Prazos Judiciais 1997

Feriados e dias em que não houve expediente nos órgãos que integram a Justiça do Trabalho da 2ª Região.
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DATA
ABRANGÊNCIA
BASE LEGAL
OBSERVAÇÕES
20/12 a 31/12/1997 TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho) Lei nº 5.010/66
Ato PR nº 202,13/12/1996 
DJE/SP 18/12/1996, p. 26 (adm.)
Recesso
08/12/1997
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei nº 6.741/79
Ato PR nº 202, 13/12/1996
DJE/SP 18/12/1996, p. 26 (adm.)
Dia da Justiça
31/10/1997
Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo
Portarian.º 02/97, 31/10/1997
DJE/SP 14/11/1997, p. 65 (adm.)

DJE/SP 18/11/1997, p. 232 (jud.)
Assalto no PAB do Banco do Brasil S/A e morte de PM. Expediente suspenso, a partir das 15:00 horas
28/10/1997
TRT 2ª Região  todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei nº 8.112/90
Ato PR nº 202, 13/12/1996
DJE/SP 18/12/1996, p. 26 (adm.)
Dia do Servidor Público
30/09/1997
1ª Instância 
(1ª a 79ª JCJ/SP)
Portaria GP/CR nº 26/97, 24/09/1997
DJE/SP 30/09/1997, p. 42 (adm.)

