 09/05/2002 até ulterior deliberação 


1) A contagem dos prazos judiciais que estavam em fluência quando da deflagração do movimento grevista será reiniciada no dia 10 de julho de 2002. 

2) As intimações e/ou notificações publicadas no período de vigência da Portaria GP/CR 03/2002 (09/05 a 24/06) terão a contagem dos respectivos prazos iniciada também no dia 10 de julho de 2002, inclusive.

24/06/2002
Fórum Trabalhista de Barueri
Leis Municipais nº 605/49 e 
nº 21/67, com a redação dada pela Lei Municipal nº 419/82
Portaria GP/CR nº 07/2002
DJE/SP 18/06/2002, p. 117 (adm.)

DJE/SP 21/06/2002, p. 104 (jud.)
Feriado local
17/06/2002
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Portaria GP/CR nº 05/2002, 13/06/2002
DJE/SP 14/06/2002, p. 163 (adm.) 
DJE/SP 14/06/2002, p. 136 (jud.)
Seleção brasileira de futebol no campeonato mundial. Início do expediente às 13 h.
13/06/2002
Fórum Trabalhista de Osasco
Lei Municipal nº 984/70
Portaria GP nº 30/2001, 07/12/2001
DJE/SP 07/12/2001, p. 183 (adm.)

DJE/SP 07/12/2001, p. 192 (jud.)
Feriado local 
31/05/2002
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Portaria GP/CR nº 04/2002, 28/05/2002
DJE/SP 29/05/2002, p. 181 (adm)
DJE/SP 04/06/2002, p. 128 (jud)
Suspensão de expediente no dia 31/05/2002. Feriado de Corpus Christi/2002 recai na 5ª feira
30/05/2002
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei nº 9.093/95 c/c Lei Municipal nº 7.008/67
Portaria GP nº 29/2001, 07/12/2001
DJE/SP 07/12/2001, p. 183 (adm.) 

DJE/SP 07/12/2001, p. 192 (jud.)
Corpus Christi
06/05 a 08/05/2002
07/05
Fórum Trabalhista de Santos
Portaria GP/CR nº 10/2002
DJE/SP 25/06/2002, p. 133 (adm.)
DJE/SP 25/06/2002, p. 104 (jud.)
Adesão ao movimento grevista
08/05/2002
Fórum Trabalhista de Itapecerica da Serra
Lei Orgânica Municipal nº 585/90
Portaria GP nº 30/2001, 07/12/2001
DJE/SP 07/12/2001, p. 183 (adm.)

DJE/SP 07/12/2001, p. 192 (jud.)
Feriado local 
01/05/2002
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei nº 662/49
Portaria GP nº 29/2001, 07/12/2001
DJE/SP 07/12/2001, p. 183 (adm.) 

DJE/SP 07/12/2001, p. 192 (jud.)
Dia do Trabalho
23/04 e 24/04/2002
Fórum Trabalhista de Santos
Portaria GP CR nº 10/2002
DJE/SP 25/06/2002, p. 133 (adm.)
DJE/SP 25/06/2002, p. 104 (jud.)
Adesão ao movimento grevista
09/04/2002
Fórum Trabalhista de Cubatão
Lei Municipal nº 605/49
Portaria GP nº 30/2001, 07/12/2001
DJE/SP 07/12/2001, p. 183 (adm.)

DJE/SP 07/12/2001, p. 192 (jud.)
Feriado local 
08/04/2002
Fórum Trabalhista de Santo André
Lei Municipal nº 14.246/98
Portaria GP nº 30/2001, 07/12/2001
DJE/SP 07/12/2001, p. 183 (adm.)

DJE/SP 07/12/2010, p. 192 (jud.)
Feriado local 
04/04/2002
Fórum Trabalhista de Santos
Portaria GP/CR nº10/2002
DJE/SP 25/06/2002, p. 133 (adm.)
DJE/SP 25/06/2002, p. 104 (jud.)
Adesão ao movimento grevista
02/04/2002
VT Cotia
Lei Municipal nº 358/90
Portaria GP n.º 30/2001, 07/12/2001
DJE/SP 07/12/2001, p. 183 (adm.)
DJE/SP 07/12/2001, p. 192 (jud.) 
Feriado local 
02/04/2002
Fórum Trabalhista de Suzano
Lei Municipal nº 2.222/87
Portaria GP nº 30/2001, 07/12/2001
DJE/SP 07/12/2001, p. 183 (adm.)

