Prazos Judiciais 1999

Feriados e dias em que não houve expediente nos órgãos que integram a Justiça do Trabalho da 2ª Região. Para localizar rapidamente a data ou local desejado digite ctrl + f
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DATA
ABRANGÊNCIA
BASE LEGAL
OBSERVAÇÕES
20/12 a 31/12/1999
21/12 22/12 23/12 24/12 25/12 26/12 27/12 28/12 29/12 30/12
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei nº 5.010/66
Portaria GP nº 17/98, 07/12/1998
DJE/SP 14/12/1998, p. 48 (adm.) - Republicação

DJE/SP 15/12/1998, p. 280 (jud.)
Recesso
14/12/1999
VT Caieiras
Portaria GP n.º 11/99, 20/04/1999
DJE/SP 27/04/1999, p. 26 (adm.)
DJE/SP 27/04/1999, p. 232 (jud.)
Feriado local 
08/12/1999 
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei nº 6.741/79 
Portaria GP nº 17/98, 07/12/1998
DJE/SP 14/12/1998, p. 48 (adm.) - Republicação

DJE/SP 15/12/1998, p. 280 (jud.)
Dia da Justiça
06/12/1999
JCJ Mauá
Portaria GP/CR 21/99, 29/11/1999
DJE/SP 30/11/1999, p. 68 (adm.)
DJE/SP 30/11/1999, p. 159 (jud.)
Feriado local. Antecipação do feriado municipal 
30/11/1999
JCJ Franco da Rocha
Portaria GP nº 11/99, 20/04/1999
DJE/SP 27/04/1999, p. 26 (adm.)
DJE/SP 27/04/1999, p. 232 (jud.)
Feriado local 
18/11/1999
Fórum Rio Branco 
(25ª a 45ª JCJ/SP)
Portaria GP/CR nº 20/99, 18/11/1999
DJE/SP 22/11/1999, p. 80 (adm.) 
DJE/SP 23/11/1999, p. 168 (jud.)
Suspensão de expediente, conforme termos do Ofício DF-AAN-99/003, enviado pelo DD. Diretor Responsável pelo Fórum (ameaça de bomba)
15/11/1999
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei nº 662/49
Portaria GP nº 17/98, 07/12/1998
DJE/SP 14/12/1998, p. 48 (adm.) - Republicação

DJE/SP 15/12/1998, p. 280 (jud.)
Proclamação da República
14/11/1999
JCJ Santana de Parnaíba
Portaria GP nº 11/99, 20/04/1999
DJE/SP 27/04/1999, p. 26 (adm.)
DJE/SP 27/04/1999, p. 232 (jud.)
Feriado local 
03/11/1999
Fórum Ipiranga 
(1ª a 14ª JCJ/SP)
Portaria GP nº 17/99, 28/10/1999
DJE/SP 29/10/1999, p. 87 (adm.) 
DJE/SP 05/11/1999, p. 272 (jud.)
Suspensão dos prazos processuais, exceto os decorrentes das decisões do plantão judiciário, que conhecer e decidir sobre casos reputados urgentes, evitando perecimento de direitos do jurisdicionado, a critério do Juiz de plantão
01/11 e 
02/11/1999
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Leis nº 5.010/66 
Portaria GP nº 17/98, 07/12/1998
DJE/SP 14/12/1998, p. 48 (adm.) - Republicação

DJE/SP 15/12/1998, p. 280 (jud.)
Finados
11/10 a 25/10/1999
12/10 13/10 14/10 15/10 16/10 17/10 18/10 19/10 20/10 21/10 22/10 23/10 24/10
Fórum Trabalhista de 
Santo André
Portaria GP/CR nº 18/99, 01/10/1999
DJE/SP 05/10/1999, p. 64 (adm.)
DJE/SP 05/10/1999, p. 144 (jud.)

DJE/SP 08/10/1999, p. 232 (jud.)
Mudança de endereço
20/10/1999
Fórum Ipiranga 
(1ª a 14ª JCJ/SP)
Portaria GP nº 15/99, 19/10/1999
DJE/SP 20/10/1999, p. 71 (adm.) 
DJE/SP 22/10/1999, p. 216 (jud.)
Interdição do edifício determinado pelo CONTRU
14/10/1999
JCJ Ferraz de Vasconcelos
Portaria GP nº 11/99, 20/04/1999
DJE/SP 27/04/1999, p. 26 (adm.)
DJE/SP 27/04/1999, p. 232 (jud.)
Feriado local 
12/10/1999
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei nº 6.802/80
Portaria GP nº 17/98, 07/12/1998
DJE/SP 14/12/1998, p. 48 (adm.) - Republicação