DJE/SP 30/09/1997, p. 224 (jud.)
Término do movimento paredista dos Correios. 
Cessa efeitos da PORTARIA GP/CR N.º 24/97, a partir da data da publicação
08/09/1997
JCJ Itaquaquecetuba
Portaria n.º 01/97, 11/07/1997
DJE/SP 06/08/1997, p. 29 (adm.)
Feriado local 
08/09/1997
Fórum Trabalhista de Santos
Portaria n.º 01/97, 20/08/1997
DJE/SP 27/08/1997, p. 35 (adm.)
Feriado local 
04/09/1997
1ª Instância 
(1ª a 79ª JCJ/SP)
Portaria GP/CR nº 24/97, 05/09/1997
DJE/SP 10/09/1997, p. 44 (adm.)
Paralisação dos Correios (suspensão até ulterior deliberação)
01/09/1997
JCJ Mogi das Cruzes
Portaria n.º 01/97, 25/08/1997
DJE/SP 10/09/1997, p. 45 (adm.)
Feriado local 
30/08/1997 a 31/01/1998
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Comunicado da Presidência, de 29/09/1997
DJE/SP 14/10/1997, p. 199 (jud.)
Suspensão dos prazos nas causas ajuizadas pela Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB, conforme MP Nº 1.576-3, art. 1º, parágrafo 3º
27/08/1997
Fórum Trabalhista de Cubatão
Portaria n.º 07/97, 20/08/1997
DJE/SP 25/08/1997, p. 43 (adm.) 
Mudança para novas dependências
21/08, 22/08, 25/08 e 26/08/1997 
Fórum Trabalhista de Cubatão
Portaria n.º 06/97, 19/08/1997
DJE/SP 20/08/1997, p. 36 (adm.) 
Mudança para novas dependências
20/08/1997
Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo
Portaria n.º 01/97, 12/08/1997
DJE/SP 27/08/1997, p. 35 (adm.)
Feriado local 
11/08/1997
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei nº 6.741/79
Ato PR nº 202, 13/12/1996
DJE/SP 18/12/1996, p. 26 (adm.)
Cursos Jurídicos
28/07/1997
Fórum Trabalhista de São Caetano do Sul
Portaria n.º 02/97, 14/07/1997
DJE/SP 06/08/1997, p. 29 (adm.)
Feriado local 
09/07/1997
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei nº 9.497/97
Ato PR nº 202, 13/12/1996
DJE/SP 18/12/1996, p. 26 (adm.)
Data Magna de São Paulo
24/06/1997
Fórum Trabalhista de Barueri
Portaria de 28/05/1997
DJE/SP 16/06/1997, p. 42 (adm.)
Feriado local 
13/06/1997
Fórum Trabalhista de Osasco
Portaria n.º 01/97, 05/05/1997
DJE/SP 22/05/1997, p. 34 (adm.)
Feriado local 
29/05/1997
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei nº 7.765/89
Ato PR nº 202, 13/12/1996
DJE/SP 18/12/1996, p. 26 (adm.)
Corpus Christi
28/05/1997
19ª e 20ª JCJ/SP
Portaria nº 02/97, 28/05/1997
DJE/SP 10/07/1997, p. 27 (adm.)
Ruptura de cano hidráulico 
21/05/1997
37ª JCJ/SP
Portaria de 21/05/1997
DJE/SP 16/06/1997, p. 43 (adm.)
Greve de ônibus
20/05/1997
35ª JCJ/SP
Portaria nº 01/97, de 20/05/1997
DJE/SP 17/06/1997, p. 37 (adm.)
Encerra expediente às 16:30 horas. Existência de bomba
08/05/1997
Fórum Trabalhista de Itapecerica da Serra
Portaria n.º 01/97, 16/04/1997
DJE/SP 19/05/1997, p. 51 (adm.)
Feriado local 
01/05/1997
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Leis nºs 662/49 e 7.466/86
Ato PR nº 202, 13/12/1996
DJE/SP 18/12/1996, p. 26 (adm.)
Dia do Trabalho
21/04/1997
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei nº 1.266/50
Ato PR nº 202, 13/12/1996
DJE/SP 18/12/1996, p. 26 (adm.)
Tiradentes
09/04/1997
Fórum Trabalhista de Cubatão
Portaria n.º 03/97, 08/04/1997
DJE/SP 14/05/1997, p. 35 (adm.)
Feriado local
08/04/1997
Fórum Trabalhista de Cubatão
Portaria GP n.º 08/97, 04/04/1997
DJE/SP 07/04/1997, p. 37 (adm.)
v. Portaria GP n.º 06/97
Liberação do prédio (prazos voltam a fluir a partir de 08/04/97)
02/04/1997
Fórum Trabalhista de Suzano
Portaria n.º 01/97, 18/03/1997
DJE/SP 07/05/1997, p. 37 (adm.)
Feriado local 
02/04/1997
JCJ Cotia 
Portaria n.º 01/97, 10/03/1997
DJE/SP 06/05/1997, p. 32 (adm.) 
Feriado local 
26/03 a 28/03/1997  27/03
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei nº 5.010/66
Ato pr nº 202, 13/12/1996
DJE/SP 18/12/1996, p. 26 (adm.)
Semana Santa
19/03/1997
JCJ Ribeirão Pires
Portaria n.º 01/97, 03/03/1997
DJE/SP 19/03/1997, p. 47 (adm.)
Feriado local 
10/03 a 14/03/1997
11/03 12/03 13/03
1ª JCJ Diadema
Portaria n.º 01/97, 04/03/1997
DJE/SP 03/04/1997, p. 36 (adm.)
Fechar para atendimento ao público. Acúmulo de serviços
13/03/1997
Fórum Trabalhista de Cubatão
Portaria GP n.º 06/97, 18/03/1997
DJE/SP 20/03/1997, p. 38 (adm.)
v. Portaria GP n.º 08/97
Interdição do prédio decretada pela Prefeitura Municipal
18/02/1997
JCJ Cajamar
Portaria n.º 01/97, 13/01/1997
DJE/SP 04/02/1997, p. 92 (adm.) 
Feriado local 
18/02/1997
JCJ Embu
Portaria n.º 01/97, 12/02/1997
DJE/SP 17/02/1997, p. 33 (adm.) 

DJE/SP 06/03/1997, p. 46 (adm.)
Feriado local 
10/02 e 11/02/1997
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei nº 5.010/66
Ato PR nº 202, 13/12/1996
DJE/SP 18/12/1996, p. 26 (adm.)
Carnaval
22/01/1997
Fórum Trabalhista de São Vicente
Portaria n.º 01/97, 13/01/1997
DJE/SP 24/01/1997, p. 28 (adm.)
Feriado local 
20/01/1997
JCJ Cajamar
Portaria n.º 01/97, 13/01/1997
DJE/SP 04/02/1997, p. 92 (adm.)
Feriado local 
15/01/1997
Fórum Trabalhista de Guarujá
Portaria n.º 01/97, 19/12/1996
DJE/SP 04/02/1997, p. 92 (adm.)
Feriado local 
01/01 a 06/01/1997
02/01 03/01 04/01 05/01
TRT 2ª Região (todos os órgãos que integram a Justiça do Trabalho)
Lei Nº 5.010/66
Ato PR nº 202, 13/12/1996
DJE/SP 18/12/1996, p. 26 (adm.)
Recesso

Serviço de Jurisprudência e Divulgação
Serviço de Biblioteca

Última atualização em 02/09/2002
Fonte: DJE/SP: Diário Oficial do Estado de São Paulo Poder Judiciário