DJE/SP 07/12/2001, p. 192 (jud.)
Feriado local 
27/03 a 29/03/2002
28/03
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei nº 5.010/66 c/c Lei Municipal nº 7.008/67
Portaria GP nº 29/2001, 07/12/2001
DJE/SP 07/12/2001, p. 183 (adm.) 

DJE/SP 07/12/2001, p. 192 (jud.)
Semana Santa
26/03/2002
Fórum Trabalhista de Barueri
Decreto Municipal nº 4.430/99
Portaria GP n.º 30/2001, 07/12/2001
DJE/SP 07/12/2001, p. 183 (adm.)

DJE/SP 07/12/2001, p. 192 (jud.) 
Feriado local 
 
26/03/2002
VT Poá 
Lei Municipal nº 07/49
Portaria GP nº 30/2001, 07/12/2001
DJE/SP 07/12/2001, p. 183 (adm.)

DJE/SP 07/12/2001, p. 192 (jud.)
Feriado local 
19/03/2002
VT Ribeirão Pires 
Lei Municipal nº 933/67
Portaria GP n.º 30/2001, 07/12/2001
DJE/SP 07/12/2001, p. 183 (adm.)

DJE/SP 07/12/2001, p. 192 (jud.)
Feriado local 
11/03 a 
15/03/2002
12/03 13/03 14/03
Fórum Trabalhista de Cubatão
Portaria GP/CR nº 02/2002, 15/02/2002
DJE/SP 19/02/2002, p. 118 (adm.)
Mudança de endereço
19/02/2002
VT Taboão da Serra
Lei Municipal nº 300/67
Poraria GP nº 30/2001, 07/12/2001
DJE/SP 07/12/2001, p. 183 (adm.)

DJE/SP 07/12/2001, p. 192 (jud.)
Feriado local 
18/02/2002
VT Cajamar
Lei Municipal nº 532/84
Portaria GP nº 30/2001, 07/12/2001
DJE/SP 07/12/2001, p. 183 (adm.)

DJE/SP 07/12/2001, p. 192 (jud.) 
Feriado local 
18/02/2002
VT Embu
Lei Municipal nº 625/75
Portaria GP nº 30/2001, 07/12/2001
DJE/SP 07/12/2001, p. 183 (adm.)

DJE/SP 07/12/2001, p. 192 (jud.)
Feriado local
11/02 e 
12/02/2002
TRT 2ª Região 
(todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei nº 5.010/66
Portaria GP nº 29/2001, 07/12/2001
DJE/SP 07/12/2001, p. 183 (adm)

DJE/SP 07/12/2001, p. 192 (jud)
Carnaval
08/02/2002
Fórum Trabalhista de Itapecerica da Serra
Portaria GP/CR nº 01/2002, 24/01/2002
DJE/SP 30/01/2002, p. 108 (adm.)
DJE/SP 01/02/2002, p. 264 (jud.)
Realização de serviços de desinsetização e desratização
25/01/2002
TRT 2ª Região 
(órgãos situados no município sede do Tribunal)
Lei Municipal nº 7008/67
Portaria GP nº 29/2001, 07/12/2001
DJE/SP 07/12/2001, p. 183 (adm.) 

DJE/SP 07/12/2001, p. 192 (jud.)
Feriado local 
22/01/2002
Fórum Trabalhista de São Vicente
Lei Municipal nº 641/59
Portaria GP nº 30/2001, 07/12/2001
DJE/SP 07/12/2001, p. 183 (adm.)

DJE/SP 07/12/2001, p. 192 (jud.)
Feriado local 
21/01/2002
TRT 2ª Região 
(todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Poratria GP nº 06/2002, 21/01/2002
DJE/SP 23/01/2002, p. 85 (adm)
DJE/SP 29/01/2002, p. 304 (jud)
Queda de energia elétrica ocorrida na região sudeste do país.
15/01/2002
Fórum Trabalhista de Guarujá
Lei Municipal nº 968/68
Portaria GP nº 30/2001, 07/12/2001
DJE/SP 07/12/2001, p. 183 (adm.)

DJE/SP 07/12/2001, p. 192 (jud.)
Feriado local 
01/01/ a 
06/01/2002
02/01 03/01 04/01 05/01
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei nº 5.010/66
Portaria GP nº 29/2001, 07/12/2001
DJE/SP 07/12/2001, p. 183 (adm)

DJE/SP 07/12/2001, p. 192 (jud)
Recesso

Serviço de Jurisprudência e Divulgação
Serviço de Biblioteca

Última atualização em 02/09/2002
Fonte: DJE/SP: Diário Oficial do Estado de São Paulo Poder Judiciário