DJE/SP 15/12/1998, p. 280 (jud.)
Nossa Senhora Aparecida
11/10/1999 
1ª Instância 
(1ª a 79ª JCJ/SP)
Portaria GP/CR nº 17/99, 30/09/1999
DJE/SP 01/10/1999, p. 80 (adm.) 
DJE/SP 05/10/1999, p. 144 (jud.)
Alteração para adaptação do Sistema Informatizado da 1ª Instância da Capital ao ano 2000
08/09/1999
Fórum Trabalhista de 
Santos
Portaria GP nº 11/99, 20/04/1999
DJE/SP 27/04/1999, p. 26 (adm.)
DJE/SP 27/04/1999, p. 232 (jud.)
Feriado local 
08/09/1999
JCJ Itaquaquecetuba
Portaria GP nº 11/99, 20/04/1999
DJE/SP 27/04/1999, p. 26 (adm.)
DJE/SP 27/04/1999, p. 232 (jud.)
Feriado local 
07/09/1999
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei nº 662/49
Portaria GP nº 17/98, 07/12/1998
DJE/SP 14/12/1998, p. 48 (adm.) - Republicação

DJE/SP 15/12/1998, p. 280 (jud.)
Independência
01/09/1999
Fórum Trabalhista de 
Mogi das Cruzes
Portaria GP nº 11/99, 20/04/1999
DJE/SP 27/04/1999, p. 26 (adm.)
DJE/SP 27/04/1999, p. 232 (jud.)
Feriado local
20/08/1999
Fórum Trabalhista de 
São Bernardo do Campo
Portaria GP nº 11/99, 20/04/1999
DJE/SP 27/04/1999, p. 26 (adm.)
DJE/SP 27/04/1999, p. 232 (jud.)
Feriado local 
15/08/1999
Fórum Trabalhista de 
Cubatão
Portaria GP nº 11/99, 20/04/1999
DJE/SP 27/04/1999, p. 26 (adm.)
DJE/SP 27/04/1999, p. 232 (jud.)
Feriado local 
04/08 a 15/08/1999
05/08 06/08 07/08 08/08
09/08 10/08 11/08 12/08 13/08 
14/08
JCJ de Taboão da Serra
Portaria GP/CR nº 15/99, 03/08/1999
DJE/SP 06/08/1999, p. 34 (adm.)
DJE/SP 06/08/1999, p. 272 (jud.)
Mudança de endereço
11/08/1999
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei nº 5.010/66
Portaria GP nº 17/98, 07/12/1998
DJE/SP 14/12/1998, p. 48 (adm.) - Republicação

DJE/SP 15/12/1998, p. 280 (jud.)
Cursos Jurídicos
28/07/1999
Fórum Trabalhista de 
São Caetano do Sul
Portaria GP nº 11/99, 20/04/1999
DJE/SP 27/04/1999, p. 26 (adm.)
DJE/SP 27/04/1999, p. 232 (jud.)
Feriado local 
26/07/1999
JCJ Santana de Parnaíba
Portaria GP nº 11/99, 20/04/1999
DJE/SP 27/04/1999, p. 26 (adm.)
DJE/SP 27/04/1999, p. 232 (jud.)
Feriado local 
09/07/1999
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei nº 9.497/97
Portaria GP nº 17/98, 07/12/1998
DJE/SP 14/12/1998, p. 48 (adm.) - Republicação

DJE/SP 15/12/1998, p. 280 (jud.)
Data Magna de São Paulo
08/07/1999
Fórum Trabalhista de 
Praia Grande
Portaria GP/CR nº 14/99,05/07/1999
DJE/SP 06/07/1999, p. 27 (adm.)
DJE/SP 06/07/1999, p. 200 (jud.)
Suspensão de expediente conforme termos da Portaria nº 01, de 23/06/99, enviado pelo DD. Diretor em Exercício do Fórum Trabalhista 
29/06/1999
JCJ Carapicuíba
Portaria GP nº 11/99, 20/04/1999
DJE/SP 27/04/1999, p. 26 (adm.)
DJE/SP 27/04/1999, p. 232 (jud.) 
Feriado local 
24/06/1999
Fórum Trabalhista de 
Barueri
Portaria GP nº 11/99, 20/04/1999
DJE/SP 27/04/1999, p. 26 (adm.)
DJE/SP 27/04/1999, p. 232 (jud.) 
Feriado local 
14/06  a 17/06/1999
15/06 16/06
Fórum Trabalhista de 
Itapecerica da Serra
Portaria GP/CR nº 11/99, 28/05/1999
DJE/SP 04/06/1999, p. 55 (adm.)
DJE/SP 08/06/1999, p. 192 (jud.)
Suspensão de expediente conforme termos do Ofício nº 316-J/99, de 26/05/99, enviado pelo DD. Diretor do Fórum Trabalhista
13/06/1999
Fórum Trabalhista de 
Osasco
Portaria GP nº 11/99, 20/04/1999
DJE/SP 27/04/1999, p. 26 (adm.)
DJE/SP 27/04/1999, p. 232 (jud.) 
Feriado local 
09/06/1999
4ª JCJ/SP
Portaria GP/CR nº 13/99, 09/06/1999
DJE/SP 14/06/1999, p. 40 (adm.) - Republicação
DJE/SP 11/06/1999, p. 288 (jud.)
Falecimento do Sr. Juiz Classista Temporário dos Empregados, Exmº Sr. Juiz Antônio Auricchio (na fluência da audiência)
07/06/1999
Fórum Trabalhista de 
Suzano 
Portaria GP/CR nº 12/99, 07/06/1999 DJE/SP 08/06/1999, p. 192 (jud.)
Suspensão de expediente conforme termos da Portaria nº 01, de 07/06/99, enviado pela DD. Diretora do Fórum Trabalhista
03/06/1999
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei nº 9.093/95 c/c Lei Municipal 7.008/67
Portaria GP nº 17/98, 07/12/1998
DJE/SP 14/12/1998, p. 48 (adm.) - Republicação

DJE/SP 15/12/1998, p. 280 (jud.)
Corpus Christi
08/05/1999
Fórum Trabalhista de 
Itapecerica da Serra
Portaria GP nº 11/99, 20/04/1999
DJE/SP 27/04/1999, p. 26 (adm.)
DJE/SP 27/04/1999, p. 232 (jud.) 
Feriado local 
21/04/1999
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei nº 1.266/50
Portaria GP nº 17/98, 07/12/1998
DJE/SP 14/12/1998, p. 48 (adm.) - Republicação

DJE/SP 15/12/1998, p. 280 (jud.)
Tiradentes
09/04/1999
Fórum Trabalhista de 
Cubatão
Portaria nº 08/99, 30/03/1999
DJE/SP 12/04/1999, p. 49 (adm.)
DJE/SP 13/04/1999, p. 184 (jud.) 
Feriado local 
08/04/1999
Fórum Trabalhista de 
Santo André
Portaria nº 02/99, 05/04/1999
DJE/SP 12/04/1999, p. 48 (adm.) 
DJE/SP 13/04/1999, p. 184 (jud.) 
Feriado local 
06/04 a 08/04/1999
07/04
JCJ Cotia
Portaria nº 01/99, 05/03/1999
DJE/SP 08/04/1999, p. 53 (adm.) 
DJE/SP 09/04/1999, p. 264 (jud.)

Portaria GP/CR nº 10/99, 06/04/1999
DJE/SP 08/04/1999, p. 53 (adm.) 

DJE/SP 09/04/1999, p. 264 (jud.) 

Mudança de instalações para o novo prédio da Justiça do Trabalho
31/03 a 02/04/1999
01/04
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei 5.010/66
Portaria GP nº 17/98, 07/12/1998
DJE/SP 14/12/1998, p. 48 (adm.) - Republicação

DJE/SP 15/12/1998, p. 280 (jud.)
Semana Santa
29/03 e 
30/03/1999
Fórum Trabalhista de 
Barueri
Portaria nº 03/99, 22/03/1999
DJE/SP 08/04/1999, p. 53 (adm.)
DJE/SP 09/04/1999, p. 264 (jud.)
Conclusão das obras de reforma nas partes internas do prédio
26/03/1999
JCJ Poá
Portaria nº 01/99, 23/02/1999 
DJE/SP 08/04/1999, p. 53 (adm.)
DJE/SP 09/04/1999, p. 264 (jud.)
Feriado local 
26/03/1999
Fórum Trabalhista de 
Barueri
Portaria nº 02/99, 18/03/1999 
DJE/SP 08/04/1999, p. 53 (adm.)
DJE/SP 09/04/1999, p. 264 (jud.)
Feriado local 
22/03/1999
JCJ Ribeirão Pires 
Portaria nº 02/99, 01/03/1999
DJE/SP 18/03/1999, p. 56 (adm.)
DJE/SP 19/03/1999, p. 272 (jud.)
Feriado local. Transfere o feriado de 19/03 para 22/03/1999. 
A presente Portaria substitui a Portaria nº 01/99, de 22/02/1999 
17/02 a 
19/02/1999
18/02
Fórum Trabalhista de 
Barueri
Portaria de 04/02/1999
DJE/SP 22/02/1999, p. 36 (adm.)
Conclusão das obras de reforma nas partes internas do prédio
18/02/1999
JCJ Embu
Portaria nº 01/99, 07/01/1999
DJE/SP 22/01/1999, p. 55 (adm.)
DJE/SP 22/01/1999, p. 264 (jud.)
Feriado local 
15/02 e 
16/02/1999
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei nº 5.010/66
Portaria GP nº 17/98, 07/12/1998
DJE/SP 14/12/1998, p. 48 (adm.) - Republicação

DJE/SP 15/12/1998, p. 280 (jud.)
Carnaval
11/02/1999
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Portaria GP/CR nº 07/99, 11/02/1999
DJE/SP 18/02/1999, p. 34 (adm.)
DJE/SP 19/02/1999, p. 216 (jud.)
Chuva. Inundação em diversos pontos da cidade
09/02/1999
Fórum Trabalhista de 
Diadema
Portaria nº 01/99, 09/02/1999
DJE/SP 26/02/1999, p. 53 (adm.) 
DJE/SP 02/03/1999, p. 208 (jud.)
Falta de energia elétrica. Suspensos os trabalhos e atendimento ao público a partir das 16:00 horas
02/02/1999
56ª JCJ/SP
Portaria GP/CR nº 04/99, 15/01/1999
DJE/SP 02/02/1999, p. 47 (adm.)
DJE/SP 02/02/1999, p. 208 (jud.)
Suspensão dos prazos até intimação para prosseguimento. 
Exclusão da 56ª JCJ Capital da Secretaria de Execução Integrada 
02/02/1999
47ª JCJ/SP
Portaria GP/CR nº 05/99, 15/01/1999
DJE/SP 02/02/1999, p. 47 (adm.)
DJE/SP 02/02/1999, p. 208 (jud.)
Suspensão dos prazos até intimação para prosseguimento. 
Exclusão da 47ª JCJ Capital da Secretaria de Execução Integrada 
01/02/1999
25ª JCJ/SP
Portaria nº 01/99, 20/01/1999
DJE/SP 10/02/1999, p. 35 (adm.)
DJE/SP 12/02/1999, p. 280 (jud.)
Suspensão dos prazos nos processos em execução na Secretaria de Execução Integrada - SEI III
27/01/1999
6ª JCJ Santos
Portaria nº 01/99, 27/01/1999
DJE/SP 03/02/1999, p. 76 (adm.) 
DJE/SP 05/02/1999, p. 232 (jud.)
Reforma do balcão - conclusão das obras
26/01/1999
Fórum Trabalhista de 
Santos
Portaria nº 01/99, 07/01/1999
DJE/SP 28/01/1999, p. 42 (adm.)
DJE/SP 29/01/1999, p. 232 (jud.)
Feriado local 
25/01/1999
TRT 2ª Região (órgãos situados no município sede do Tribunal) 
Lei Municipal nº 7008/67
Portaria GP nº 17/98, 07/12/1998
DJE/SP 14/12/1998, p. 48 (adm.) - Republicação

DJE/SP 15/12/1998, p. 280 (jud.)

Portaria GP nº 02/99, 21/01/1999
DJE/SP 22/01/1999, p. 55 (adm.) DJE/SP 26/01/1999, p. 264 (jud.)

Feriado local 
22/01/1999
Fórum Trabalhista de 
São Vicente
Portaria nº 01/99, 11/01/1999 
DJE/SP 18/01/1999, p. 31 (adm.)
DJE/SP 22/01/1999, p. 264 (jud.) 
Feriado local 
15/01/1999
Fórum Trabalhista de 
Guarujá
Portaria nº 01/98, 09/12/1998
DJE/SP 07/01/1999, P. 38 (adm.)
DJE/SP 12/01/1999, P. 192 (jud.)
Feriado local 
11/01 a 
13/01/1999
12/01
Secretaria de Execução Integrada - SEI
Portaria GP/CR nº 03/99, 11/01/1999
DJE/SP 13/01/1999, p. 33 (adm.)
DJE/SP 14/01/1999, p. 20 (adm.) - Retificação

DJE/SP 15/01/1999, p. 340 (jud.)
Suspensão dos prazos da Secretaria de Execução Integrada - Módulo Ipiranga, conforme Portaria nº 01/99, de 11/01/1999
11/01/1999
4ª JCJ/SP
Portaria nº 01/99, 14/01/1999
DJE/SP 26/01/1999, p. 22 (adm.)
Suspensão dos prazos nos processos em execução na Secretaria de Execução Integrada - SEI III
01/01 a 06/01/1999
02/01 03/01 04/01 05/01
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei nº 5.010/66
Portaria GP nº 17/98, 07/12/1998
DJE/SP 14/12/1998, p. 48 (adm.) - Republicação

DJE/SP 15/12/1998, p. 280 (jud.)
Recesso

Serviço de Jurisprudência e Divulgação
Serviço de Biblioteca

Última atualização em 02/09/2002
Fonte: DJE/SP: Diário Oficial do Estado de São Paulo Poder Judiciário